Mesmo com variante indiana confirmada, voos nacionais continuam sem exigência de teste de Covid-19

Apesar da confirmação dos primeiros casos da nova variante indiana do coronavírus no Brasil, o fluxo de passageiros entre os estados continua sem controle sanitário, de forma geral. Em fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal no Ceará para obrigar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a União a exigirem exame de Covid-19 para voos nacionais.

Contudo, a Justiça Federal no Ceará negou a concessão de liminar no dia 28 de março. O MPF ingressou com recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) no dia 27 de abril. No dia seguinte, o TRF-5 indeferiu o pedido para suspender a decisão da primeira instância.

Até o momento, o Ministério da Saúde contabilizou sete casos da variante originária da Índia no País: são seis casos em São Luís, no Maranhão, e um em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Outros três casos suspeitos são monitorados, em Minas Gerais e no Pará, e aguardam a conclusão de sequenciamento genético.

Após a pasta federal descartar um caso da variante no Ceará nessa quarta-feira, 26, a Secretariaria de Saúde do Estado (Sesa) disse que ainda não recebeu resultado do teste genético para confirmar a presença da variante B.1.617 em um homem de 35 anos. 

De acordo com a Sesa, o itinerário do paciente foi Índia-Catar-São Paulo-Fortaleza. Seguindo protocolos da empresa, antes de viajar ele fez dois testes que deram negativo. Ao chegar na Capital, porém, o homem testou positivo após novos exames.

No caso positivo do Rio de Janeiro, um morador de 32 anos da cidade de Campos dos Goytacazes viajou para a Índia e desembarcou no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 22 de maio.

Esse passageiro circulou pelo aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, fez um exame RT-PCR para a detecção do novo coronavírus e, antes de obter o resultado, embarcou para o Rio de Janeiro. Ele fez o exame de RT-PCR 72 apenas horas antes de embarcar na Índia. O exame deu negativo, e ele não apresentava sintomas da doença.

Estado pede reforço na fiscalização

Cabe à União exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, segundo a Lei nº 9.782/1999, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. Nessa segunda-feira, 24, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), voltou a encaminhar ofícios para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando medidas de reforço a ações sanitárias no Aeroporto Internacional de Fortaleza.

No Ceará, desde o começo da pandemia, existem iniciativas do Governo e de órgãos públicos para intensificar medidas sanitárias nos aeroportos (confira histórico ao final). Porém, ações dependem do aval de instâncias federais.

Apenas em dezembro de 2020, dez meses após a confirmação do primeiro caso de Covid-19 em território nacional, o Brasil passou a exigir que passageiros de voos internacionais apresentassem um teste RT-PCR negativo ou não reagente para Covid-19 ao embarcarem. O exame deve ter sido feito até 72 horas antes da viagem. 

Para a infectologista Melissa Medeiros, do Hospital São José (HSJ), em Fortaleza, um dos maiores erros no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil foi não estabelecer um controle mais rígido nas fronteiras do País. 

"Inclusive Israel, que já tem a maior parte da população vacinada, manteve restrições. Se a variante indiana chegar, nós teremos a terceira onda com a possibilidade de fechar mais aeroporto e trânsito. Precisamos realmente desse controle maior nos aeroportos", adverte.

LEIA TAMBÉM | Israel suspende viagens para sete países, entre eles o Brasil

Medidas implementadas  

Por meio de nota, a Anac informa que “todas as medidas solicitadas para o setor aéreo já foram intensificadas”. Segundo o órgão, esse acompanhamento vem sendo feito pela Agência desde o início da pandemia no País.

A Anac destaca que a recomendação dessas ações é atribuição da Anvisa, que regula e fiscaliza junto às empresas aéreas e prestadores de serviços. Desse modo, o papel da Anac é “a implementação de medidas auxiliares para a viabilidade de um transporte aéreo seguro e eficiente para passageiros e profissionais do setor''. A pasta menciona também 92 ações implementadas para o enfrentamento da pandemia.

A reportagem questionou a Anvisa sobre possíveis novas recomendações de reforço nos portos e aeroportos do País, tendo em vista a preocupação causada pela nova variante indiana. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.

Nessa quinta-feira, 27, São Paulo iniciou a triagem dos passageiros que desembarcam no aeroporto de Congonhas, na capital paulista. A medida, tomada em conjunto com a Anvisa e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), pretende barrar a entrada da variante indiana do coronavírus em São Paulo.

O POVO procurou o Governo do Estado para saber como está a articulação junto à Anvisa para implementar medidas de controle sanitário nos aeroportos do Ceará. Em nota, o governo disse que toda a a sua estrutura "está à disposição para o reforço de triagem no aeroporto, seja com as equipes da Vigilância Sanitária, da Secretaria da Saúde, como de outras instâncias do Estado".

"O Governo solicita que todas as medidas necessárias, no âmbito da Anac, sejam tomadas para intensificar o controle sanitário. Até o momento o Governo não recebeu retorno oficial da solicitação", completa a nota. 

Linha do tempo

Relembre alguns pedidos, ações e tentativas de reforçar a fiscalização sanitárias nos aeroportos do Ceará desde o começo da pandemia no Ceará.

16 de março de 2020 - Governo do Ceará solicita suspensão dos voos internacionais do Estado

Um dia após a confirmação dos três primeiros casos de Covid-19 no Ceará, o Governo pede a suspensão dos voos internacionais para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

18 de março de 2020 - MPF entra com ação para proibir pouso de aviões internacionais em Fortaleza

A ação do Ministério Público Federal (MPF) busca compelir a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a União Federal a proibir temporariamente pousos e decolagens de aeronaves de voos comerciais de passageiros provenientes ou com destino ao exterior, no Aeroporto Internacional Pinto Martins de Fortaleza.

22 de março de 2020 - Justiça expede liminar que permite Governo do Ceará fazer controle de entrada nos aeroportos

Em decisão liminar, a Justiça Federal da 5ª Região acata o pedido do Governo do Ceará em desfavor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Justiça permitiu que o Estado realize barreira sanitária e "a necessária prevenção pela triagem e monitoramento de casos suspeitos nos aeroportos do Estado do Ceará", após alegação de que a Anvisa não estaria realizando tal feito. Ainda neste mês, são instaladas barreiras sanitárias no aeroporto de Fortaleza e no de Juazeiro do Norte, no Sul do Estado. Equipes realizam serviço de aferição de temperatura corporal, triagem, repasse de informações sobre os sintomas da doença e encaminhamento à rede de atenção à saúde, se necessário.

24 de março de 2020 - MPF obtém liminar que amplia a restrição ao ingresso de estrangeiros no Aeroporto de Fortaleza

Em ação movida na Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar que ampliava, em Fortaleza, o alcance da portaria nº 126/2020, que restringia por 30 dias a entrada no Brasil de estrangeiros como medida de prevenção à contaminação pelo novo coronavírus.

26 de março de 2020 - Proibição de desembarque de estrangeiros no aeroporto de Fortaleza é derrubada

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) derrubou a liminar que impedia desembarque de estrangeiros no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.

31 de março de 2020 - Justiça Federal mantém triagem sanitária no Aeroporto de Fortaleza

Após o Governo Federal entrar com recurso contra a atuação dos profissionais de saúde do Ceará no Aeroporto, a Justiça Federal do Ceará (JFCE) decidiu manter a barreira sanitária. Com decisão judicial, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não pode impedir inspeção de passageiros que chegam em todos os voos nacionais.

17 de outubro de 2020 - Camilo pede reforço ao Governo Federal para controle sanitário no Aeroporto de Fortaleza

Com o agravo da pandemia em países como os Estados Unidos, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), envia ofícios ao Ministério da Infraestrutura, à Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Secretaria de Saúde do Ceará anuncia o preparo de protocolo de testagem de passageiros que chegam ao Ceará em voos internacionais. Pasta negocia com a Anvisa e com a Fraport para iniciar os procedimentos no aeroporto.

19 de outubro de 2020 - Anvisa nega testes de Covid-19 no Aeroporto de Fortaleza e Camilo pede que turistas apresentem mesmos testes exigidos no exterior

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirma que não recomenda "a realização de testes para Covid-19 dentro das instalações aeroportuárias". A negativa é baseada em orientações técnicas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, de onde são adotadas as medidas sanitárias em áreas de Portos, Aeroportos e Fronteiras.

No mesmo dia, o governador Camilo Santana (PT) envia ofício ao então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. A proposta pede que turistas estrangeiros já tenham sido testados para Covid-19 antes do embarque para o Brasil com base no princípio de reciprocidade, de acordo com o Direito Internacional Público.

30 de dezembro de 2020 - Brasil passa a exigir teste negativo de Covid-19 para entrada no País

Somente dez meses após a confirmação do primeiro caso de Covid-19 no País, passageiros de voos internacionais passam a ter que apresentar um teste RT-PCR negativo ou não reagente para Covid-19 ao embarcarem para o Brasil. A obrigatoriedade vale para brasileiros ou estrangeiros, independentemente de sua origem. O País já somava mais de 193 mil óbitos e 7,6 milhões de casos da doença.

3 de fevereiro de 2021 - Governo do Ceará pede à Anvisa exigência do teste negativo de Covid-19 no Aeroporto de Fortaleza

Na tentativa de impedir a entrada de pessoas infectadas pelo coronavírus no Ceará, o governador Camilo Santana (PT) pede à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que haja exigência de apresentação do teste negativo da Covid-19 no Aeroporto Internacional de Fortaleza.

17 de fevereiro de 2021 - MPF pede na Justiça exigência de testes de Covid-19 para voos nacionais

A variante do coronavírus identificada em Manaus se mostra mais transmissível. Ministério Público Federal (MPF) ingressa com ação na Justiça Federal no Ceará para obrigar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a União a exigirem exame de Covid-19 para voos nacionais. A Justiça Federal no Ceará negou a concessão de liminar no dia 28 de março. O recurso do MPF deu entrada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) no dia 27 de abril. No dia 28 de abril, o TRF-5 indeferiu o pedido para suspender a decisão da primeira instância.

14 de maio de 2021 - Brasil proíbe entrada de estrangeiros vindos da Índia, Reino Unido e África do Sul

Portaria proíbe temporariamente a entrada no País de passageiros estrangeiros de voos com origem ou passagem pela Índia, pelo Reino Unido, pela Irlanda do Norte e pela África do Sul. A medida tem diversas exceções. O Brasil já havia proibido voos do Reino Unido, da Irlanda do Norte e da África do Sul no final de 2020 e em janeiro deste ano.

24 de maio de 2021 - Camilo pede reforço a órgãos nacionais para controle sanitário no Aeroporto de Fortaleza

Após a confirmação dos primeiros casos da nova variante indiana do coronavírus no Maranhão, o Governador Camilo Santana (PT) encaminha ofícios para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando medidas que intensifiquem ações sanitárias no equipamento no Aeroporto Internacional de Fortaleza. Um caso suspeito é monitorado no Ceará.

Tags