Proibição de desembarque de estrangeiros no aeroporto de Fortaleza é derrubada a pedido da AGU
Medida foi derrubada instantes antes da chegada de avião proveniente de Miami. Segundo a AGU, essa liminar prejudicou as operações da Latam
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) derrubou a liminar que impedia desembarque de estrangeiros no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. A derrubada da liminar ocorreu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão saiu minutos antes do pouso de avião da Latam que chegou de Miami, na madrugada desta quinta-feira (26/03).
O Governo Federal restringiu, pelo prazo de 30 dias, o desembarque aéreo de estrangeiros provenientes de oito países: Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru e Suriname. Porém, a liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) proibia, em Fortaleza, o desembarque de estrangeiros de todos os países que tenham número oficial de mortos ou contagiados pelo novo coronavírus. Segundo a AGU, essa liminar prejudicou as operações da Latam.
De acordo com a empresa, além do voo da madrugada de quinta, outros 15 aviões internacionais, com capacidade total de 3.742 passageiros, estão previstos para chegar a Fortaleza nos próximos sete dias.
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AssineA AGU, no recusro ao TRF-5, argumentou que a liminar do juiz de primeiro grau assumiu competência que é da Organização Mundial da Saúde (OMS),
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministérios da Saúde, da Casa Civil e da Infraestrutura. Apontou ainda que a medida afronta a separação entre poderes. Acrescentou que a suspensão do transporte aéreo regular inviabiliza inclusive o retorno de cidadãos brasileiros no Exterior.
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