MPF pede na Justiça exigência de testes de Covid-19 para voos nacionais
Pela ação, passageiros e tripulantes deveriam apresentar exame do tipo RT-PCR com resultado negativo para Sars-Cov-2, realizado com antecedência máxima de 72 horas
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, nessa quarta-feira, 17, com ação na Justiça Federal no Ceará para obrigar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a União a exigirem exame de Covid-19 para voos nacionais. A medida tem como objetivo conter o avanço da epidemia no Brasil diante da disseminação de novas variantes do coronavírus.
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A ação civil pública demanda a proibição temporária de embarque de passageiros e tripulantes em aeronaves de voos comerciais nacionais, bem como de desembarque em voos privados (particulares, alugados ou fretados) caso não seja apresentada evidência de negatividade para o coronavírus. Os procuradores pedem a obrigatoriedade de apresentar exame de detecção do tipo RT-PCR com resultado negativo para Sars-Cov-2 , realizado com antecedência máxima de 72 horas da partida do voo ou de seu desembarque. A medida seria válida para todos os destinos e origem do Brasil.
Preocupação
A ação se sustenta em dez pontos. Entre eles, na exigência de aperfeiçoamento do controle sanitário no transporte aeroportuário, "evitando que portadores do vírus Sars-Cov-2, mesmo que assintomáticos, possam livremente viajar em aviões disseminando, inclusive durante o próprio voo, o vírus da doença e suas possíveis novas variantes, gerando o aumento da pressão assistencial no sistema de saúde e agravando a situação de casos e mortes pela pandemia no País".
“De nada adianta o distanciamento social e as medidas farmacológicas, se se permite a inserção no território de novas pessoas infectadas, que não estavam submetidas a qualquer forma de contenção”, afirma o MPF na ação assinada por quatro procuradores da República: Márcio Torres, Nilce Cunha, Alessander Sales e Ricardo Magalhães de Mendonça. “Quando não viável o fechamento das fronteiras, barreiras sanitárias eficazes devem ser criadas”, defendem.
Para os procuradores, o número de pessoas infectadas tende a crescer em escala geométrica se não forem adotadas sérias medidas de distanciamento social e restrições ao livre trânsito de pessoas no tráfego aéreo.
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