MPF entra com ação pra proibir pouso de aviões internacionais em Fortaleza
A medida visa conter o avanço da epidemia de coronavírus no Ceará
O Ministério Público Federal (MPF), por meio dos Procuradores da República, entrou com ação cautelar para compelir a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e União Federal a adotarem medidas que proíbam temporariamente pousos e decolagens de aeronaves de voos comerciais de passageiros provenientes ou com destino ao exterior, no Aeroporto Internacional Pinto Martins de Fortaleza.
A medida visa conter o avanço da epidemia de coronavírus no Ceará. Para embasar a proibição é frisado o pronunciamento da Organização Mundial de Saúde (OMS), quem em 30 de janeiro declarou Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).
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"A medida justifica-se pelo fato da Covid-19 já se encontrar circulando em nosso Estado, sendo certo que os primeiros casos registrados (até o momento de 11 pessoas infectadas) tiveram origem a partir de regresso de viagens ao exterior, de países onde, sabidamente, a epidemia já assumiu proporções preocupantes, com milhares de infectados e inúmeros óbitos registrados", alega o documento.