Precatório Fundef: 2ª parcela deve ser liberada este mês, diz Apeoc

Professor Anízio e Dr. Aldairton Carvalho realizaram, nesta segunda-feira (8), uma live para trazer novidades sobre o processo do Precatório do FUNDEF.

O coordenador da Frente Norte Nordeste pela Educação e o representante da Banca de Advogados trouxeram o andamento do processo da antecipação da segunda parcela do Precatório da rede estadual.

De acordo com tabela do STF publicada no Diário Oficil da União, o recurso da 2ª parcela do Precatório do FUNDEF da rede estadual estará liberado no STF ainda no mês de maio. Agora, a luta jurídica e política aqui no Ceará, junto com a PGE, viabilizará o pagamento ainda aos professores e professoras da rede estadual no 1º semestre.

Lembrando que no Ceará, diferente de todas as experiências no país, é o único estado onde o pagamento aos professores e professoras é sobre o valor integral, com juros e correção, sem desconto do Imposto de Renda.

Sobre o pagamento dos(as) herdeiros, os primeiros alvarás estão sendo levantados e o quanto antes esses(as) beneficiários(as) serão pagos.

Professor Anizio ressalta que os professores e professoras devem buscar informações oficiais junto à APEOC, no site ou nas redes sociais: “Não acreditem em FakeNews que lotam as redes sociais e grupos do WhatsApp. Informações só com a APEOC”, pontuou o professor.

Os professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, têm a receber mais de meio milhão de reais para rateio como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor é referente ao ano de 2023 e a União tem prazo até dezembro para fazer o repasse do recurso.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) explica que a liberação desses valores é de responsabilidade da União e independe de qualquer nova providência por parte do Estado. “O Ceará segue monitorando o andamento de todas as medidas relativas ao processo e, no que couber, tentando consensualmente acelerar o depósito”, ressalta a pasta por meio de nota.

A PGE ressalta que o pedido feito para pagamento já foi deferido na íntegra pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em junho de 2021, o que contempla o valor total, dividido em três parcelas. “Por parte do Estado há a intenção de recebimento o mais breve possível dos valores, para que seja realizado o consequente repasse aos professores”, disse a pasta no texto.

E acrescentou: “Tão logo os valores sejam depositados em juízo pela União, a Procuradoria-Geral do Estado tomará todas as providências judiciais para a transferência ao Estado e o pronto pagamento aos professores, como fez com a primeira parcela”.

O presidente do Sindicato Apeoc, que representa os professores, Anízio Melo, afirma que a categoria enviou nesta quinta-feira, 23, um grupo de advogados para dialogar com o Ministério da Fazenda na tentativa de adiantar a liberação. Na visão do ente sindical, quanto antes o valor for repassado, menores serão os juros que a União terá que pagar em cima do valor devido ao Estado. A quantia de R$ 531.965.496,22, que representa os 60% destinado aos professores, não têm somado ainda os juros pelo tempo entre a data da sentença até o momento.

Segundo ele, há um “otimismo” para que a segunda parcela possa ser paga ainda no primeiro semestre, até junho. “Há um otimismo que essa parcela possa entrar no primeiro semestre até o mês de junho, mas depende da negociação que está sendo feita e em breve, dentro de 15 dias, nós esperamos ter uma posição do Executivo, que anteciparia para evitar os juros. E da Justiça que possa entender que esse recurso possa ser adiantado”, disse o presidente do sindicato.

O Ministério da Fazenda afirmou que não faz a transferências dos valores diretamente aos entes federativos. "O Tesouro só repassa os valores globais dos precatórios a serem pagos cada ano ao CNJ, mas quem executa o pagamento é o CNJ", ressaltou a pasta. 

Precatórios do Fundef

Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.

Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira será de R$ 745 milhões.

Beneficiários

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista final de professores do Ceará que serão beneficiados com o pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES

Também já está disponível a consulta ao valor final do pagamento que cada um receberá. O acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui.

Como é calculado o valor

O valor a ser pago a cada professor tem por base o total remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.  

Pagamento

Com a divulgação da lista final dos nomes e dos valores, agora falta apenas o pagamento do abono aos profissionais do magistério em exercício na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. O dinheiro já está na conta do Governo do Estado desde 28 de dezembro, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o reajuste fruto de juros, o Estado recebeu o montante de R$ 745 milhões.

O pagamento dos valores se refere à primeira de três parcelas. Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes receberão outra parte referente ao ano de 2023. Uma terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para profissionais da educação cearense até 2024.

Em 21 de dezembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precatórios.

A então governador Izolda Cela (sem partido) reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão de Rosa Weber.

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