Valor para pagamento do Fundef sobe para R$ 745 milhões e já está na conta do Governo

Aumentou para mais de R$ 745 milhões o valor que será rateado no pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no Ceará. O montante será dividido para cerca de 50 mil professores da rede estadual que estiveram em exercício na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, com vínculo estatutário ou temporário. O dinheiro para o pagamento já está nas contas do Governo do Ceará desde a quarta-feira, 28. 

A informação foi confirmada pelo presidente do Sindicado Apeoc, Anízio Melo. "O dinheiro já está na conta do estado, entrou hoje à tarde, oficialmente na conta específica para o pagamento do Fundef. Agora nós temos que dar sequência ao cronograma", afirmou em transmissão pelas redes sociais.

O aumento do valor se refere aos cálculos de juros em cima do R$ 709 milhões, inicialmente propostos pelo Governo do Ceará e aprovado pela Assembleia Legislativa (AL-CE). "Esses 709 milhões eram os valores que correspondia ao 100% dos 60% da primeira parcela. Já houve um acréscimo e esse número continua subindo até o dia do pagamento", ressaltou o presidente do sindicato.

Nesta quarta, a Secretaria de Educação (Seduc) divulgou os valores que cada beneficiário vai receber. A quantia é diferente para cada professor, porque considera o tempo de trabalho na rede, a cargo horária e o valor da remuneração mensal. Além disso, é considerado também a quantia que a União deixou de repassar por ano ao Ceará por meio do Fundo.  

Quem não concordar com o resultado individual pode entrar com recurso no próprio Sistema de Precatório, da Seduc, até às 17 horas desta quinta-feira, 29. Isso para que no dia 30, seja liberado a listagem final dos beneficiários e os valores a serem recebidos. 

Reginaldo Pinheiro, vice-presidente do sindicato, explica que houve mudanças nos valores mostrados aos professores em etapas passadas. Segundo ele, foi preciso corrigir erros como docentes que estavam afastados para aposentadoria, mas constavam como se estivessem trabalhando. "O ano que estavam afastados não conta", ressaltou.

No entanto, a expectativa é que o dinheiro só seja transferido em janeiro, já na gestão de Elmano de Freitas (PT). "Será feito todo o esforço para pagar o pessoal que tem vínculo, o aposentado, o efetivo e o temporário que está na folha de pagamento atual. Esses dias das primeiras semanas serão para incluir na folha de pagamento", ressaltou.

O sindicato defende a criação de uma folha suplementar para que em "meados" do mês o valor seja transferido aos profissionais que têm vínculo. Já para quem não é mais vinculado, a partir do dia 30 será possível inserir no sistema os dados da conta. 

Pagamento de honorários

Os professores terão também que pagar um valor à banca de advogados. Após o rateio, cada profissional vai receber um boleto bancário para pagar os serviços prestados pelos advogados. Os associados da entidade irão desembolsar 10%. Já aqueles que não são sindicalizados terão que pagar mais.

Os honorários também serão cobrados nas próximas parcelas pagas pela União aos professores cearenses. "Se houve trabalho realizado, se houve resultado, nós temos que cumprir nossa posição de cidadão. Foi assinado um contrato há seis anos atrás quando não tínhamos nada. E o sindicato deliberou e aprovou em assembleia geral a contratação (dos advogados)", disse Anízio. 

Segundo ele, os advogados contratados pela entidade sindical abriram mão de reter o percentual dos honorários antes do depósito na conta dos professores para não "atrasar o pagamento". O valor será pago sem deduções e, só após o pagamento serão notificados com um boleto bancário.