Câmara Municipal aprova projeto que destina 80% dos precatórios para professores
O projeto retorna na próxima sessão para votação em redação final
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 334/22 que trata da obrigatoriedade da distribuição dos recursos relativos às diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais do magistério do Município.
A proposição pretende, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), destinar 80% do total dos recursos aos profissionais da educação básica que estavam em efetivo exercício de suas atividades no ensino público durante os anos de 1998 a 2004, bem como destina 20% dos recursos para aplicação em manutenção e desenvolvimento do Ensino.
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AssineO projeto é de autoria da Prefeitura de Fortaleza e foi enviado para a Câmara em agosto. O prefeito José Sarto (PDT) anunciou o projeto de lei no dia 12 de agosto e disse que a decisão foi tomada após reunião com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute).
Já no dia 30 de agosto, durante o Seminário da Educação Infantil, Sarto comentou que “conversou com a categoria e assumiu o compromisso dos 80%”. “A mensagem já foi enviada hoje, e o valor dos precatórios corresponde a cerca de R$ 800 milhões”, disse.
Nesta terça-feira, 6, dia em que o projeto foi aprovado, o vereador Gardel Rolim (PDT), líder do governo na Câmara Municipal, ressaltou que a iniciativa valoriza os servidores da educação. “O prefeito Sarto em conversa com os sindicatos e trabalhadores da educação resolveu que daria 20% a mais para esses profissionais que merecem muito. O prefeito tem feito muito pela categoria do magistério”, afirmou Rolim.
O vereador Guilherme Sampaio (PT) também comentou sobre a aprovação das matérias que garantiram aos professores o pagamento dos precatórios e o aumento do percentual máximo para a contratação de crédito consignado aos servidores do Município. “É importante reconhecer que isso é fruto da capacidade de negociação dos trabalhadores da educação. Hoje, essa resposta da Câmara Municipal votando e aprovando rapidamente essas duas matérias faz um gesto de respeito aos trabalhadores da educação de nosso Município”, elogiou.
Durante a sessão plenária que aprovou o projeto em questão, o parlamento também acatou outras 17 matérias, entre projetos de leis, decretos legislativos e indicativos. O projeto retorna na próxima sessão para votação em redação final.