Bolsonaro condenado: veja como votou cada um dos ministros da 1ª Turma do STF
Colegiado determinou, por maioria, a condenação de todos os integrantes do núcleo crucial da trama golpista
Por quatro votos a um, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus integrantes do núcleo crucial da trama golpista. Formado por cinco ministros, o colegiado também definiu na quinta-feira, 11, as penas que cada um dos condenados deverá cumprir.
A exceção do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é imputado a três crimes, os golpistas respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
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Alexandre de Moraes
Condenou por todos os crimes imputados:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.
Em cinco horas de voto, o relator Alexandre de Moraes rejeitou os pedidos das defesas, incluindo a tentativa de anular a delação premiada de Mauro Cid; rebateu a acusação de que teria colhido provas e coagido testemunhas; rejeitou as alegações de falta de tempo para análise dos autos e apresentou uma lista de 13 atos executórios da trama golpista.
O relator afirmou, e reiterou durante o voto dos colegas, que Bolsonaro é o líder da organização criminosa que atentou contra o Estado Democrático de Direito, tentando subverter o resultado das eleições de 2022 e impedir que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assumisse o Poder.
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Flávio Dino
Condenou por todos os crimes imputados:
- Alexandre Ramagem
- Almir Garnier
- Anderson Torres
- Augusto Heleno
- Mauro Cid
- Paulo Sérgio Nogueira
- Walter Braga Netto
Segundo a votar, Flávio Dino seguiu o voto do relator, mas defendeu redução de pena para Ramagem, Augusto Heleno e o general cearense Paulo Sérgio, por considerar que tiveram uma participação menor na trama golpista.
O ministro apontou Bolsonaro e Braga Netto com uma culpabilidade "bastante alta", assim como Anderson Torres, Almir Garnier e Mauro Cid tiveram culpabilidade "alta". Quanto a Bolsonaro, Dino o classificou como "figura dominante" na organização criminosa.
Em dado momento do voto, o ministro também disse que STF não se intimidaria com "tweet, Mickey ou Pateta", referindo às pressões dos Estados Unidos sobre o Brasil, articuladas em parte pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente condenado.
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Luiz Fux
Condenou por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito:
- Mauro Cid
- Walter Braga Netto
Absolveu:
- Alexandre Ramagem
- Almir Garnier
- Anderson Torres
- Augusto Heleno
- Paulo Sérgio Nogueira
- Walter Braga Netto
Numa fala de mais de 12 horas de duração, o ministro Luiz Fux foi o terceiro a votar. Ele divergiu do relator e de Dino e condenou apenas dois dos oito acusados e em apenas um dos cinco crimes imputados. Para Fux, ninguém pode ser punido apenas pela cogitação e Bolsonaro não pode ter cometido tentativa de golpe de Estado porque era presidente.
Ele minimizou as diferentes versões da minuta golpista que circulou entre apoiadores do ex-presidente e afirmou que discursos contra o sistema eleitoral e as instituições não configuram tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, já que esse crime exige condutas violentas.
Fux classificou as reuniões de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas, nas quais se discutiu um suposto decreto golpista, como "vaga cogitação" e ressaltou não haver provas de que Bolsonaro tinha conhecimento do plano que previa o assassinato de Moraes, Lula e Geraldo Alckmin e nem dos bloqueios indevidos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia da eleição.
Ele também rejeitou a acusação de organização criminosa armada e a qualificadora de uso de armas para todos os réus, que poderia elevar as penas. Argumentando que nenhum deles estava presente nos atos de 8 de janeiro e não há provas de que tenham ordenado os ataques às sedes dos Poderes, defendendo não ser possível imputar aos agora condenados a responsabilidade por crimes cometidos por terceiros.
Fux, por fim, defendeu que o crime de golpe de Estado fosse juntado ao de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pelo qual condenou apenas Mauro Cid e Braga Netto.
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Cármen Lúcia
Condenou por todos os crimes imputados:
- Alexandre Ramagem
- Almir Garnier
- Anderson Torres
- Augusto Heleno
- Mauro Cid
- Paulo Sérgio Nogueira
- Walter Braga Netto
O voto que formou maioria e definiu a condenação de todos os réus foi proferido pela ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez "prova cabal" de que o grupo criminoso foi liderado por Jair Bolsonaro e composto por "figuras chave" do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência.
Ela apontou eles como responsáveis por desenvolver e implementar "plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância de poder nas eleições de 2022, minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente o Judiciário".
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Cristiano Zanin
Condenou por todos os crimes imputados:
- Alexandre Ramagem
- Almir Garnier
- Anderson Torres
- Augusto Heleno
- Mauro Cid
- Paulo Sérgio Nogueira
- Walter Braga Netto
Presidente da 1ª Turma do STF, Cristiano Zanin foi o quarto e último voto para condenar o núcleo crucial da trama golpista por todos os cinco crimes imputados a eles na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No voto, o ministro também considerou Bolsonaro líder de uma organização criminosa, tendo "posição de comando" e sendo o maior beneficiário do golpe. Conforme Zanin, os discursos do ex-presidente contra as urnas e o Poder Judiciário têm "evidente conexão causal" com o fomento a ações violentas.
Zanin também destacou atos efetivos de Bolsonaro, como a apresentação aos comandantes das Forças Armadas da "minuta de golpe", e conectou uma cadeia de acontecimentos que, na avaliação dele, culminaram no 8 de Janeiro, resumindo em oito pontos o plano de golpe.
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Quais as penas dos condenados?
- Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses em regime inicial fechado;
- Mauro Cid: 2 anos de reclusão em regime inicial aberto;
- Almir Garnier: 24 anos em regime inicial fechado;
- Alexandre Ramagem: 16 anos e um mês;
- Anderson Torres: 24 anos em regime inicial fechado;
- Augusto Heleno: 21 anos em regime inicial fechado;
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos em regime inicial fechado;
- Braga Netto: 26 anos em regime inicial fechado.