Alexandre de Moraes: quem é o ministro do STF, relator do julgamento de Bolsonaro

Alexandre de Moraes é um dos ministros mais conhecidos do Supremo Tribunal Federal (STF) por suas decisões firmes em casos de grande repercussão. Com foco em proteger a soberania nacional e a democracia do país, o ministro foi alvo de sanções internacionais, alcançando notoriedade ao não se deixar influenciar por presidentes e big techs.

Um dos protagonistas do cenário político-jurídico brasileiro, Alexandre de Moraes será relator no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados, marcado para acontecer no dia 2 de setembro.

Alexandre de Moraes no julgamento de Jair Bolsonaro: qual o seu papel?

A Primeira Turma do STF irá julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro a partir da próxima terça-feira, 2.

Junto a ele, haverá outros réus que compõem o núcleo 1 da ação penal, considerado o “núcleo crucial” que articulou uma tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022.

No julgamento, os ministros devem votar pela condenação ou absolvição dos réus e definirão uma pena.

Alexandre de Moraes será o relator do julgamento e começará a sessão com a leitura do relatório sobre o caso, retomando as provas colhidas e produzidas durante o processo.

Ao lado de Moraes, os demais ministros da 1ª Turma do STF participarão com seus votos.

A seguir, O POVO apresenta fatos sobre a vida pessoal e profissional do ministro do STF, suas principais decisões e polêmicas.

Alexandre de Moraes: vida pessoal e acadêmica

Alexandre de Moraes nasceu em 13 de dezembro de 1968 em São Paulo. É casado com Viviane Barci de Moraes e possui três filhos.

Moraes é católico e leva uma vida discreta se comparada a projeção nacional que possui dada sua carreira política e jurídica. Já foi filiado ao PSDB, de 2015 a 2017.

No âmbito acadêmico, Alexandre de Moraes se graduou em 1990 na Universidade de São Paulo (USP), alcançando o grau de doutor em Direito do Estado nos anos 2000 e conquistando o título de livre-docente em Direito Constitucional no ano seguinte.

Esse é o grau mais alto na carreira universitária brasileira, conferido apenas a doutores que demonstram excelência em ensino e pesquisa por meio de concurso público e análise de trajetória acadêmica.

Sob orientação do jurista Dalmo de Abreu Dallari, Moraes defendeu sua tese de doutorado com o tema: “Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais — garantia suprema da Constituição”.

Ainda nos anos 2000, passou a lecionar na Escola Paulista de Magistratura, atuando em diversos cursos preparatórios até que, em 2002, tornou-se professor associado da Faculdade de Direito da USP e professor titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Ministro Alexandre de Moraes: carreira profissional

Em paralelo à vida acadêmica, Alexandre de Moraes ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo em 1991.

Recém-formado, atuou como promotor de Justiça por mais de uma década quando deu início a sua carreira política em 2002.

Moraes no Governo e na Prefeitura de SP

Neste ano, o governador da época Geraldo Alckmin nomeou Alexandre de Moraes como o mais jovem secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania na história do estado de São Paulo.

Três anos depois, em 2005, Alexandre de Moraes foi nomeado pelo presidente Lula (PT) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual permaneceu até 2007.

Após sair do CNJ, Moraes se tornou um dos principais nomes à frente da administração de Gilberto Kassab, então prefeito de São Paulo. Durante essa gestão, Moraes assumiu quatro cargos na capital paulista:

• secretário de Transportes,
• secretário de Serviços,
• presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), e
• presidente da São Paulo Transporte (SPTrans).

Gerenciando um orçamento de cinco bilhões, Moraes tinha a função de gerenciar questões que envolviam trânsito, transporte público, limpeza e zeladoria urbana.

Em 2010, foi apontado como um provável nome para a sucessão de Kassab, mas desentendimentos com o prefeito levaram o advogado a deixar os quatro cargos que lhe renderam o apelido de “supersecretário”.

Moraes não foi advogado do PCC

Em 2014, licenciou-se da advocacia e voltou ao Executivo paulista para ocupar o cargo de Secretário de Segurança Pública, novamente sob nomeação de Geraldo Alckmin. Foi durante esse período que Moraes enfrentou acusações de ser o “advogado do PCC”.

A conexão se deu porque o escritório ao qual Moraes pertencia advogou para a cooperativa de vans Transcooper, acusada de fazer parte de um esquema de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro em mais de cem processos na área civil.

Em sua defesa, Moraes disse que nem ele e nem seus sócios prestaram serviços à qualquer pessoa acusada de fazer parte do crime organizado, tendo parte apenas na defesa da pessoa jurídica da cooperativa.

Como Alexandre de Moraes chegou ao STF

Durante o governo interino de Michel Temer, Moraes saiu da secretaria da Segurança Pública paulista e assumiu o Ministério da Justiça.

Em fevereiro de 2017, foi indicado por Temer ao Supremo Tribunal Federal, após a morte do ministro Teori Zavascki em acidente aéreo no mês anterior.

A nomeação foi recebida com resistência por setores da esquerda, como o Partido dos Trabalhadores (PT), que questionaram na época a imparcialidade de Moraes devido à sua proximidade política com o PSDB e o governo Temer.

Em 2020, Alexandre de Moraes foi empossado como ministro efetivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assumindo a presidência da Corte em agosto de 2022.

Ele deixou o cargo em 2024, sendo sucedido pela ministra Carmem Lúcia.

Moraes e suas decisões contra Bolsonaro e apoiadores

Alexandre de Moraes é relator do Inquérito das Fakes News no STF desde março de 2019, instaurado pelo ex-presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O inquérito foi aberto para investigar o aumento de ataques virtuais e ameaças contra o STF e seus ministros.

A investigação conduzida sob sigilo descobriu uma rede de desinformação conectando empresários, políticos e influenciadores ligados à extrema-direita.

Em seguida, foram abertos inquéritos derivados, como o das milícias digitais e as investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.

Foi neste inquérito que Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse investigado por ataques à democracia e ao sistema eleitoral.

A decisão marca um passo contínuo no combate às figuras com discursos antidemocráticos como Daniel Silveira, que teve prisão ordenada por Moraes em fevereiro de 2021 por divulgar um vídeo de ataques ao STF e em defesa do AI-5.

Além dele, Moraes também autorizou a prisão de Roberto Jefferson em outubro de 2022 por violar medidas da prisão domiciliar e atacar a ministra Cármen Lúcia. Outras decisões menores foram tomadas contra empresários apoiadores de Bolsonaro que manifestaram apoio a um golpe de Estado.

Diante da posição de Bolsonaro como réu, Moraes declarou ao The New Yorker que não vê possibilidade de o ex-presidente reverter sua inelegibilidade e retornar ao poder.

Ele também declarou que Michelle Bolsonaro ou algum dos filhos do ex-presidente pode disputar a presidência com seu apoio, mas destacou que nenhum deles possui as mesmas conexões com as Forças Armadas que Bolsonaro cultivava.

Moraes x Elon Musk: decisão suspendeu X (Twitter) no Brasil

Em abril de 2024, Alexandre de Moraes foi criticado por Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), pelas decisões do STF e ameaçou reativar os perfis bloqueados por ordem judicial no inquérito das fake news.

Como resposta, Moraes determinou a multa de R$ 100 mil por perfil reativado e incluiu o nome de Musk no inquérito das milícias digitais por obstrução de justiça e incitação ao crime.

O embate se desenrolou ao longo de meses, quando o ministro intimou formalmente Elon Musk a indicar o representante legal da rede X no Brasil em um prazo de 24 horas, sob pena de imediata suspensão da plataforma no país. A decisão foi publicada diretamente na conta oficial do STF no X, como resposta à postagem da equipe de relações governamentais da empresa de Musk.

Após não conseguir apresentar um representante legal, a rede X encerrou seu escritório no Brasil em 17 de agosto e demitiu todos os funcionários locais. O que se seguiu foi a suspensão total da plataforma de 31 de agosto até 8 de outubro de 2024 por decisão do STF.

Moraes também determinou uma multa de R$ 50 mil a usuários que tentassem acessar o X por meio de VPNs, uma medida que permaneceu em vigor por quase um mês até a situação da rede social ser normalizada no país.

Moraes, Eduardo Bolsonaro e Donald Trump

Em fevereiro de 2025, as decisões do ministro Alexandre de Moraes alcançaram projeção internacional. Documentos divulgados pelo X revelaram que o ministro determinou o fornecimento de dados pessoais de usuários brasileiros de outras três empresas: Facebook, YouTube e Rumble.

A Rumble, plataforma de vídeos com sede nos Estados Unidos, se recusou a cumprir as decisões de Moraes e o acusou de agir de maneira ilegal. Aliado à Trump Media, empresa do presidente Donald Trump, a Rumble entrou com uma ação na justiça americana contra Moraes alegando que o ministro violou a soberania nacional dos EUA ao ordenar a remoção de contas.

No mês seguinte, Eduardo Bolsonaro, licenciado de seu mandato e nos Estados Unidos, comentou em live sobre possíveis sanções do governo americano contra o ministro Alexandre de Moraes.

Dois meses depois, em maio, Moraes determinou a abertura de um inquérito contra Eduardo Bolsonaro por atuar nos EUA contra o Judiciário brasileiro.

Em meio a tensão no cenário econômico entre o Brasil e os Estados Unidos, após ameaças de um “tarifaço”, o presidente Donald Trump enviou uma carta formal ao presidente Lula em 9 de julho classificando o tratamento dado a Bolsonaro como uma “caça às bruxas” e acusando o STF de emitir centenas de ordens de censura secretas e ilegais contra plataformas de redes sociais americanas.

No dia 30 de agosto, o governo americano sancionou oficialmente Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, que bloqueia todos os bens do ministro e de empresas em seu nome que estejam nos Estados Unidos. Ele também é impedido de realizar operações que passem pelo sistema bancário americano e teve cartões de crédito internacionais bloqueados.

Sob a sanção, Moraes fica proibido de entrar nos Estados Unidos e de negociar com empresas e cidadãos americanos. No entanto, antes disso, Moraes não poderia entrar no país após fontes próximas ao ministro relatarem que seu visto no país estava vencido há dois anos.

O que é a 1º Turma do STF, da qual Moraes faz parte

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o mais alto órgão do poder judiciário brasileiro, composto por 11 ministros divididos em duas turmas de cinco ministros cada, sem a participação do presidente da Corte, atualmente Edson Fachin.

A 1ª Turma, integrada por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, tem autonomia para julgar, mas sem declarar inconstitucionalidades, o que cabe ao Plenário.

Qual é a diferença entre a primeira e a segunda turma do STF?

As Turmas do STF são divididas para acelerar os julgamentos, com o propósito de evitar que acumulem processos.

Embora próximas, as duas turmas geralmente tomam decisões muito diferentes sobre os mesmos assuntos, levando à percepção de que existem dois tribunais distintos dentro do STF.

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