Greve da Uece: Justiça decreta que paralisação é ilegal

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, na tarde dessa quarta-feira, 3, que a greve dos professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece) deve ser suspensa. A decisão foi tomada em caráter interlocutório — isto é, de forma que não encerra o processo — pelo desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, da 1ª Câmara de Direito Público do TJCE.

A paralisação, no entanto, não começou: a deflagração foi aprovada na última semana, em 27 de março. Por lei, é necessário aguardar, no mínimo, 72 horas entre a decisão e o início da greve. Muitos sindicatos adotam o entendimento de que as 72 horas contam apenas em dias úteis, e, devido à semana santa, o período se encerra nesta quinta-feira, 4.

O pedido para que a greve fosse considerada ilegal partiu da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE). A Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), órgão equivalente à Uece na estrutura administrativa do Governo do Estado, também consta como parte no processo.

No mesmo dia, o TJCE definiu como ilegal outras paralisações. A greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), que começou nessa quarta-feira, também teve a suspensão determinada pelo órgão. Decisão similar ocorreu em relação ao movimento dos professores da Universidade Regional do Cariri (Urca).

PGE defende que greves são ilegais; sindicato alega "intimidação"

Após pedido de entrevista feito pelo O POVO, a PGE respondeu com uma nota. No comunicado, o órgão afirma que "analisou a documentação das greves anunciadas" e solicitou ao TJCE a suspensão das paralisações "uma vez constatada a ausência dos requisitos legais necessários para a deflagração do movimento".

Tanto no caso da greve do Detran-CE quanto na paralisação da Uece, o Governo do Estado alega que as negociações das campanhas salariais não tinham terminado. A Uece afirma ainda que, até a assembleia do sindicato, em 27 de março, não tinha conhecimento das demandas dos professores.

Segundo o presidente do Sindicato de Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece), Nilson Cardozo, a liminar do TJCE é "uma medida clara de intimidação" contra o movimento grevista. Ele ressalta que, na visão da entidade, o posicionamento da reitoria de tomar parte no processo é "apoiar a criminalização do direito de greve".

Ainda de acordo com Nilson, é falsa a alegação de que as pautas não foram apresentadas. O dirigente sindical afirma que a Uece está na mesa permanente de negociação, juntamente à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) — órgão do Governo do Estado ao qual a universidade é vinculada — e, portanto, tem acesso às demandas dos professores.

De acordo com ele, o Sinduece ainda não foi notificado oficialmente pelo TJCE e, assim que isso ocorrer, entrará com recurso. Por fim, Nilson pontua que o calendário está mantido, apesar da decisão judicial, e que as atividades da greve começarão normalmente nesta quinta-feira, 4.

Pautas de greve da Uece

Em março, o Governo do Estado anunciou um reajuste de 5,62% para os servidores públicos do Ceará. O sindicato defende que, para repor perdas salariais devido à inflação, o aumento deve ser de 35,7%. Há, ainda, outras demandas que levaram à greve. Veja a lista:

1. Reajuste de 35,7% nos salários
2. Gratificação de Dedicação Exclusiva para novos professores
3. Equiparação salarial entre professores efetivos, substitutos e temporários
4. Seleção pública para repor o quadro de professores e servidores técnico-administrativos — para além do concurso atualmente em andamento
5. Publicação do Censo de Carência Docente
6. Prorrogação da validade dos editais de concursos públicos anteriores
7. Melhorias na estrutura física dos campi da Uece
8. Criação de uma lei estadual sobre autonomia universitária
9. Elaboração de leis sobre ascensões funcionais, reposição de vagas ociosas e distribuição de níveis

Com informações da repórter Alexia Vieira

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