Cinco municípios do CE recebem selo pela adesão de políticas de igualdade racial
Os municípios de Beberibe, Brejo Santo, Crato, Horizonte e Icapuí receberam a condecoração Município sem Racismo em cerimônia realizada no Palácio da Abolição
O som dos aplausos e comemorações de representantes de Beberibe, Brejo Santo, Crato, Horizonte e Icapuí, ecoaram pelo Palácio da Abolição durante a cerimônia de entrega do Selo Município sem Racismo, realizado pela Secretaria da Igualdade Racial (Seir), na tarde desta quarta-feira, 3.
A condecoração reconhece o compromisso assumido pelos municípios em prol da equidade racial e pela implementação de ações para o Fortalecimento e valorização da população negra e povos e comunidades quilombolas, povos de terreiro e ciganos. O Selo Município sem Racismo foi criado pela lei estadual nº17. 704/2021, ainda no governo de Camilo Santana.
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AssineRepresentantes de diversas frentes estavam presentes no evento, uma delas Geisylane da Silva, vinda da comunidade quilombola de Alto Alegre, em Horizonte. Ela diz que é uma conquista enorme, já que desde sempre houve uma luta para que a comunidade fosse reconhecida e vista. “A gente vê Horizonte recebendo esse selo e a gente sendo ouvido nos enche de esperança de que num futuro próximo, nossas crianças terão melhores condições de vida em nossa comunidade”, relata.
Em sua fala, a titular da pasta da Igualdade Racial, professora Zelma Madeira, diz que o selo foi pensado como um incentivo para a implementação de políticas de igualdade racial nos municípios cearenses. “O que estamos vivendo hoje é fruto de uma luta coletiva de nossos conselheiros e lideranças que estão junto da gente que gestão tem sua função e que precisamos construir pontes para edificar e consolidar uma política de igualdade social”, aponta.
Ao O POVO, Madeira explica que para que o município receba o título ele precisa manifestar interesse por meio da assinatura de um documento para a sua adesão e a partir disso, orientações do que é necessário ter serão repassados aos municípios.
“Ele tem que ter o CPF da política, no caso um órgão vinculado a qualquer secretaria mas que responda pela política de igualdade racial. Ele tem que ter um conselho e ter um plano. Caso não tenha o plano, ele faça um relatório de quais ações são realizadas e nos apresentar”, afirmou a secretária.
A partir da adesão à lei, os municípios passam por uma validação técnica, realizada pela equipe da Seir e do Conselho Estadual de Igualdade Racial, para comprovar que existe o comprometimento com as políticas públicas. A prefeita de Brejo Santo, Gislaine Landim, disse que é um orgulho ter o município apto para receber um selo carregado de representatividade.
“A importância deste selo para os municípios, para o Estado, para as pessoas, é muito grande. Nós temos visto, em Brejo Santo, um trabalho que começou pequeno, tímido, e que agora está sendo desenvolvido horizontalmente, com várias secretarias, educação, cultura, proteção social, esporte, saúde e outras. E isso tem nos trazido um enorme orgulho, porque é muito bonito de ver”, pontuou a prefeita.
Valéria das Neves, vinda de Crato, na região do Cariri, diz que é mais um passo, já que o selo não significa que acabou o racismo, mas sim que há disposição de se combater este problema. “Quando venho aqui para receber o selo, venho movida por uma alegria, mas com uma responsabilidade muito grande de fazer com que os meus iguais e os gestores cumpram a política. Nós existimos e resistimos”, disse.
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Representando o Governo do Estado, Jade Romero apontou que este é mais um passo dado pelo Ceará na luta pela igualdade dentre muitos outros já encaminhados pela gestão. “A questão da superação das desigualdades de gênero e das desigualdades raciais, elas devem ser um valor. É assim que o Governo do Ceará tem encarado essa pauta. O Estado do Ceará foi o primeiro a realizar o seu orçamento sensível à raça e ao gênero”, disse a vice-governadora.
“Nós também criamos a Decrim (Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual), para combater crimes ligados a descriminação racial. Também demos um passo quando foi criada a Secretaria de Igualdade Racial para endossar as políticas criadas e assim nós possamos avançar nesse debate. É algo que carregamos com honra”, complementa.
