Precatórios Fundef: Seduc adia divulgação de lista e valor final de professores

A divulgação da lista final de professores do Ceará beneficiados com o pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do valor final que cada um receberá foi adiada. O prazo antes previsto para a sexta-feira, 30 de dezembro (30/12), foi postergado por uma semana, para 6 de janeiro (06/01).

Segundo a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), o adiamento ocorre devido à quantidade de recursos sobre os valores, divulgados na última quarta-feira, 28. A Seduc comunica que o prazo prorrogado servirá para a análise de cada situação pela Comissão de Operacionalização da Distribuição do Abono Fundef.

As informações sobre beneficiários e valores estão disponíveis no Sistema de Precatórios da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). O acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui

Os valores foram divulgados às 15 horas da quarta-feira, 28 de dezembro (28/12). Os professores tiveram 24 horas para apresentar recursos e questionar o valor. O prazo já se encerrou.

A previsão é que sejam beneficiados aproximadamente 50 mil professores que estavam em atividade na rede pública estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.

Como é calculado o valor

O valor a ser pago a cada professor tem por base o total remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. 

Como fica o cronograma:

30/12/2022 a 3/1/2023: análise do recurso sobre o valor final individual anual do abono (VIA), índice multiplicador anual (IMA) e do valor total do abono (Vita)

4/1/2023 a 5/1/2023: processamento após recursos:

- do índice multiplicador anual (IMAi), a partir da divisão do total anual dos recursos do precatório (TAPi) percebidos pelo Estado e o montante remuneratório anual (MRAi)

- do valor individual anual do abono (VIAi), índice multiplicador anual (IMAi) e do valor total do abono (Vita) de cada beneficiário

6/1/2023, a partir de 15 horas:

- Resultado do recurso e divulgação do valor final individual anual do abono (VIAi), índice multiplicador anual (IMAi) e do valor total do abono (Vita) de cada beneficiário

- Divulgação da lista final de beneficiários, em www.seduc.ce.gov.br 

Quando será o pagamento

A previsão é que o pagamento entre na folha de pagamento de janeiro de 2023."Será feito todo o esforço para pagar o pessoal que tem vínculo, o aposentado, o efetivo e o temporário que está na folha de pagamento atual. Esses dias das primeiras semanas serão para incluir na folha de pagamento", ressaltou Reginaldo Pinheiro, vice-presidente do sindicato Apeoc, que representa os servidores públicos da educação e da cultura.

O sindicato defende a criação de uma folha suplementar para que, em "meados" do mês de janeiro, o valor seja transferido aos profissionais que têm vínculo. Caso isso não ocorra, o transmite normal é que o dinheiro só caia na folha seguinte, ou seja, em fevereiro. "Só poderá ser feito em meados de janeiro, porque o governo fica limitado a fazer pagamentos no começo do ano por questões burocráticas", afirmou ele.

O pagamento será feito exclusivamente em contas correntes do banco Bradesco, nas contas já cadastradas no sistema do Governo. Já para quem não é mais vinculado, a partir do dia 30 será possível inserir no sistema os dados da conta.

Na semana passada, em 21 de dezembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precatórios. Conforme a Seduc, com o dinheiro na conta do Governo e a conclusão do cronograma na próxima sexta-feira, o dinheiro será repassado imediatamente para a conta dos beneficiários.

A governador Izolda Cela (sem partido) reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão dde Rosa Weber.

"Expectativa nossa é de começar imediatamente o pagamento a partir do momento em que esse recurso esteja disponível na conta do Estado", disse a governadora na quarta-feira da semana passada, dia 21, durante evento na Capital. Izolda explicou na ocasião, porém, que ainda haveria um trâmite burocrático envolvendo a Caixa Econômica Federal para que o processo seja finalizado.

O valor que os professores receberão se refere à primeira das três parcelas do pagamento dos precatórios dos professores que estiveram em exercício na rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.

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