Enel foi multada em R$ 54 milhões, mas conseguiu reduzir quase à metade, diz relator da CPI

A Enel foi multada em R$ 54,8 milhões entre 2018 a 2023, por reclamações de consumidores, demora na ligação da energia elétrica para obras, entre outros problemas. As multas foram aplicadas pela Agência Reguladora do Ceará (Arce). Porém, o valor foi reduzido a R$ 30,9 milhões após recurso da concessionária de energia elétrica do Ceará à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

As informações são do deputado estadual Guilherme Landim (PDT), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Enel na Assembleia Legislativa do Ceará. Em entrevista à rádio O POVO CBN Cariri, Landim apresentou relatório fornecido pela Arce sobre as multas aplicadas na Enel.

Enel e Aneel

"Nós estamos convencidos de que, em vez de a Aneel proteger o consumidor, ela está protegendo as empresas. Tem de mudar a metodologia de fiscalização para um serviço de melhor qualidade", reforça o relator.

Guilherme Landim ainda relata a falta de investimento da Enel no Ceará, com as inúmeras denúncias sobre as quedas de energias constantes e a falta de atendimento ao consumidor.

"Não vamos descansar enquanto essa empresa (Enel) não mudar a forma de trabalhar no Estado do Ceará ou que ela vá embora daqui e venha uma que possa cumprir o contrato", completa o relator da CPI da Enel.

Procurada pelo O POVO na tarde desta terça-feira, a assessoria de imprensa da empresa Enel enviou uma nota sobre a fala do deputado Guilherme Landim, destacando que é um direitos das distribuidoras recorrer de multa aplicadas. 

"A Enel Ceará informa que, de acordo com resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica, todas as distribuidoras de energia do País podem recorrer das multas aplicadas pelos agentes fiscalizadores, como Arce e Aneel, sendo possível um desconto no valor da multa caso a companhia não entre com este recurso."

Em relação às investigações da CPI, a empresa destaca que já enviou as informações solicitadas. Cita ainda investimentos de R$ 5,1 bilhões desde 2019. 

"A Enel informa que recebeu uma notificação sobre a CPI para conhecimento da apuração no final do mês de agosto. Na notificação, foram solicitados alguns dados e a companhia já apresentou dentro do prazo determinado. A companhia informa também que está aberta para o diálogo com as autoridades para esclarecer todos os questionamentos.

Nos últimos cinco anos, de 2019 até agora, a empresa investiu mais de R$ 5,1 bilhões em sua área de concessão, dos quais cerca de R$ 886 milhões foi aplicado apenas no primeiro semestre desse ano.
Como resultado dos investimentos, a distribuidora registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora do setor elétrico, a Aneel. De junho do ano passado a junho desse ano, a empresa reduziu em 12,9% a duração média das interrupções (DEC por Unidade Consumidora) e em 9,4% a frequência média das interrupções de energia (FEC por Unidade Consumidora). A empresa tem investido constantemente na modernização da rede elétrica com foco na melhoria da qualidade do serviço e entregou, nos últimos dois anos, oito novas subestações, nos municípios de Pindoretama, Pacatuba, Itarema, Paracuru, Itapipoca, Itaperi, Porteiras e Fortaleza."

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