Coronavírus: Governo do Ceará tira dúvidas sobre novo decreto de isolamento social

O Governo do Ceará realizou, na tarde deste domingo, 21, transmissão ao vivo nas redes sociais para tirar dúvidas sobre o decreto nº 36.371/2020, que atualiza as normas de isolamento social e reabertura econômica no Estado. As medidas foram anunciadas pelo governador Camilo Santana e pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, nesse sábado, 20.

A principal alteração é a entrada de Fortaleza na segunda fase de retorno às atividades econômicas. Será permitida a abertura de restaurantes e templos religiosos. Foi liberada também a prática de esportes individuais. Os setores de calçados e artigos de couro, além da construção civil, poderão operar em 100% da capacidade. Agências de publicidade também poderão abrir, com no máximo 40% dos trabalhadores em regime presencial.

Na transmissão de hoje, o secretário-executivo da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Flávio Ataliba, respondeu a perguntas feitas pelas redes sociais. Foi anunciado que o secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, também estaria na live, porém a participação dele não foi possível "por motivos profissionais", informou o Governo. A pandemia de coronavírus já contaminou mais de 90 mil pessoas e levou mais de 5 mil a óbito somente no Ceará. Os dados são do sistema IntegraSUS, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa).

Cada região está em uma fase

Flávio começou a transmissão pontuando que, apesar da reabertura estar sendo conduzida no Ceará, cada região está em uma fase, devido à diferença nos estágios de propagação da doença em locais diversos do Estado. Ele alertou, ainda, que existe a possibilidade de as fases retrocederem caso os indicadores de saúde não permaneçam em queda por 14 dias consecutivos. No final de maio, antes do início da frase de transição, o governador Camilo Santana já havia alertado sobre esta possibilidade.

Distanciamento e uso de máscaras

Flávio reiterou também a fala do governador sobre a necessidade de permanecer tomando cuidados como distanciamento, uso de máscaras e aplicação constante de álcool nas mãos, ao sair de casa.

Prefeitos têm autonomia

O secretário lembrou também que, embora o decreto tenha determinações para as diferentes regiões do Estado, os prefeitos têm autonomia para definir ações específicas nos municípios. Pelas medidas estaduais, Juazeiro do Norte iniciará o lockdown nesta segunda-feira, 22, enquanto Sobral terá prorrogado o isolamento rígido, que já está em vigor na cidade. O município de Jardim, na região do Cariri, adotou lockdown no começo do mês, apesar de ter apenas nove casos confirmados de coronavírus. A decisão foi tomada devido à baixa disponibilidade de leitos na cidade, ao não cumprimento, por parte da população, das medidas estaduais de isolamento, e pelo alto fluxo de pessoas na cidade, na divisa com Pernambuco.

Fortaleza na segunda fase

Fortaleza seguirá para a segunda fase de reabertura. Entre as principais alterações está a permissão de atividades físicas individuais ao ar livre, em espaços privados não comerciais e em vias públicas. Academias, esportes coletivos (inclusive aglomerações para a prática de atividades físicas, como corrida e ciclismo) e realização de exercícios em locais fechados permanecem proibidos.

Haverá também a abertura de restaurantes para horário de almoço (11 às 16 horas para clientes, 9 às 16 horas para funcionários), com procolos específicos de segurança sanitária. A ocupação total permitida é de 15 mesas, com até 4 ocupantes, por estabelecimento, e a no mínimo 2,5 metros de distância umas das outras. Somente 40% do total de funcionários de cada local poderá retornar ao serviço. Há medidas adicionais para estabelecimentos self-service, com uso de luvas e álcool em gel em cada bancada utilizada pelos clientes. As determinações também são válidas para restaurantes e lanchonetes que funcionam em praças de alimentação nos shoppings, que abrem às 12 horas - o horário de fechamento dos estabelecimentos de alimentação permanece sendo às 16 horas.

Templos religiosos poderão abrir, com limite de 20% da capacidade máxima de ocupação, e medidas de distanciamento entre os fiéis. Para os católicos, no entanto, nada muda: a Arquidiocese de Fortaleza determinou que as igrejas permanecerão fechadas, mesmo com a permissão do governo. O secretário afirmou que fica a cargo dos líderes religiosos determinar horários diferenciados para celebração dos rituais, de forma a manter a ocupação dentro do permitido. Locais que descumprirem o limite de 20% ou não atenderem às determinações de distância mínima poderão ser fechados.

Avaliações feitas semanalmente

Flávio também esclareceu dúvidas dos participantes na transmissão. Sobre as próximas fases de reabertura, ele reforçou que cada avanço acontecerá somente se os indicadores de saúde permanecerem em queda na região por 14 dias seguidos, com prorrogação da fase atual caso as novas contaminações, óbitos e taxa de ocupação de leitos não diminuam. O Governo do Estado já havia informado anteriormente que, se houver de aumentos destes números, é possível ainda regredir para fases anteriores.

As avaliações estão sendo feitas semanalmente, e o decreto atual só é válido até o próximo domingo, 28, quando será estudada a variação dos indicadores. A maioria dos municípios do Estado segue atualmente na fase de transição, com alguns locais, como a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) avançando a partir de amanhã para a fase 1. Na Capital, a tendência de queda na quantidade de novos casos diários permanece, mas, após a reabertura do comércio, desacelerou - isto é, o número de contaminações diárias continua caindo, mas a diferença das confirmações diminui a cada dia.

Área da educação

Segundo o secretário, a área de educação - escolas, universidades e creches - é um dos setores que vêm sendo estudado com maior preocupação. Atualmente a expectativa é que os locais reabram na quarta fase de retomada das atividades, a partir de 20 de julho, mas é possível que esta data seja adiada.

Orientações específicas para empresas

Ele lembrou ainda que, além do protocolo geral para reabertura da economia, há cerca de outros 15 com orientações específicas para empresas de diferentes setores. Os documentos podem ser vistos no site do Governo do Estado, que também disponibiliza ferramenta para verificar a data permitida de abertura de uma empresa, além da quantidade máxima de funcionários trabalhando presencialmente em cada fase, de acordo com o número da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Aeroporto de Fortaleza

Por fim, quando perguntado sobre o aeroporto, o secretário pontuou que o local permanece funcionando sem restrições além das medidas de distanciamento e segurança sanitária. A redução dos vôos e protocolos específicos a serem seguidos pelas companhias aéreas dependem de determinações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão do Governo Federal.

Denúncias de aglomerações

Encerrando a transmissão, Flávio lembrou que denúncias de aglomerações ou de estabelecimentos funcionando fora das determinações do decreto podem ser feitas ligando para o número 190. No Ceará, desde o início do isolamento foram atendidas mais de 24 mil ocorrências de descumprimento da quarentena.

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