Resumo do dia de julgamento de Bolsonaro e mais 7 no STF: entenda os votos de Moraes e Dino

A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira, 9, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de integrar o “núcleo crucial” da trama golpista. O placar da votação está em 2 x 0 para condená-los.

Aberta pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, a sessão teve início pouco depois das 9 horas, contou com uma pausa de 10 minutos e se estendeu até 14h20min. Nesse período, foi proferido o voto do relator Alexandre de Moraes, que durou mais de cinco horas.

Após a manifestação, o julgamento foi suspenso e retomado com o voto do ministro Flávio Dino. Ainda irão se pronunciar os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. São necessários três votos para formar maioria, que poderá levar à absolvição ou condenação dos réus e definir a dosimetria das penas.

O julgamento, no entanto, começou no dia 2 de setembro. Ao longo da semana passada, as defesas dos oito réus fizeram sustentação oral. A maior parte rebateu as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), negou o envolvimento dos acusados e questionou a credibilidade da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
  
• Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
  
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Voto de Alexandre de Moraes

Moraes iniciou o voto rejeitando pedidos das defesas, incluindo a tentativa de anular a delação premiada de Mauro Cid. Segundo o ministro, não houve contradições nos depoimentos do delator, mas uma estratégia da Polícia Federal de dividir os relatos sobre fatos distintos.

Em outro momento, Moraes rebateu a defesa do general Augusto Heleno, que acusava o relator de ter colhido provas e coagido testemunhas, supostamente atuando como acusador e julgador ao mesmo tempo, e pedido nulidade da relatoria.

Moraes classificou esse argumento como “alegação esdrúxula” e afirmou que "essa ideia de que o juiz deve ser uma 'samambaia jurídica' durante o processo não tem nenhum ligação com o sistema acusatório". Além disso, o ministro afastou qualquer possibilidade de nulidade, atribuindo esse tipo de argumentação a uma confusão sobre a atuação de Polícia, Ministério Público e magistrados durante uma ação penal.

O relator também rejeitou as alegações de falta de tempo para análise dos autos e apresentou uma lista de 13 atos executórios que, segundo ele, comprovariam a atuação organizada e hierarquizada do grupo liderado por Jair Bolsonaro. “Do fornecimento até o início das alegações finais, quatro meses se passaram e nenhuma defesa juntou um único documento relevante”, pontuou.

Ao votar pela condenação do réus, Moraes defendeu que Bolsonaro liderava um grupo criminoso que atentou contra o Estado Democrático de Direito, tentando subverter o resultado das eleições de 2022 e impedir que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumisse o Poder.

"A atuação delitiva e a prática de atos executórios pela organização criminosa iniciaram-se com a utilização de órgãos públicos, para construção e divulgação de uma falsa e ilícita versão sobre vulnerabilidade das urnas eletrônicas e falta de legitimidade da justiça eleitoral, com a finalidade de gerar instabilidade institucional e caos social, criando uma futura situação no País que possibilitasse a restrição do pleno exercício do Poder Judiciário, seja até o período eleitoral, seja até uma eventual continuidade do governo, em caso de vitória ou a decretação de um golpe de Estado, caso o resultado eleitoral fosse desfavorável", resumiu.

Voto de Flávio Dino

O segundo ministro a votar no julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista foi Flávio Dino, que seguiu o voto do relator Alexandre de Moraes, solicitando a condenação de Bolsonaro e outros sete réus. Ele, porém, fez ressalvas em relação a três dos acusados, considerando que tiveram uma participação menor na trama golpista.

Para Dino, tiveram participações “secundárias” o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o general Augusto Heleno, e o general cearense Paulo Sérgio Nogueira. O ministro, assim, defendeu a redução das penas dos três e pontuou "níveis de culpabilidade" diferentes entre os réus.

Dino entende que Bolsonaro e o general Walter Braga Netto têm uma culpabilidade "bastante alta". E que, "do mesmo modo, a culpabilidade é alta em relação a Anderson Torres, Almir Garnier e Mauro Cid", mas, ao último, há os benefícios da colaboração premiada.

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Quanto a Bolsonaro, Dino disse que o ex-presidente era uma "figura dominante" na organização criminosa. Além disso, destacou que a análise da ação penal é um "julgamento com outro qualquer" e negou motivação política. "É um julgamento que se processa segundo as regras vigentes no País, de acordo com o devido processo legal, fatos e provas nos autos e em termos isonômicos", completou. 

Em dado momento do voto, o ministro também disse que STF não vai se intimidar com "tweet, Mickey ou Pateta". Nesta terça a embaixada dos Estados Unidos no Brasil postou uma ameaça contra Moraes, que votou a favor das condenações.

Próximos votos

Após voto de Dino, a sessão de julgamento foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira, às 9 horas, com o voto do ministro Luiz Fux, cuja atuação chamou atenção nesta terça. 

Numa primeira ocasião, Fux falou sobre as preliminares. Ele interrompeu Moraes durante fala inicial pedindo a palavra para ressaltar que, embora vote direto no mérito, pretende retomar as preliminares em seu voto, por se posicionar de forma divergente em alguns pontos desde o recebimento da denúncia.

Em outro momento, Dino interrompeu o voto de Moraes para um aparte. Após a intervenção, Fux tomou a palavra e lembrou que os ministros haviam combinado de não interromper os votos. Zanin ponderou que, no caso, a autorização partiu do relator.

Então, Fux reforçou que não aceitaria apartes durante seu voto, por ser extenso. Moraes rebateu dizendo que o pedido foi dirigido a ele, não a Fux. Dino concluiu afirmando que não pediria a palavra ao colega que reclamou.

Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votam depois de Fux. Além de nesta quarta, há sessões na quinta-feira, 11, e na sexta-feira, 12; ambas com horários marcados às 9h e às 14h.

Como votam os ministros do STF

Veja os votos sobre cada réu e cada crime imputado

1. Mauro Cid

Organização criminosa armada

• Alexandre de Moraes: condenação
• Flávio Dino: condenação
• Luiz Fux
• Cármem Lúcia
• Cristiano Zanin

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Alexandre de Moraes: condenação
• Flávio Dino: condenação
• Luiz Fux
• Cármem Lúcia
• Cristiano Zanin

Golpe de Estado

• Alexandre de Moraes: condenação
• Flávio Dino: condenação
• Luiz Fux
• Cármem Lúcia
• Cristiano Zanin

Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima

• Alexandre de Moraes: condenação
• Flávio Dino: condenação
• Luiz Fux
• Cármem Lúcia
• Cristiano Zanin

Deterioração de patrimônio tombado

• Alexandre de Moraes: condenação
• Flávio Dino: condenação
• Luiz Fux
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• Cristiano Zanin

2. Alexandre Ramagem 

Organização criminosa armada

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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

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Golpe de Estado

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3. Almir Garnier

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4. Anderson Torres

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5. Augusto Heleno

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6. Jair Bolsonaro 

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7. Paulo Sérgio Nogueira

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8. Walter Braga Netto

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