Funsaúde será extinta e incorporada à Sesa; concursados passam de CLT a estatutários
O projeto do governador Elmano de Freitas encaminhado à Assembleia modifica o tipo de contratação dos seis mil aprovados no concurso da Fundação, que sofre imbróglio desde o ano passado
A Fundação Regional de Saúde (Funsaúde) será incorporada à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), conforme a mensagem do governador Elmano de Freitas (PT) que começou a tramitar nesta terça-feira, 4, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Com isso, a Sesa assume as competências da Fundação, que será extinta.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
O projeto encaminhado à Assembleia modifica o tipo de contratação dos seis mil aprovados no concurso da Fundação. A convocação passa por imbróglio desde o ano passado. Os trabalhadores deixarão de ter contrato baseado no regime da CLT, e passarão a ser servidores públicos do Estado (estatutário).
A mensagem enviada à Alece estipula ainda a carga horária. Os médicos passam a ter jornadas de 20 horas ou 40 horas; demais profissionais da saúde passam a ter jornada de 20 horas e servidores administrativos, de 40 horas.
Desde a realização do concurso, 689 pessoas assumiram cargos na Funsaúde. Os inscritos no concurso disputavam vagas de empregados públicos (CLT), e não de servidores públicos (estatutários). O estágio probatório dos servidores será de três anos, "a contar da data de ingresso no extinto emprego" — que passa a ser cargo de servidor, destaca a mensagem.
Os empregados serão enquadrados em cargos ou legislação remuneratória pertinentes às competências das funções exercidas na Funsaúde. O servidor será enquadrado na referência inicial, na tabela de vencimentos, correspondente ao cargo no regime estatutário. Havendo redução da remuneração, "a diferença será paga como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI)”, diz o texto.
A proposta garante ainda o chamamento dos seis mil aprovados no concurso e estabelece cronograma para a convocação. Em 2023, dois mil aprovados devem ser chamados, sendo 600 já no mês de maio, 600 em setembro e outros 800 chamados em dezembro.
Criada em 2020, no governo de Camilo Santana (PT), a Funsaúde visava acabar com os contratos por meio de cooperativas, demanda da categoria, que reclamava das condições desse modelo. A nomeação, segundo o governo, “ensejará a redução progressiva da contratação de cooperativas para a prestação de serviços de saúde ao Estado”.
O salário dos que têm emprego em comissão, exceto diretoria, serão alterados e passarão por adequação “para ficar de acordo com as simbologias dos cargos de provimento do quadro da Sesa”. O Executivo aponta que, nesse caso, “decreto será publicado indicando a nova remuneração e a simbologia dos cargos”.