Estado é cobrado a indenizar jovem autista agredido por PMs em Aquiraz
Ação do Ministério Público do Ceará pede à Justiça que condene o Governo estadual a indenizar – no valor de R$50 mil – um jovem com Transtorno do Espectro Autista agredido por policiais militares
O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu à Justiça que condene o Governo do Estado a indenizar – no valor de R$50 mil – um jovem com Transtorno do Espectro Autista agredido por policiais militares, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza.
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A vítima é um rapaz de 21 anos, que possui deficiência intelectual, e teria sido abordado sem qualquer justificativa por policiais do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), conforme as informações do MPCE.
O MP cobrou a responsabilização civil do Estado do Ceará pelos danos causados por policiais, em março deste ano, à vítima.
Segundo o MP, as investigações apontam que o jovem estava na companhia da avó e “mesmo sem oferecer qualquer resistência ou representar ameaça, foi agredido com socos e chutes na região da cabeça e nos membros inferiores”.
Na ocasião, a avó do rapaz teria implorado, sem sucesso, que os policiais militares parassem com as agressões.
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“A conduta arbitrária, desproporcional e discriminatória dos agentes não apenas demonstrou a falha no dever de proteger, como também afrontou os direitos fundamentais da vítima, desrespeitando sua condição de vulnerabilidade”, ressalta a ação do MP.
A Ação Civil Pública (ACP) do MP da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, ajuizada na sexta-feira, 12, cobrou o Estado por danos morais e materiais causados ao jovem.
O Ministério Público considera necessário que haja reparação proporcional e contundente, em função da gravidade do ato, aliada à condição da vítima, para desestimular a prática de abusos semelhantes.