Dias 24 e 31: Ceará decreta ponto facultativo para servidores estaduais

As vésperas de Natal e Ano Novo terão ponto facultativo para servidores públicos no Ceará e em Fortaleza.

Os funcionários públicos do Estado terão expediente das 8 às 12 horas nos dias 24 e 31 de dezembro. O ponto facultativo será aplicado apenas no período da tarde.

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Segundo o decreto nº 36.348/2024, assinado pelo governador Elmano de Freitas (PT), alguns serviços públicos permanecerão funcionando regularmente mesmo nestas datas. São eles:

• Fornecimento de água;
• Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Forense e Corpo de Bombeiros Militar;
• Atendimentos médico-hospitalares e de ambulatórios médicos especializados que
  atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas;
• Sistema de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE);
• Equipamentos culturais do Estado do Ceará;
• Rede de Comunicação de Dados da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice);
• Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria localizada em Canindé (Central 155);
• Postos do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceara (Hemoce);
• Serviço pré-hospitalar do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Ceará (Central 192);
• Serviços relacionados às campanhas de sanidade animal e vegetal executadas pela Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) e pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce);
• Postos fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz).

Ponto facultativo na Câmara Municipal de Fortaleza

No âmbito municipal, foi definido o ponto facultativo para os servidores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Nesta semana ocorreram as últimas sessões plenárias desta legislatura. Os vereadores eleitos este ano devem assumir os cargos em fevereiro de 2025.

Para os demais funcionários, o período de recesso parcial ocorre entre 23 e 30 de dezembro. Nestes dias, a CMFor funcionará das 8 às 13 horas, com exceção do Setor de Protocolo, que seguirá atendendo das 8 às 18 horas. Nos dias 24 e 31, no entanto, haverá ponto facultativo total, sem expediente.

Ponto facultativo de fim de ano para servidores municipais

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), declarou nesta segunda-feira, 23, ponto facultativo para os expedientes de servidores e empregados dos órgãos municipais da Capital nos dias 24 e 31 de dezembro.

A decisão vale para todos que atuam de forma direta e indireta na Administração Pública Municipal e considera a “necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal durante os últimos dias úteis do ano, próximos aos feriados de Natal e de Ano Novo”, diz o decreto.

VEJA DETALHES | Fortaleza terá ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

*Matéri atualizada às 10h45min de 23/12/2024

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