Lula assina projeto antifacção que endurece lei de combate às organizações criminosas
Medida prevê aumento das penas, o perdimento de bens arrecadados pelas facções criminosas e cria novas ferramentas de investigação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira, 31, o texto do projeto que propõe alterações na lei de combate às organizações criminosas. Junto com o projeto, o governo vai enviar pedido para que a proposta tramite em regime de urgência no Legislativo.
A proposta é chamada pelo governo de Projeto de Lei Antifacção. O texto estabelece punições mais rígidas para condenados por envolvimento com facções criminosas, com a pena máxima podendo chegar a 30 anos de prisão.
Leia mais
Pelas redes sociais, o presidente Lula destacou o esforço conjunto e enfatizou que “diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar”. A fala vem após as recentes derrotas do Governo Federal no Congresso. Na publicação, Lula também disse confiar no “empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos”.
Nesta sexta, Lula se reuniu com os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, da Defesa, José Múcio, e da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, para decidir sobre o texto.
O PL Antifacção traz mudanças numa série de legislações, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária e a Lei de Execução Penal.
O projeto prevê, além do aumento das penas, o perdimento de bens que são arrecadados pelas facções criminosas, o estabelecimento de um novo tipo penal (organização criminosa qualificada), a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas e a implementação de instrumentos para descapitalizar o crime organizado com maior agilidade.
A medida ainda cria novas ferramentas de investigação, como a possibilidade de infiltração de agentes policiais em empresas investigadas por serem usadas como fachada para a lavagem de dinheiro de facções criminosas.
“É um grande avanço, é um combate enérgico às facções criminosas, mas é importante dizer que elas serão combatidas dentro do Estado Democrático de Direito, como é próprio de um governo republicano, um governo moderno, um governo que respeita os direitos e garantias fundamentais”, disse o ministro Lewandowski em reunião nesta sexta.
O projeto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e passou por análise da AGU, que já havia encaminhado o texto para o crivo final da Casa Civil. Após o aval, o presidente assinou o projeto e decidiu enviá-lo ao Congresso Nacional. O encaminhamento ao Legislativo será formalizado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta sexta-feira.
Megaoperação no Rio de Janeiro
O texto vinha sendo tratado pelo governo há algum tempo. Foi apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski, no dia 22 de outubro, mas ganhou relevância após a megaoperação no Rio de Janeiro contra o grupo criminoso Comando Vermelho e a repercussão nacional da ação, que deixou 121 mortos.
Um dia após a operação, o governador Cláudio Castro (PL) afirmou que o Planalto negou três pedidos de apoio, incluindo o empréstimo de blindados. Em seguida, a alegação foi negada por Lewandowski.
Após as declarações, o governador e o ministro se reuniram e anunciaram a criação de um escritório emergencial coordenado por membros do governo estadual e federal. Castro e governadores de direita também se reuniram e anunciaram a criação de um “consórcio da paz”, uma integração entre os estados para combater o crime organizado.
Em evento no interior de São Paulo nesta sexta, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), confirmou a assinatura do projeto de lei antifacção e afirmou que o governo federal vai ajudar o Rio de Janeiro no que o Estado precisar.
“O crime organizado deve ser combatido por terra, mar e ar. O crime organizado tem que ser combatido duramente, em penitenciária de segurança máxima, romper o fluxo de dinheiro... Agora, precisa ter investigação, tecnologia e inteligência para fazer as operações”, disse Alckmin em Bauru, ao ser questionado sobre a crise no Rio de Janeiro.
Alckmin também lembrou que o ministro Lewandowski foi ao Rio de Janeiro e já está trabalhando junto com o Estado, com a transferência dos presos de organização criminosa para penitenciárias federais de alta segurança e a disponibilização dos peritos criminais para ajudar o município.
“No Rio nós já tivemos [no passado] Força Nacional, GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e o que [o Rio] precisar, o governo federal vai ajudar”, completou.
Alckmin completou dizendo que o presidente Lula sancionou nessa quinta-feira, 30, uma lei de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR), para aumentar as penas daqueles que participam de organizações criminosas. A legislação cria duas novas modalidades de crimes para o combate às organizações criminosas e amplia a proteção pessoal dos agentes públicos.
“E hoje [Lula] assinou um projeto de lei antifacção, que vai ser um projeto bastante abrangente. Essa é uma luta permanente, mas dá para avançar bastante”, finalizou.
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente