Megaoperação no Rio: Lewandowski rebate críticas e diz que não recebeu pedido de ajuda de Castro
Ministro da Justiça está no Ceará para evento na Assembleia; ele negou omissão do Governo Federal, falou sobre GLO e destacou ações na segurança pública
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, falou, em entrevista coletiva nesta terça-feira, 28, sobre a megaoperação contra o Comando Vermelho, realizada no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 60 mortes, incluindo policiais.
As declarações foram dadas durante passagem pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), onde o ministro foi homenageado com o título de cidadão cearense, comenda proposta a Lewandowski pelo hoje prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), que não participou da solenidade.
Quanto à megaoperação, o ministro garantiu que “nenhum pedido do governador Cláudio Castro (PL) até agora foi negado". “Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública para esta operação. Nem ontem, nem hoje, absolutamente nada”, disse em resposta à afirmação de Castro de que o governo federal teria negado auxílio à ação.
Lewandowski pontuou que "foi uma operação bastante cruenta" e lamentou as mortes de agentes de segurança pública e "pior ainda, de pessoas comuns, pessoas inocentes".
"O combate à criminalidade, seja ela comum, seja ela organizada, se faz com planejamento, com inteligência, com coordenação das Forças, enfim, não posso julgar porque não estou sentado na cadeira do governador, mas quero apresentar a minha solidariedade às famílias dos policiais mortos e dos inocentes que também pereceram nesta operação; e me colocar à disposição das autoridades do Rio para qualquer auxílio que for necessário", enfatizou.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de implantação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado, o ministro pontou que a GLO é uma "operação complexa", acrescentando que trata-se de um procedimento que “demanda uma série de condições, requisitos para que ela possa realmente ser operada”.
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Lewandowski enfatizou que um dos pré-requisitos para ativação de GLO é que “os governadores reconheçam a falência dos órgãos de segurança estaduais e transfiram as operações para o governo federal, mais especificamente para as Forças Armadas”. Com isso, rejeitou que se possa simplesmente usar o mecanismo de forma automática ou emergencial sem atender critérios.
O ministro ainda ressaltou que o governo federal está “à disposição” para colaborar com o estado do Rio, mas condicionou a cooperação ao cumprimento dos trâmites legais. Ele destacou a importância da articulação entre União, estados e municípios para que ações como a operação sejam eficazes.
"Agora, a responsabilidade é sim, exclusivamente, dos governadores no que diz respeito à segurança pública dos respectivos estados", ressaltou.
PEC da segurança pública
O ministro da Justiça também falou sobre os projetos que o governo federal está promovendo para enfrentar o crime organizado e as facções, como a PEC da Segurança Pública, considerada por ele como "uma solução sistêmica, holística, estruturante".
"Nosso papel foi feito e isso está sendo debatido na Câmara dos Deputados e é claro que essa PEC pode ser melhorada e deverá ser melhorada pelos representantes dos cidadãos brasileiros no Congresso Nacional”, ponderou.
Além da proposta de emenda constitucional (PEC), Lewandowski citou a apresentação de "alguns projetos para atacar certas questões de natureza pontual". "Recentemente mandamos ao Congresso Nacional um projeto que já foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, que é o aumento das penas dos crimes de receptação, no caso do roubo de cargas, fios e cabos elétricos, combustíveis, fertilizantes, lubrificantes”.
Ele mencionou ainda um projeto de lei anti-facção, "que vai alterar o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei que trata das organizações criminosas, dos crimes hediondos, da prisão temporária, da Lei de Execução Penal". Segundo ele, "é um pacote que nós vamos oferecer ao Congresso para combater as facções de forma ampla, especialmente tratando de descapitalizá-las”.
Cidadão cearense
Lewandowski se disse "extremamente honrado de ser cidadão honorário desse grande Estado do Ceará". “A homenagem que ora recebo tem o condão não apenas de tornar os ilustres parlamentares credores de um profundo de gratidão de minha parte, como também o de reforçar o vínculo de afeto que me liga aos meus, agora, concidadãos desse progressista Estado”, discursou, contando que o sogro é cearense, de Pentecoste.
O ministro também relatou que o governador Elmano de Freitas (PT) tem o visitado "de forma rotineira no Ministério da Justiça, em Brasília". "Temos uma parceria bastante intensa. Eu creio que o Ceará é um Estado exemplar no que diz respeito, por exemplo, a educação, também na área de segurança, e em todas as outras áreas. Um Estado paradigmático".
Com informações da repórter Thays Maria Salles
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