Por que Alexandre de Moraes mandou polícia vigiar casa de Bolsonaro 24h por dia
Moraes argumenta que a proximidade do julgamento da ação tentativa de golpe de Estado, previsto para começar em 2 de setembro, aumenta o risco de fuga de ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o monitoramento integral da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A vigilância da residência de Bolsonaro será feita 24 horas por dia pela Polícia Penal do Distrito Federal.
As equipes devem atuar em caráter ostensivo e discreto, sem adotar medidas intrusivas à vida privada da família nem que causem perturbação à vizinhança, determinou o juiz.
A medida foi sugerida nesta segunda-feira (25/8) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após manifestação da Polícia Federal e de um ofício enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
O deputado alegou que as cautelares em vigor eram insuficientes e apontou risco de fuga do ex-presidente.
Ele afirmou que haveria um "concreto risco de fuga do território nacional", que seria evidenciado pela minuta de 33 páginas de pedido de asilo político ao governo argentino, encontrada no celular do ex-presidente.
O petista também citou a possibilidade de Bolsonaro tentar evadir para a Embaixada dos Estados Unidos — a apenas dez minutos de sua residência em Brasília.
Em reposta, a PGR decidiu se manifestar para reforçar a necessidade de uma atuação mais incisiva da PF no monitoramento do ex-presidente.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, depois de descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
Entre as restrições, estavam o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e a proibição de manter contato com outros investigados, além da proibição do uso de redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
No dia 20 de agosto, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive atualmente nos Estados Unidos, por intimidação a autoridades e tentativa de obstruir o processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo a PF, pai e filho atuaram de forma coordenada, com o apoio de aliados, para tentar interferir no curso da Ação Penal 2.668.
'Evasão do território nacional'
Na decisão, Moraes argumenta que a proximidade do julgamento da ação tentativa de golpe de Estado, previsto para começar na próxima terça-feira (2/9) na Primeira Turma do STF, aumenta o risco de fuga.
O ministro citou provas reunidas pela Polícia Federal e afirmou que Bolsonaro tinha posse de "documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional", mesmo após já estar submetido a medidas cautelares.
"Efetivamente, considerados os elementos de prova colhidos pela Polícia Federal, bem como o envio aos autos de manifestação noticiando o renovado risco de fuga de Jair Messias Bolsonaro, revelam-se absolutamente necessárias e adequadas as medidas de monitoramento pleiteadas, sem que haja qualquer agravamento da situação do réu", escreveu Moraes.
Ele também mencionou a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro, que, segundo a PF, tentou interferir diretamente no processo contra o pai.
"Identificou-se uma atuação coordenada entre Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro, com a finalidade de coação do Poder Judiciário e do Poder Legislativo", registrou o ministro.
Para Moraes, as ações de Eduardo, somadas à proximidade do julgamento e às evidências materiais de uma possível tentativa de evasão, "demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal".
O ministro concluiu: "Verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro, em complemento às medidas cautelares impostas".
A BBC News Brasil entrou em contato com a defesa de Bolsonaro, que não respondeu até a publicação deste texto.
Na semana passada, os advogados do ex-presidente negaram que ele tenha violado as restrições que foram impostas e acusou as autoridades brasileiras de criarem uma "peça política".
"Então o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso", diz a defesa de Bolsonaro apresentada ao STF.
Lawfare é um termo em inglês que combina as palavras "law" (lei) e "warfare" (guerra) e significa o uso de instrumentos legais para se atacar politicamente uma pessoa. (Rute Pina - Da BBC News Brasil em São Paulo)
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