Moraes inclui Elon Musk como investigado no inquérito das fake news
Ministro fixou multa diária de R$ 100 mil à plataforma e a cada perfil que descumprir as determinações do STF e do TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite deste domingo,7, a inclusão do bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), como investigado no inquérito já existente das milícias digitais, ou seja, o inquérito das fakes news.
O ministro ordenou ainda que a plataforma X não desobedeça nenhuma ordem judicial já proferida pelo STF ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e fixou multa diária de R$ 100 mil à plataforma e a cada perfil que descumprir as determinações.
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Em trecho de sua sentença de sete páginas, Alexandre ressaltou ser “inaceitável” que qualquer representante de provedores de redes sociais “desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira”.
O ministro disse que a medida se justifica pela "dolosa instrumentalização criminosa" da rede, em conexão com os fatos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Para ele, o X e Musk afrontam a soberania do Brasil.