Santa Quitéria: TRE-CE analisa recurso de prefeito e vice cassados; assista ao vivo
Eleitos em 2024, Braguinha (PSB) e Gardel (PP) foram cassados pela prática de abuso de poder econômico e político e na esteira de investigações que apuram interferência de facção criminosa no pleito municipal
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julgará, nesta terça-feira, 1º, recurso de José Braga Barrozo, conhecido como Braguinha (PSB), e de Francisco Gardel Mesquita Ribeiro, conhecido como Gardel Padeiro (Progressistas), eleitos em 2024 nos cargos de prefeito e vice-prefeito de Santa Quitéria, município que está a 223,46 km de Fortaleza.
A dupla é acusada de envolvimento com facção criminosa com vistas em ganho político na esteira das eleições municipais de 2024. Em maio, a Justiça cearense, em primeira instância, determinou a cassação dos diplomas de ambos. Agora, o Pleno do TRE-CE julgará o recurso apresentado pela defesa dos eleitos. A sessão teve início às 9 horas.
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Prefeito e vice cassados, além de inelegíveis
A cassação e a inelegibilidade de Braguinha e Gardel foram determinadas pelo juiz eleitoral Magno Gomes de Oliveira, da 54ª Zona Eleitoral, em 7 de maio de 2025. Eleitos em 2024, ambos foram condenados pela prática de abuso de poder econômico e político. O juiz eleitoral também estabeleceu que, após transitar em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso, o TRE-CE marque novas eleições em Santa Quitéria.
No documento, Oliveira entendeu que, ainda que Braguinha não tenha realizado pessoalmente as ameaças, intimidações ou expulsões de eleitores, as provas revelam que o prefeito cassado "se valeu" de terceiros, integrantes de uma facção criminosa, não apenas para “turbinar” a própria candidatura, mas "destruir qualquer chance de êxito" do adversário.
Quanto ao vice, o juiz eleitoral apontou que, apesar de o nome dele não constar no acervo probatório, houve "negligência" por parte de Gardel na medida em que "se omitiu".
Relembre o caso
Braguinha foi preso pela Polícia Federal (PF) em 1º de janeiro de 2025, pouco antes de tomar posse no mandato para o qual havia sido reeleito. A prisão foi mantida após audiência de custódia.
A situação se deu no âmbito de investigações da PF e do Ministério Público do Ceará (MPCE) que envolvem suspeitas de envolvimento com uma facção criminosa, que teria coagido eleitores, candidatos e funcionários da Justiça Eleitoral durante o pleito de 2024.
Entre os episódios, está a entrega, no Rio de Janeiro (RJ), de um carro modelo Mitsubishi Eclipse Cross por parte de servidores municipais a um traficante, chefe da organização criminosa em diversos municípios da Região Norte no Estado.
Nesse entremeio, a defesa do prefeito pediu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, em razão das condições de saúde de Braguinha, dentre elas: perna amputada com uso de prótese e doença cardíaca com risco de infarto e acidente vascular cerebral (AVC).
Com uso de tornozeleira eletrônica, ele permaneceu em prisão domiciliar, em Fortaleza, por quase três meses. A decisão de liberá-lo da prisão domiciliar foi tomada em março de 2025, quando desembargador eleitoral considerou o estado de saúde do prefeito eleito. Apesar disso, o magistrado manteve o afastamento de Braguinha da administração municipal, decisão endossada por unanimidade pelo pleno do TRE-CE, e estabeleceu medidas cautelares.
Entre elas, o comparecimento semanal ao cartório do juízo eleitoral da Zona de Santa Quitéria para informar as atividades desenvolvidas e a proibição de se ausentar do Ceará, sem prévia autorização judicial.
Após a revogação da prisão domiciliar, Braguinha retornou ao município, sendo recebido com festa por apoiadores e se dizendo "inocente igual a um passarinho na gaiola". Ele já havia sido afastado da Prefeitura no primeiro mandato, em 2023, acusado de irregularidades na administração.
Quem é o atual prefeito de Santa Quitéria?
Com a prisão de Braguinha, quem assumiu interinamente a prefeitura foi o presidente da Câmara Municipal, o vereador Joel Barroso (PSB), filho do Braguinha.
A eleição de Joel para a mesa diretora, no entanto, é questionada, pois ele está no terceiro mandato consecutivo, algo que o Supremo Tribunal Federal (STF) já proibiu em outros casos, revogando a questão em outros municípios brasileiros.