Entenda a disputa entre o prefeito de Aquiraz e a Câmara Municipal
O mandatário é alvo de duas denúncias que podem gerar processo cassação na Casa, composta por maioria de oposicionistas
A disputa entre a Câmara Municipal de Aquiraz e o prefeito Bruno Gonçalves (PL) teve mais um capítulo constatado, na última quinta-feira, 10.
O recurso impetrado pelo legislativo municipal questionando a decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz - que suspendeu sessão que votaria o pedido de cassação do mandatário - foi negado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Raimundo Nonato Silva Santos, e o entendimento permaneceu o mesmo.
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O embate entre os dois poderes ocorre desde que duas denúncias contra Bruno foram aceitas pela Câmara. Na reclamação mais recente, que culminou em abertura do processo de cassação após a comissão processante ter identificado irregularidades, o gestor é acusado de ter aumentado a folha de pagamento com pessoal durante a pandemia da Covid-19, mesmo com decreto de calamidade pública em vigor.
O parecer do pedido de cassação estava previsto para ocorrer na quarta-feira, 9, mas o juiz Francisco Marcello Alves Nobre, da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, suspendeu a sessão em caráter liminar apontando "condutas genéricas" e falta de provas. "(A peça) não descreve claramente as supostas condutas infratoras do impetrante, tampouco indica provas contundentes que se apresentem incompatíveis com o cargo exercido pelo agente público", escreveu no despacho.
Em entrevista ao O POVO, o presidente da Câmara Municipal de Aquiraz, vereador Jair Silva (PP), informou que vai recorrer da decisão do desembargador via procuradoria e acredita que a sessão terá aval judicial para ocorrer.
"Ele (desembargador) vai ouvir a Câmara e acredito que ele vai reverter. Respeitamos a decisão, iremos cumprir e recorrer e temos a convicção que iremos reverter. Nosso entendimento é que existem as provas que comprovam infração que configuram a lei. Estamos confiantes", alegou Jair. O pedido de reconsideração será depois que o vereador seja notificado de forma oficial. "Havendo (notificação), no dia seguinte estaremos entrando com pedido (de reversão)".
Na outra denúncia, o prefeito é investigado pelos parlamentares por suspeita de desvios na merenda escolar. Conforme a queixa, há indícios de fraude em contratos destinados à aquisição de carne bovina, suína, frango, leite e produtos de hortifruti no valor de R$ 4 milhões, itens que seriam direcionados a merenda escolar da rede municipal.
Este processo está suspenso na Câmara por escolha dos membros da comissão processante, colegiado formado integralmente por membros do G6, como são chamados os integrantes da base governista - presidente Alexson Lemos (PL), relator Mauricio Matos (PL) e membro Peninha (PL). Por conta disso, a Casa decidiu instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar a atuação dos parlamentares da CPP, além de averiguar a denúncia.
Serão 60 dias de trabalhos, podendo ser estendidos por mais 60. Caso sejam verificadas irregularidades, a comissão vai decidir se envia o relatório ao Ministério Público Federal ou Ministério Público Estadual. A CPI é composta pelo presidente Ney Pires (PP), a relatora Neide Queiroz (PDT) e o membro Claudio Diógenes (PL). Na próxima semana haverá convocação das partes, ainda sem data.
Em ambos os casos a Prefeitura alega que sofre perseguição política. Em Aquiraz, a composição do parlamento é formada por 15 vereadores, sendo nove de oposição ao governo e seis de situação. Para que haja aprovação de um pedido de cassação de mandato é preciso que 10 parlamentarem votem a favor do parecer. Caso não seja formado maioria, a denúncia é arquivada.
"Esperamos que a situação seja rapidamente esclarecida e estamos certo que iremos provar, mais uma vez, que esse movimento não passa de perseguição política como já aconteceu em gestões anteriores em Aquiraz", declarou a Prefeitura à época ao O POVO.