Municípios cearenses registram cassações e julgamentos menos de dois anos após eleição
Desde as disputas de 2020, pelo menos seis municípios cearenses precisaram retornar às urnas em eleições suplementares para eleger novos prefeitos
Menos de dois anos após as eleições municipais de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) continua atuando em julgamentos relacionados aos resultados das urnas à época. Somente no fim de abril, a corte regional decidiu pela manutenção da cassação dos mandatos de gestores eleitos em Coreaú e determinou a cassação dos diplomas do prefeito e do vice de Baixio.
No caso de Coreaú, o TRE-CE negou recurso da defesa do prefeito José Edézio Vaz de Souza, e manteve a cassação por abuso de poder econômico e compra de votos. Além do prefeito, foram cassados a vice-prefeita, Érika Frota e o vereador Francisco Antônio de Menezes Cristino. O município terá uma nova eleição em data a ser definida. Embora os citados ainda possam recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as medidas para realização do novo pleito devem começar a ser providenciadas pelo TRE-CE.
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AssineJá em Baixio, o Tribunal decidiu pela cassação dos diplomas do prefeito José Humberto Moura Ramalho e do seu vice, José Donizete Viana Cavalcante, no último dia 29 de abril, por abuso de autoridade. Neste caso, ainda cabe recurso tanto ao TRE-CE quanto ao TSE.
Desde 2020, pelo menos seis municípios cearenses precisaram retornar às urnas em eleições suplementares para eleger novos prefeitos em virtude de gestores cassados. São eles: Barro, Jaguaruana, Martinópole, Missão Velha, Pedra Branca e Viçosa do Ceará.
Viçosa do Ceará e Barro
Em fevereiro do ano passado, o TRE manteve entendimento pela cassação do prefeito eleito de Viçosa do Ceará, José Firmino, e do seu vice Marcelo Ferreira Moreira, por abuso de poder político e conduta vedada durante o processo eleitoral de 2020. No TSE, a defesa chegou a conseguir uma liminar para mantê-los no poder até a corte analisar o caso. No entanto, em outubro o TSE manteve a cassação.
Em Barro, o TRE-CE cassou, em agosto de 2021, os diplomas do prefeito e do vice-prefeito, José Marquinélio Tavares e José Vanderval Feitosa. Ambos foram acusados de abuso de poder econômico e fraude em contratações. As condenações foram mantidas por unanimidade pela Corte, que determinou ainda a inelegibilidade de ambos por oito anos.
Em ambos os municípios, as eleições suplementares ocorreram em 5 de dezembro de 2021. Na cidade de Viçosa, Franci Rocha foi eleito como novo prefeito. Já em Barro, Dr. George, do MDB, se elegeu para ocupar o cargo de liderança no Executivo municipal.
Jaguaruana
Em agosto de 2021, o TSE indeferiu a chapa do prefeito eleito Roberto da Viúva e da vice-prefeita Flávia Façanha, após entendimento de que Flávia não se desligou de um cargo comissionado na Assembleia Legislativa do Ceará dentro do prazo previsto em lei. Em novembro daquele ano, Roberto disputou novamente a eleição, desta vez suplementar, contra Elias do Sargento, mas acabou derrotado nas urnas e Elias assumiu a gestão.
Missão Velha, Martinópole e Pedra Branca
As três cidades tiveram eleições suplementares em 1° de agosto de 2021, para escolher novos prefeitos em substituição aos candidatos vencedores no ano anterior que registraram problemas com a Justiça Eleitoral. Em Missão Velha, o então prefeito Washington Luiz Macêdo Fechine (MDB) foi alvo de parecer que pedia o reconhecimento da sua inelegibilidade em função de condenação por improbidade administrativa.
Após a decisão ser confirmada em segunda instância, o então gestor apresentou recurso ao TSE e teve provimento negado em decisão do ministro Edson Fachin. Ele foi acusado de, na condição de prefeito entre 2009 e 2012, aumentar o salário de servidores sem autorização. O atual chefe do Executivo, Dr. Lorim, é ex-vice prefeito da cidade e havia sido derrotado por Washington em 2020.
Em Martinópole, James Bel foi considerado inelegível e cassado durante a disputa eleitoral de 2020 por ter sofrido um processo disciplinar e perdido o cargo de professor da rede pública. Embora não esteja no poder, o atual prefeito Francisco Ediberto Souza era ligado ao ex-gestor e foi eleito com o nome de urna “Betão do James Bel”.
Já em Pedra Branca, o então prefeito Antonio Góis, que saiu vencedor nas urnas em 2020, foi considerado inelegível pelo TSE devido a uma renúncia ao cargo, ainda em 2019, para evitar processo de cassação por improbidade administrativa. No entendimento do TSE, a ação serviu como forma de manter o político elegível no pleito de 2020. Após nova eleição, venceu Matheus Góis, filho do ex-prefeito.