TSE determina afastamento imediato do prefeito de Viçosa e ordena nova eleição
A Justiça Eleitoral entendeu que Firmino e Marcelo incorreram em irregularidades ao promoverem construções e inaugurações de poços profundos, de modo a obter ganhos eleitorais para a chapa
Atualizado às 20h59min 06/10/2021
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou na noite desta terça-feira, 5, a cassação imediata do prefeito e do vice-prefeito de Viçosa, no Ceará, os emedebistas José Firmino e Dr. Marcelo, respectivamente. Ambos haviam sido condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará por abuso de poder político e econômico no contexto das eleições de 2020.
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AssineDessa forma, o presidente da Câmara Municipal de Viçosa, vereador Manuel Alves de Sousa, conhecido como Manuel Crente (MDB), deve ser convocado imediatamente para assumir o Executivo municipal até a realização de eleições suplementares na cidade, conforme explicou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
"O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo e julgou prejudicada a tutela cautelar, determinando a realização de novas eleições majoritárias no município de Viçosa, no Ceará, e independentemente da publicação do acórdão, a imediata comunicação ao Tribunal Regional para que afaste os recorrentes dos cargos de prefeito e vice-prefeito e convoque o presidente da Câmara Municipal para, até a renovação do pleito, exercer provisoriamente o mandato de prefeito, tudo nos termos do voto do relator", determinou Barroso.
A Justiça Eleitoral do Ceará entendeu que Firmino e Marcelo incorreram em irregularidades ao promoverem construções e inaugurações de poços profundos, de modo a obter ganhos eleitorais para a chapa (entenda mais aqui).
Até a apreciação definitiva do caso, o TSE havia decidido pela manutenção temporária dos cargos, em maio deste ano (veja aqui).
O POVO tentou contato com a Prefeitura de Viçosa através dos e-mails da própria prefeitura e da Chefia de Gabinete que constam no site do Executivo do município. No entanto, ambos os e-mails retornaram e o contato não foi possível.
Cassio Pacheco, advogado de Divaldo Soares (PDT), o candidato derrotado na disputa ao Executivo municipal, afirmou por meio da assessoria que "o TSE reconheceu, assim como o TRE-CE já havia reconhecido, a prática de abuso de poder nas eleições em Viçosa do do Ceará, cassando o mandato dos eleitos e determinando novas eleições.”
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