Fortaleza: segunda fase de operação mira empresas poluidoras de áreas públicas

Em razão do acúmulo de lixo em espaços públicos, a 2ª etapa da Operação Capital Limpa e Ordenada ocorreu em seis bairros de Fortaleza, desde o dia 1º de novembro, e ultrapassou 1.500 fiscalizações. A medida visa identificar e autuar empresas, sem gestão adequada dos resíduos gerados, que poluem as áreas públicas.

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Nesta etapa, a ação da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), que permaneceu até o dia 5 de dezembro, busca combater irregularidades em estabelecimentos comerciais e de serviços que fazem descarte irregular de resíduos sólidos nos seguintes bairros:

• Benfica;
• Fátima;
• Parquelândia;
• Parque Araxá;
• Farias Brito e
• José Bonifácio.
  

Os agentes realizaram no total 1.543 fiscalizações, 667 notificações e 535 autos de infração nesta 2ª fase, após verificarem falhas como obstrução de vias públicas, ausência de licenciamento, publicidade irregular, poluição sonora e irregularidades sanitárias.

O descarte irregular de resíduos é considerado delito grave pelo Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019). Em caso de flagrante o infrator está sujeito a aplicação de multas que variam de mais de R$ 200 a R$ 32.400.

Na 1ª etapa, foram registradas 3710 fiscalizações e mais de mil notificações e autos de infração, ocorrido entre os dias 1º de setembro e 15 de outubro deste ano.

Segundo a Agefis, Aldeota foi o bairro da Capital que registrou o maior número de infrações na primeira etapa da operação, seguido dos bairros Meireles, Dionísio Torres, Varjota e Joaquim Távora. Já na segunda parte da operação, os bairros com mais infrações registradas foram: Fátima, Parquelândia, Benfica, José Bonifácio e Parque Araxá. 

Dentre os principais tipos de infração a Agefis destaca:

• Licenciamentos (falta e desacordo);
• Descarte irregular de resíduos sólidos;
• Não conformidades em calçadas (obstrução, calçada não executada ou em desacordo);
• Não conformidades sanitárias em estabelecimentos.

As fiscalizações são realizadas nos turnos da manhã, tarde e noite, com atuação integrada das equipes de controle urbano, meio ambiente, vigilância sanitária e defesa do consumidor.

Dependendo do lugar e da situação, as atividades também podem ser acompanhadas pela guarda municipal para assegurar a segurança dos fiscais.

Os agentes têm acesso a um mapa que indica bandeiras vermelhas nos locais onde podem enfrentar problemas de insegurança. O trabalho também inclui o reforço do videomonitoramento em tempo real.

De acordo com a Agefis, em 2025, foram registradas 465 autuações a partir das imagens captadas pelas câmeras instaladas em pontos estratégicos da cidade.

Durante a abordagem, os empreendedores notificados costumam reclamar que “o governo impede o trabalho".

Acerca dessa reação popular, a fiscal Samyle Barroso, de 42 anos, comenta que a reclamação é rotineira e “natural” em razão do “desconhecimento” sobre a importância dos licenciamentos para o ordenamento urbano.

“Às vezes, as pessoas não sabem bem que é necessário e é importante para o ordenamento urbano ter os licenciamentos”, diz Samyle.

Ela esclarece que para os microempreendedores e empresas de pequeno porte, a falta de alvará resulta em uma notificação com prazo de até 30 dias úteis para regularização sem penalidade inicial.

Já as empresas de maior porte que operam sem alvará recebem auto de infração, que leva a julgamento e potencial multa.

“A questão do resíduo sólido, porque como ele é autodeclaratório, a pessoa pode se declarar que não é um grande gerador e quando a gente vai no local verifica que ela se trata, sim, de um grande gerador”, comunica Samyle.

Os grandes geradores de lixo e o plano de gerenciamento de resíduos

O gerente de fiscalização da Agefis, Reginaldo Araújo, justifica que as atuações se concentram em bairros centrais porque o alvo da operação são “grandes geradores” de lixo — estabelecimentos que produzem mais de 100 litros de resíduos por dia.

“O objetivo da ação é fiscalizar grandes geradores de resíduos, estabelecimentos que produzem grande quantidade de resíduos e não estejam com plano de gerenciamento de resíduos sólidos”, afirma Reginaldo.

Restaurantes e outros empreendimentos que produzem essa quantidade devem ter, obrigatoriamente, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

Além do PGRS, são verificadas outras licenças, como o alvará de funcionamento, registro sanitário, licença ambiental, que fazem parte dos protocolos de fiscalização.

Reginaldo explica que o plano de gestão de lixo é um documento que “aborda toda a cadeia, desde a geração, acondicionamento, armazenamento até o transporte e destinação final adequada do resíduo".

Os grandes geradores são obrigados a contratar uma empresa privada e credenciada para fazer a coleta desse lixo, ou seja, devem custear a coleta e o transporte de seu resíduo e não podem destinar esse lixo para a coleta pública.

A empresa particular contratada, que realiza a coleta do lixo, deve fornecer ao empreendimento gerador um documento que comprove a destinação correta para o resíduo.

Além do gerenciamento do lixo, os fiscais analisam obras e reformas sem plano de destinação de entulhos, terrenos baldios sem manutenção, que podem gerar o acúmulo de resíduos.

DNA do lixo

Com o intuito de localizar os responsáveis pelos lixos acumulados em áreas públicas, a Agefis informa que faz investigação minuciosa da origem dos resíduos por meio do “DNA do Lixo", ação realizada em conjunto com a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP).

O "DNA do lixo" envolve a inspeção de lixo descartado irregularmente em locais públicos, buscando pistas (como notas fiscais, caixas de pizza com logotipos, ou material hospitalar) que levem ao estabelecimento infrator.

A fiscalização é realizada toda noite e resulta no auto de infração, cuja multa pode variar conforme o porte da empresa.

Para o diretor de operações da Agefis, Neuvani Vasconcelos, um dos maiores desafios é garantir provas irrefutáveis de quem realizou o descarte irregular.

O diretor menciona um caso recente na avenida Oliveira Paiva, no bairro Cidade dos Funcionários, onde foi encontrado lixo descartado, e ao verificar esse resíduo, as equipes encontraram caixas de pizza e nota fiscal: “através do DNA, conseguimos identificar o gerador, fazer a abordagem e lavrar o auto de infração pelo descarte regular”.

Nesse sentido, Neuvani Vasconcelos assegura que “têm conseguido identificar vários infratores só com o DNA do lixo”.

“Antes a gente via o lixo na cidade e não conseguia identificar o responsável, a não ser que se pegasse jogando na hora. Agora, com esse trabalho, mesmo não conseguindo flagrar quem está jogando, nós conseguimos chegar até o grande gerador, (...) fazer uma abordagem e explicar a maneira correta de descartar o resíduo”, afirma o diretor da Agefis.

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