Plano Diretor de Fortaleza promete ser o mais "avançado e sustentável" da história; entenda
Documento será debatido na Conferência da Cidade e prevê ampliação de áreas verdes, criação de novas ZEIS e reconhecimento de comunidades tradicionais
Com a minuta do Plano Diretor Participativo e Sustentável (PDPS) pronta e seguindo para discussão na Conferência da Cidade, que ocorre nesta sexta-feira, 24, a domingo, 26, Fortaleza pode aprovar o que deve ser o plano mais “avançado, progressista e sustentável” da história da capital cearense.
A informação foi dada pelo presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplan), Arthur Bruno, em entrevista à rádio O POVO CBN, na manhã desta sexta-feira, 24. Segundo ele, o texto avança em pontos como a criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), a proteção do patrimônio histórico e o aumento das áreas ambientais.
“Creio que foi um trabalho muito bem elaborado, técnico, mas com grande participação política da sociedade, envolvendo todos os setores sociais”, afirmou Bruno.
LEIA MAIS | Podas excessivas de árvores de Fortaleza podem configurar crime ambiental
O que é o Plano Diretor
O Plano Diretor de Fortaleza é a lei municipal que orienta o planejamento e o crescimento urbano da cidade pelos próximos dez anos. O documento define estratégias para o desenvolvimento econômico, social, físico-territorial e ambiental, com o objetivo de garantir qualidade de vida e sustentabilidade urbana.
A minuta é resultado de três anos de debates, iniciados em 2020, e consolida um processo participativo que envolveu mais de 16 mil pessoas — entre lideranças comunitárias, universidades, empresários, sindicatos e movimentos sociais.
Foram realizadas oito audiências públicas e diversos estudos técnicos, aproveitando pesquisas anteriores. O documento final conta com 621 artigos, distribuídos em 11 políticas setoriais que tratam do ordenamento territorial, da mobilidade, da habitação e do meio ambiente.
A atualização da lei tem como referência o plano Fortaleza 2040, que serve como “norte estratégico” para o planejamento urbano da cidade.
“A função do Plano Diretor, sendo um plano decenal, é definir parâmetros específicos para cada zona da cidade — algo que o Fortaleza 2040 não tinha como função”, explica Bruno.
LEIA TAMBÉM | Fortaleza anuncia investimento de R$ 10 milhões em políticas de prevenção e combate às drogas
Ampliação das áreas verdes e das ZEIS
Um dos pontos centrais do novo Plano Diretor é a ampliação das áreas verdes protegidas e o aumento das ZEIS, que passam de 45 para 87 zonas. Nessas áreas, o poder público poderá desenvolver habitações populares e projetos de interesse social, priorizando comunidades que já residem nesses territórios ou em regiões próximas.
LEIA MAIS | Desmatamento no aeroporto: irregularidades no manejo da fauna podem resultar em embargo
Além disso, o plano propõe aumento de 38,43% nas áreas ambientais. As Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) — onde não é permitida construção — crescem 18%, somando agora 1.075,38 hectares em relação ao plano anterior.
“Talvez este seja o primeiro Plano Diretor de Fortaleza que faz um debate tão importante sobre mudanças climáticas, aquecimento global e riscos climáticos”, destacou Bruno.
Reportagem Seriada | Fortaleza em regime de urgência: política climática nasce à sombra do desmatamento; LEIA MAIS
Reconhecimento de comunidades tradicionais
Pela primeira vez, o Plano Diretor reconhece oficialmente a permanência de comunidades e povos tradicionais, com a criação da Zona Especial de Comunidades e Povos Tradicionais (Zect).
A Zect abrange as comunidades Boca da Barra, Casa de Farinha e Olho d’Água, reconhecendo suas especificidades culturais e territoriais e garantindo proteção contra remoções forçadas.
LEIA MAIS | Ceará tem indígenas de 140 etnias, diz Censo 2022; número quase dobrou
Debate sobre áreas de risco e ocupações
Reportagem especial do O POVO apontou preocupações de especialistas sobre a necessidade de atualização das áreas de risco, especialmente diante do histórico de alagamentos e ocupações irregulares.
Arthur Bruno destacou que houve uma atualização recente realizada pela Defesa Civil, que reduziu o número de áreas classificadas como de risco de 89 para 74 — resultado de obras e intervenções do governo estadual e da Prefeitura. Além de citar a criação de um sistema permanente de monitoramento dessas áreas.
“Um trabalho de atualização contínua dessas áreas de risco já foi iniciado pela Defesa Civil, utilizando recursos federais, com previsão de conclusão em 18 meses”, afirmou.
LEIA MAIS| Plano Diretor deve concentrar debate sobre áreas verdes em Fortaleza
Limites de altura e “superprédios”
Outro ponto de debate é a outorga onerosa de alteração de uso, mecanismo que permite construir acima do limite de altura mediante pagamento ao poder público. A crítica de urbanistas é que o modelo atual favoreceu a construção dos chamados “superprédios” em áreas sem infraestrutura adequada.
Arthur Bruno explicou que o novo Plano Diretor busca corrigir distorções e equilibrar o crescimento urbano. “O fundamental é não congelar a cidade. Fortaleza precisa continuar crescendo, mas com critério e racionalidade — só onde houver esgoto, água, transporte e ruas adequadas”, finaliza.
Atualmente, o Plano Diretor de 2009 define limites de altura de 95 metros no Centro e na Aldeota e 72 metros em outras áreas. Para construir além desses limites, o empreendedor precisa pagar uma contrapartida ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), que financia projetos de habitação popular, praças e infraestrutura.