Redata: com MP, "Ceará tem tudo" para atrair data centers, diz Alckmin
Medida provisória assinada pelo presidente Lula mira aumentar processamento de dados no Brasil, com estímulo à captação de grandes empreendimentos cuja energia deve ser 100% renovável
A publicação da medida provisória (MP) que estabelece a política nacional de data centers, a Redata, pelo Governo Lula evidenciou que o Ceará apresenta as melhores condições do Brasil para atrair empreendimentos do tipo, segundo afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Geraldo Alckmin.
“Isso (a MP) traz soberania digital, incremento à produtividade, fortalece a inteligência artificial, enfim, é um passo importante. E o Ceará tem tudo, cabos, tem energia abundante, energia renovável, então, vem ao encontro de uma vocação do Estado”, destacou em visita à Fortaleza para a 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar.
Hoje, Fortaleza é a segunda cidade no mundo com mais cabos submarinos de fibra óptica conectados e o quarto maior mercado do País. Ao todo, são 17, que conectam o Brasil, a partir da Praia do Futuro, às Américas Central e do Norte, além de Europa e África.
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A conectividade também torna a capital cearense o quarto maior mercado de data centers do Brasil, com 12 equipamentos do tipo. Com a MP, a perspectiva é de que mais empreendimentos cheguem ao Estado, onde a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará se coloca como forte competidora pelos investimentos.
Estão em curso negociações com cinco megaprojetos do tipo na ZPE. É lá também que a Casa dos Ventos já efetua a instalação de um data center cujo investimento anunciado é de R$ 50 bilhões, apenas na primeira etapa. Mas que vem sendo alvo de movimentos contrários devido ao alto consumo de energia e água.
Água de reuso garante abastecimento
O governador Elmano de Freitas (PT) rebateu as críticas em fala conjunta com Alckmin, quando observou que o Ceará dispõe da Utilitas - join venture formada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Marquise, GS Inima e PB Construções.
Criada para fornecer água de reuso para empreendimentos industriais, a empresa selou contrato com o Complexo do Pecém no mês passado para atender aos projetos que miram aquela região do Estado.
A água sairá de efluentes sanitários da Região Metropolitana de Fortaleza na Estação de Produção de Água de Reúso (EPAR) e será acessada pelos data centers que optarem por investir no Pecém.
“Portanto, nós estamos, no Ceará, avançado no sentido de preocupação com o meio ambiente, de buscar tecnologias que utilizem o mínimo de água e ainda assim avançar ainda mais para garantir que a água que será utilizada será a água tratada do reúso e esgoto da nossa capital”, reforçou o governador.
O que diz a política nacional de data centers?
Na MP, o governo federal ressalta que mais de 60% dos dados consumidos pelos brasileiros na internet são processados fora do Brasil e ter os centros de dados em território nacional dá mais segurança ao País.
Os argumentos usados pela União para estimular a chegada de data centers no País e de forma descentralizada envolvem ainda “trazer dados e computação para o Brasil, com energia limpa e custo menor – fortalecendo a soberania sem fechar portas ao mundo”.
Segundo o governo, “a iniciativa atrai investimentos, estimula o desenvolvimento de máquinas e equipamentos no Brasil e aumenta a oferta de infraestrutura local”, e segue quatro eixos:
- Desoneração do investimento (TIC) — zera impostos federais sobre servidores, armazenamento, rede, refrigeração e outros equipamentos de datacenter. Resultado: reduz o custo inicial, viabilizar mais projetos e antecipa efeitos da reforma tributária.
- Fortalecimento das cadeias de TICs - Estimula uso de componentes fabricados no Brasil ao isentar de imposto de importação apenas aqueles que não têm similar nacional.
- Sustentabilidade como regra — Exige energia 100% renovável ou limpa, baixo consumo de água e carbono zero desde o início, com metas e comprovação. Resultado: datacenters mais limpos, eficientes e alinhados a padrões globais.
- Fomento à inovação — Empresas beneficiadas terão de aplicar 2% de seus investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento no país (universidades, centros de pesquisa, startups). Resultado: novas soluções em eficiência, IA, segurança e gestão de dados geradas no Brasil.
- Foco no mercado nacional (reserva de 10%) — Garante que pelo menos 10% da nova capacidade fique disponível para uso no Brasil. Resultado: serviços mais próximos do usuário, com menos latência, maior confiabilidade e custos mais baixos para empresas, governo e cidadãos.
- Desconcentração regional - A medida estimula a desconcentração regional, reduzindo as contrapartidas para investimentos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.