Eleição Fecomércio: Com 20 votos já computados, eleição define presidente hoje, diz vice da entidade
Prazo para que líderes de sindicatos filiados votem se encerra meia-noite. Primeira votação do dia, realizada até 14 horas, não atingiu o quórum mínimo. Representante da chapa de oposição na comissão eleitoral contesta eleição neste sábado
Já foram computados 20 votos na segunda convocação para votação do dia nas eleições para definição da nova diretoria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), segundo afirma o vice-presidente da Fecomércio, Cid Alves. Ele acrescenta que esse quantitativo já permite a definição da chapa vencedora ao fim do prazo previsto para que líderes de sindicatos filiados votem, até meia-noite. Representante da chapa de oposição na comissão eleitoral contesta eleição neste sábado.
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A Fecomércio-CE possui ao todo 34 sindicatos e, segundo o regulamento eleitoral da Federação, nesta segunda convocação o quórum mínimo é de 50% do total de eleitores aptos. Ou seja, pelo menos 17 sindicatos.
A primeira votação do dia, que ocorreu entre 8h e 14h, o quórum mínimo era 70% dos 34 sindicatos. Como não se obteve a quantidade mínima, foi convocada a segunda votação, de 18h à meia-noite.
Contestação
Fábio Timbó, membro da Comissão Eleitoral e advogado representante da chapa "Renovação e Libertação", do candidato Maurício Filizola, contesta a realização da eleição neste sábado. Ele enfatiza que a decisão do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Augusto Caputo Bastos, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, autoriza a Fecomércio/CE afixar a data da realização da sua eleição a partir da intimação da ciência judicial, o que ocorreu somente na noite dessa sexta-feira, 8.
Porém, essa definição foi feita sem a devida previsão de anterioridade razoável, já que a nova data escolhida seria no dia seguinte à intimação da ciência judicial.
"Decisão judicial em momento nenhum afirma que a eleição deveria ser feita a toque de caixa. Defendo a eleição de forma democrática e que o vencedor seja escolhido pelo voto, todavia, como membro da comissão representando a chapa "Renovação e Libertação" entendemos que essa eleição é nula", afirma ao O POVO.
O advogado ainda acrescenta que existem representantes de sindicatos que estão tendo seu direito a voto prejudicado, já que a nova data para eleição foi comunicada oficialmente somente 14 horas antes do início do pleito. "Essa situação privilegia alguns sindicatos em detrimento de outros. Dos 34 sindicatos, qual deles que fez uma eleição da forma como a Federação está fazendo? É um desrespeito aos sindicatos".
Por outro lado, a chapa de situação afirmou nessa sexta-feira, 8, que apoiava a realização do pleito neste sábado e que não há prejuízo aos votantes vindos do Interior. "Nossos apoiadores já demonstraram intenção de votar, inclusive tendo 20 presidentes estado na terça, data marcada anteriormente para o pleito, estado na sede, em busca de seu direito democrático, reiterando o apoio à chapa União e Gestão. Acreditamos que não haja problema com quórum, apesar de alguns votantes possam ter dificuldade de se deslocar do Interior para a Capital."
Ata da comissão eleitoral
Na tarde da sexta-feira, 8, às 14h27min, a Comissão Eleitoral Especial (CEE) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) se reuniu para decidir a data da eleição para a Presidência da entidade.
Estiveram no encontro, de forma presencial ou telepresencial, membros das duas chapas concorrentes no pleito a e o presidente da Comissão, além de membros do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Cejusc) e da Divisão Sindical da Fecomércio. As informações estão na ata da 8ª reunião da CEE, à qual O POVO teve acesso.
O encontro durou cerca de 40 minutos e ficou marcado pelo posicionamento de Fábio Timbó, representante da chapa de oposição "Renovação e Libertação", e pela votação que teve abstenção de Timbó e os dois votos restantes como favoráveis a realizar o pleito neste sábado.
Ao jornalista Eliomar de Lima, Timbó afirma que foi chamado para a reunião da Comissão Eleitoral meia hora antes do início do encontro. Ele afirma que estava na estrada em direção ao município de Pacoti, a 93,5 km de Fortaleza, e que sua suplente se encontrava em atendimento para exames médicos e que não poderiam ser interrompidos.
A ata registra que Timbó informou estar participando por telefone e as impossibilidades de presença. O documento aponta ainda que o representante da chapa de oposição "Renovação e Libertação" afirmou que os demais presentes ficassem "À vontade para fazer qualquer 'lambança'" e que o correto seria uma reunião para o próximo dia útil. Após essas declarações, Timbó saiu da reunião.
Com isso, Tomás de Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho, presidente da CEE, além de advogado e chefe de gabinete de Luiz Gastão Bittencourt (presidente da Fecomércio e que concorre à eleição da entidade), considerou que Timbó se absteve de votar sobre a data da eleição.
Já Vinícius Casqueiro Lemos, representante da chapa de situação "União e Gestão", afirmou que Timbó não quis votar "tentado dar um ar de ilegalidade" à Comissão. Alegou que Timbó participou por 20 minutos da reunião, caracterizando que ele estava possibilitado de se fazer presente mesmo que por telefone.
Decisão da data
A data deste sábado, 9, foi proposta por Pessoa Filho considerando que o edital da eleição previa o dia 5 abril e que estavam suspensos os efeitos da liminar que colocou o pleito para o fim do mês.
Ele alegou ainda que os sindicatos do Interior estavam em Fortaleza desde segunda-feira, 4. Além disso, afirmou que "não há nenhum óbice no estatuto social e no regulamento eleitoral".
A reunião foi acompanhada por José Araújo de Oliveira, diretor sindical da Fecomércio/CE; Márcio Lima Cunha, assessor jurídico da Divisão Sindical; e Milena Maria Queiroz Paz, oficial de Cartório.
Todo o encontro foi observado um representante do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Cejusc) do do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), citado na ata apenas como Régis.
A Fecomércio Ceará
Fundada em 1948, atua em todos os 184 municípios do Estado, seja em unidades próprias ou em parcerias. Hoje, conta com 34 sindicatos de empresas filiados e uma estrutura organizacional para atender mais de 150 mil empresas.
A Federação representa um segmento da economia que, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responde por 52,9% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, sendo 16,3% referente ao comércio e 36,6% a serviços, ocupando juntos mais de 878,5 mil postos de trabalho (dados Caged 2021).
No mesmo ano, nascem os braços sociais da Fecomércio: o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Já em 1998 é criado o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Ceará (IPDC).
Veja linha do tempo das eleições da Fecomércio