Sindicato de professores diz que não abre mão "de nenhum centavo" da educação

Docentes, por meio da Associação dos Professores em Estabelecimentos Oficiais do Estado do Ceará (Apeoc) enviaram carta a Elmano de Freitas (PT), governador do Ceará, reivindicando melhorias trabalhistas na manhã desta segunda-feira, 14, no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

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A Apeoc cobra o uso do Fundo Social do Pré-Sal na educação, o pagamento do retroativo das promoções, a convocação completa dos concursados, a realização de um novo concurso, a antecipação do precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre outros pedidos.

Desta forma, solicita que seja feita uma mesa de negociação para efetivar cronograma de "pendências de dívidas".

Em nota, a Secretaria da Educação (Seduc) informa que possui compromisso em manter o diálogo aberto com a categoria, por meio da mesa permanente de negociação em funcionamento. 

Ainda adiciona que aguarda a liberação dos recursos por parte da União da chamada "parcela controversa" dos precatórios do Fundef referente a valores que foram acordados em 2023, após negociações e validações judiciais. Segundo a Seduc, a liberação depende do cronograma do Governo para o pagamento.

Assim, os sindicalizados organizam ato para o dia 23 de abril na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na Capital, para tratar diretamente com o governador, chamado por Anízio de Melo, presidente da Apeoc e coordenador geral da Frente Norte Nordeste pela Educação, de "técnico principal do time".

"Não é só de segurança pública que vive o Estado. O maior investimento para garantir segurança, tranquilidade, é a educação. Por isso, achamos que o governo deve olhar mais diretamente para a educação e, principalmente, sentar com o sindicato para corrigir as distorções e continuar no caminho acertando",  defende.

Anízio destaca que, apesar de avanços iniciais na campanha salarial de 2025, o Estado passou a tomar decisões unilaterais e sem diálogo com os trabalhadores. Ele reforça que nenhum recurso, seja dos precatórios ou da educação, será retirado sem o consentimento e discussão com os sindicalizados.

A Apeoc defende que o serviço público deve ser composto por profissionais concursados, incluindo professores, funcionários da educação, merendeiras, porteiros e administrativos.

"No Ceará, há uma onda muito grande de terceirização, que nós entendemos que deve ser diminuída e substituída por concursos públicos", argumenta.

Anízio de Melo critica atraso do Censo Escolar

A Associação reclama de atraso na divulgação dos dados do Censo Escolar e cobra mais clareza e transparência por parte do Ministério da Educação (MEC) e dos institutos responsáveis, julgando que são informações essenciais para avaliar o avanço ou retrocesso da educação.

Segundo Anízio, é positivo o desempenho do Ceará nas provas, alertando que o Estado não pode regredir e que, para isso, é fundamental que o governador dialogue com a categoria. "O Ceará não pode andar para trás. Para não andar para trás, o governador tem que sentar conosco", afirma.

Saiba as reivindicações da Apeoc ao Governo do Ceará

1. Promoção sem titulação a ampliação definitiva;
   
2. Pagamento do retroativo dos aposentados;
   
3. Isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000,00;
   
4. Taxação das grandes fortunas;
   
5. Convocação dos reclassificáveis no concurso Seduc 2018;
   
6. Realização de novo concurso para professores e profissionais da educação;
   
7. Fim da taxação das aposentadorias e revogação da Reforma da Previdência;
   
8. Precatórios do Fundeb sem calote e antecipação da quarta parcela;
   
9. Melhoria nas estruturas das escolas;
   
10. Fundo Social do Pré-Sal para a educação;
    
11. Fim das emendas Pix;
    
12. 7ª parcela dos precatórios do Fundeb da Rede Estadual;
    
13. Valorização dos professores temporários;
    
14. Fim da escala 6x1;
    
15. Contra a privatização da escola pública;

Leia carta da Apeoc a Elmano de Freitas na íntegra

CARTA AO GOVERNADOR

A EDUCAÇÃO É COMO UM GRANDE OCEANO E NÃO UM PEQUENO LAGO

Governador Elmano de Freitas,

Quando muitos governos preferiram o silêncio, nós bradamos alto para o Brasil inteiro ouvir e conquistamos o Novo Fundeb (permanente, maior e melhor), que só neste ano de 2025 garante mais de R$ 325,5 bilhões para a educação pública brasileira.

Enquanto muitos duvidaram e se mantiveram inertes, nós arregaçamos as mangas e recuperamos mais de R$ 150 bilhões em Precatórios do Fundeb para estados e municípios das regiões Norte e Nordeste, enfrentando governadores, prefeitos, parlamentares e instituições de todas as cores, que tentaram — e continuam tentando — desviar esses recursos da educação e dos seus profissionais.

Participamos ativamente das articulações pelo fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a educação, que garantiu R$ 9 bilhões a mais para o orçamento anual do MEC, mostrando mais uma vez que a atuação sindical competente move montanhas.

Nossa mobilização com o movimento estudantil garantiu ainda, em lei federal, os recursos do Pré-Sal para a educação, que infelizmente, por causa da falta de regulamentação, estão sendo desviados do seu verdadeiro fim. Estima-se que, até 2032, o Fundo Social do Pré-Sal vai arrecadar R$ 968 bilhões. É fundamental que todos os recursos conquistados sejam aplicados com transparência, participação popular e com negociação séria para a valorização da educação e de seus profissionais.

Dito isso, é importante ressaltar que, para além das meias, queremos um robusto cobertor para a educação. Um cobertor que proteja o presente e o futuro do povo brasileiro com investimento eficaz, valorização profissional e respeito às conquistas alcançadas com muita dedicação de quem pisa no chão da escola.

Infelizmente, o governo estadual tem desrespeitado a mesa de negociação e tem feito manobras com fins estritamente midiáticos, deixando de lado o diálogo construtivo e os compromissos firmados. Apesar do avanço na primeira etapa de negociação, o governo derrapa na segunda etapa ao não finalizar os encaminhamentos e o cronograma de efetivação das conquistas, bem como quitação de dívidas com a categoria dos profissionais da educação, dentre elas:

• Retroativo da promoção 2022 = R$ 60 milhões;
  
• Retroativo da promoção 2023 = R$ 63 milhões;
  
• Retroativo do piso 2024 = R$ 5 milhões.

Agora, após sucessivas iniciativas unilaterais do governo — cuja origem dos equívocos, omissões, desorganizações ou possíveis orientações deliberadas, que, apesar de nossas arguições, ainda não conseguimos decifrar —, torna-se necessária e urgente uma audiência olho no olho, na mesa de negociação, que tem sido ignorada.

Governador, parafraseando o presidente chinês Xi Jinping, afirmamos que a
educação não é um lago, e sim um oceano. Portanto, resistente e resiliente diante das tempestades.

A nossa pauta é fruto da legitimidade de nossa Assembleia Geral e de nossa história. Não abrimos mão da valorização plena, equânime, universal e ancorada na carreira, a partir do salário inicial e de gratificações que possam ser incorporadas à remuneração, tanto durante a atividade quanto, principalmente, na aposentadoria dos profissionais da educação.

Em nenhum momento apresentamos sugestão, tampouco fomos comunicados, sobre qualquer gratificação exclusiva, seja na carreira geral, muito menos em gratificações temporárias e divisionistas. Acrescenta-se a isso a permanência de dívidas oriundas das premiações escolares e a desorganização em relação ao pagamento dos retroativos aos aposentados, tanto do reajuste do piso de 2024 quanto do reajuste do piso
de 2025.

Também não fomos informados sobre emenda legislativa duvidosa e preocupante, relacionada ao direito duramente conquistado aos Precatórios do Fundeb. Trata-se de um recurso que potencializa investimentos na educação cearense: R$ 1,2 bilhão (40%) e R$ 2 bilhões para mais de 50 mil professores, oriundos do saldo incontroverso, dos quais, Governador, não abrimos mão - de nenhum centavo - do que já temos, tampouco do que poderemos vir a ter, seja de “raspa de tacho” ou dos Precatórios do Fundeb.

Nesse sentido, reivindicamos a regulamentação em lei do acumulado dos Precatórios do Fundeb, referente à primeira, segunda e terceira parcelas dos valores incontroversos, cuja estimativa total é de R$ 200 milhões, assegurando a redistribuição justa aos professores, após o período de carência para resgate; gerando a sétima parcela aos profissionais da educação.

Governador, nossa entidade, por meio da Frente Norte Nordeste pela Educação e da CNTE, quer continuar apontando caminhos para fortalecer a educação pública, mantendo, recuperando e ampliando investimentos. Levando isso em consideração, lamentamos que, apesar dos sucessivos pedidos para que o governo estadual atuasse em Brasília, o sindicato, mais uma vez, se viu solitário nos esforços pela antecipação de parcela dos Precatórios do Fundeb para a rede estadual do Ceará.

Reconhecemos os avanços, mas sabemos também que a mesa de negociação é a raiz da superação das diferenças e o ambiente adequado para a síntese das coesões. Foi em virtude dessa mesa que tantos avanços e resultados fizeram o Ceará iluminar o Brasil.

Tendo isso em vista, ressaltamos em alto e bom som: não referendamos medida que não seja apresentada, debatida e acordada na mesa de negociação, conquistada com muita luta, transformada em lei e legitimada na prática. Nunca é tarde para lembrarmos que foi essa mesma mesa que garantiu avanços históricos e impediu retrocessos catastróficos.

Portanto, seguiremos firmes, com coragem, unidade e compromisso com a educação pública de qualidade e com a valorização de quem a constrói todos os dias. Neste sentido, comunicamos: a partida não terminou. Nosso time está sedento para virar o jogo. No próximo dia 23 de abril, realizaremos o Dia D de Mobilização por nenhum tostão ou direito a menos, porque a educação merece mais!

Leia nota da Seduc na íntegra 

A Secretaria da Educação (Seduc) reafirma seu compromisso em manter o diálogo aberto com a categoria, por meio da mesa permanente de negociação em funcionamento, e confirma seu empenho contínuo em investir na valorização e no reconhecimento dos educadores da rede pública estadual.

O cumprimento do piso dos professores faz parte do compromisso do Governo do Ceará com a categoria. Dessa forma, todas as providências estão sendo adotadas com essa finalidade. Foi feito o pagamento do piso 2025 para ativos, com repercussão na carreira, e temporários.

Foram pagos os valores do retroativo do piso 2024 para os servidores ativos e os temporários, ainda em 2024.

Também vem sendo pago o retroativo para os aposentados de 2024. Em 1º de abril, foi creditado para mais de 2.500 professores. No próximo dia 1º de maio, o pagamento será finalizado alcançando cerca de 4.600 educadores, antecipando o cumprimento de uma pauta com a representação da categoria.

Foram beneficiados com os Precatórios do Fundef profissionais que trabalharam no interstício Agosto de 1998 a Dezembro de 2006, com pagamento em três parcelas. Foram pagos os valores aos profissionais que possuem vínculo com a rede estadual e permanecem ativos na folha de pagamento da Seduc e profissionais aposentados. Em seguida, os ex-servidores que realizaram cadastro na plataforma desenvolvida pela Seduc e aos herdeiros que protocolaram requerimento do pagamento por meio de alvará judicial.

As informações são publicadas e atualizadas no site da Seduc.

Atualmente o Estado do Ceará aguarda a liberação dos recursos por parte da União da chamada "parcela controversa" dos precatórios do Fundef referente a valores que foram acordados em 2023, após negociações e validações judiciais. Essa liberação depende do cronograma da União para pagamento de precatórios.

Atualizada às 16h7min de 15/4/2025

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