Conselho Federal de Medicina proíbe bloqueio hormonal e cirurgias para adolescentes transgêneros
Após denúncias de entidades, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar a legalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringiu serviços de saúde de LGBTQIAPN+
Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu uso de bloqueio hormonal da puberdade para crianças e adolescentes transgêneros antes dos 18 anos e limitou o acesso a alguns procedimentos cirúrgicos a menores de 21 anos no Brasil. A decisão está registrada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira, 16.
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Sendo assim, o início da transição de gênero, por meio da hormonização, passou de 16 anos para a maioridade penal. A resolução ainda determina que pessoas que mantêm os órgãos reprodutivos biológicos devem buscar atendimento médico preventivo ou terapêutico com especialistas do sexo biológico, e não conforme a identidade de gênero.
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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar se há legalidade na determinação, aprovada no dia 8 de abril. O procedimento foi aberto a partir de denúncias da Associação Mães pela Diversidade e de nota técnica da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Veja a entrevista com o relator da resolução do CFM na rádio O POVO CBN:
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, expediu ofício ao CFM para prestação de informações sobre os fundamentos técnicos e jurídicos que fundamentaram a medida em até 15 dias.
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Bárbara Queiroz, 49, coordenadora regional do Ceará do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans) lamenta a limitação do acesso de pessoas trans à terapia hormonal. Ela compartilhou a própria experiência por ter iniciado a transição aos 11 anos sem orientação médica e sofrendo consequências negativas.
A coordenadora vê como um retrocesso significativo para a comunidade travesti e transexual, pois a restrição aos cuidados médicos adequados pode fazer com que as pessoas recorrem à automedicação e a procura clandestina, sendo extremamente perigoso.
"Não se extingue a essência, o que a pessoa é e o ser interno. [...] Se faz necessário para uma autoestima mais elevada numa sociedade que toda hora nos empurra para a margem", defende.
Como população trans pode acessar saúde de forma gratuita no Ceará
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Ceará (Sesa), o fluxo de regulação para população transgênero é dirigir-se a uma Unidade Básica de Saúde da Família (UBS) ou, em casos de urgência, à Unidade de Pronto Atendimento (Upa) mais próxima de casa.
Se for necessário, o paciente é encaminhado ao especialista pelo médico da atenção básica. Depois, a demanda é avaliada pelas equipes reguladoras que, a depender da disponibilidade, realizam o direcionamento ao centro mais adequado.
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O Ambulatório SerTrans, que funciona no Hospital Universitário do Ceará (HUC), conta com consultas especializadas, reposição hormonal, exames laboratoriais e de imagem, desde 24 de março.
Serviço
Ambulatório SerTrans
Onde: Hospital Universitário do Ceará (HUC) (Campus Itaperi da Universidade Estadual do Ceará (Uece) - Fortaleza (CE);
Horários: segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas;
Entrada: sob a Central de Regulação do Estado.