Atos de 8 de janeiro: o que aconteceu e quem foi condenado

Três anos após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, o 8 de janeiro de 2023 ainda produz desdobramentos judiciais e políticos. O Supremo Tribunal Federal (STF) já concluiu julgamentos centrais, fixou penas severas e consolidou o entendimento de que os ataques foram o desfecho de uma trama golpista iniciada após as eleições de 2022.

Ao todo, segundo dados oficiais, mais de mil pessoas foram condenadas por envolvimento nos atos antidemocráticos. Parte delas cumpre penas de prisão, enquanto outra parcela recebeu sanções alternativas, como multas, prestação de serviços à comunidade e restrições de direitos.

A trama golpista e a ligação com o 8 de janeiro

Conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), os atos de 8 de janeiro não foram episódios isolados.

Para o órgão, a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF foi o “desfecho violento” de uma atuação coordenada de uma organização criminosa que buscava impedir a posse do presidente eleito.

Esse entendimento foi acolhido pela maioria da Primeira Turma do STF, que considerou haver ligação direta entre as ações dos réus e a tentativa de ruptura institucional. Até agora, o Supremo condenou 29 integrantes dessa organização em quatro ações penais distintas.

Quem já cumpre pena pelos atos de 8 de janeiro

Um dos processos mais emblemáticos, que investigou o chamado “núcleo crucial”, a cúpula da organização criminosa, já foi encerrado. Nesse caso, não há mais possibilidade de recurso. Com isso, seis condenados passaram a cumprir pena em regime fechado.

Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentar dar um golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.

A pena foi fixada pela Primeira Turma do STF, seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e inclui 24 anos e nove meses de reclusão, dois anos e seis meses de detenção e 124 dias-multa, equivalentes a dois salários mínimos.

Também cumprem pena em regime fechado:

• Walter Braga Netto, ex-ministro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

O general Augusto Heleno, por sua vez, cumpre prisão domiciliar após a defesa alegar diagnóstico de Alzheimer, pedido aceito por Moraes.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi o primeiro a iniciar o cumprimento da pena. Condenado a dois anos, ele está em regime aberto.

Já Alexandre Ramagem (PL), ex-deputado, teve o caso encerrado, mas ainda não iniciou o cumprimento da pena. Desde setembro do ano passado, ele está nos Estados Unidos e é considerado foragido.

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Recursos, prisões preventivas e outros núcleos

Outras três ações penais já foram julgadas pelo STF, mas continuam na fase de recursos. Elas envolvem:

• o núcleo 2, responsável por ações como a elaboração da chamada “minuta do golpe” e tentativas de impedir o voto no Nordeste;
• o núcleo 3, formado majoritariamente por militares e associado a planos mais violentos, incluindo o de assassinar autoridades; e
• o núcleo 4, encarregado da disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.

Mesmo antes do trânsito em julgado, alguns réus desses processos estão presos de forma preventiva ou em prisão domiciliar, por risco de fuga ou descumprimento de medidas cautelares.

Entre eles estão ex-integrantes do Ministério da Justiça, oficiais do Exército, agentes da Polícia Federal e ex-assessores da Presidência da República.

Há ainda dois condenados que se enquadram nos requisitos do acordo de não persecução penal, mecanismo que permite evitar a prisão mediante o cumprimento de medidas restritivas e reparação de danos.

Não há, até o momento, informações públicas atualizadas sobre a situação jurídica de um dos denunciados.

Núcleo da desinformação segue pendente

O chamado núcleo 5 reúne apenas um acusado: Paulo Figueiredo Filho, neto do último presidente da ditadura militar, João Figueiredo. Segundo a PGR, esse grupo foi responsável pela propagação de desinformação. O caso ainda aguarda análise do STF para o recebimento da denúncia.

Atos de 8 de janeiro: números das condenações e perfil dos réus

Segundo dados consolidados do STF, 1.682 pessoas foram denunciadas pela PGR por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Até agora, 1.039 receberam condenação. Desse total, 497 foram condenadas à prisão, enquanto 542 receberam penas alternativas, o que representa 52% dos condenados.

Entre os que receberam pena de prisão, 240 tiveram condenações de apenas um ano. Outros 251 respondem por crimes mais graves, com penas que variam de três a 17 anos e seis meses. A maioria dos condenados à prisão é composta por homens, e a faixa etária predominante está entre 51 e 60 anos.

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