Sob vaias e com rito acelerado, Câmara de Fortaleza aprova Plano Diretor com "emendões"

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira, 26, o novo Plano Diretor da Capital. Votaram a favor da redação final 36 vereadores; outros 6 parlamentares votaram contra o texto. Uma vereadora deixou de votar.

A atualização do documento é prevista em lei para ocorrer a cada dez anos. Em Fortaleza, deveria ter sido feita desde 2019.  

O dia foi de articulações intensas. Desde a véspera, manifestantes protestaram na Câmara. Houve mudanças importantes no projeto, inclusive de última hora e com queixas sobre falta de transparência.

Já havia sido apresentado o chamado "emendão", proposta coletiva de alterações no texto que chegou à Câmara. Nesta quarta, foi apresentado um segundo “emendão”, na forma de subemenda.

A despeito das polêmicas, o presidente da Câmara, vereador Leo Couto (PSB), apontou a criação de 2.917 hectares a mais de macrozoneamento ambiental em comparação com o Plano Diretor de 2009, um aumento de 37,14%. A área total desse tipo de macrozoneamento seria agora de 10.573 hectares em toda a cidade.

As Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) tiveram incremento de 1.023,25 hectares na comparação com 2009, alta de 15,21%.

Apesar disso, houve críticas de movimentos sociais e vereadores de esquerda sobre a retirada de última hora de áreas que estariam protegidas. Pela proposta original, que saiu da Conferência da Cidade e foi enviada à Câmara pela Prefeitura, o ganho de áreas ambientais seria maior.

Elogios e críticas

Leo Couto desafiou "alguém a dizer que teve retrocesso" no novo documento. Em resposta às críticas às modificações nos zoneamentos ambientais, o presidente falou dos avanços.

"São 3 mil hectares de zonas ambientais que nós estamos ampliando. Isso representa mais de 4 mil campos de futebol, para a população entender a dimensão. As zonas de proteção ambiental também nós ampliamos", disse em entrevista coletiva.

O vereador Benigno Júnior, presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, destacou que o documento teve avanços e, apesar de não ter agradado a todos, buscou o equilíbrio: “Movimento ambiental queria mais, movimento popular queria mais, construção civil queria mais. A gente tenta fazer esse equilíbrio e o papel dessa casa é isso, é fazer esse trabalho de legislar, de aprimorar, e aperfeiçoar o texto que foi enviado a essa Casa”.

O vereador Gabriel Aguiar (Psol), principal defensor da bandeira ambientalista na Casa, considerou que o plano começou bem e participativo, mas foi piorando, principalmente na reta final. Aguiar também lamentou alguns pontos do plano aprovado nesta quarta, mencionando a autorização de construção em áreas de preservação ambiental, e declarou que acionará a Justiça.

"É uma derrota para a cidade de se viver e é uma vitória para cidade de se vender, a cidade mercadoria. Nós lamentamos, porque queríamos estar com outro sentimento hoje. Foram criadas regras de transição também do atual plano para o plano do ano que vem. Elas autorizam, inclusive, as áreas ambientais que são criadas, as poucas que sobraram, de serem destruídas. Mesmo sendo áreas de preservação, caso o licenciamento for iniciado antes da transição e prorrogaram essa transição até a metade do ano que vem. Tem seis meses pros empresários entrarem e autorizarem devastação até dessas poucas áreas que estão sendo criadas”, apontou.

Tramitação e dia intenso

A aprovação na Câmara ocorreu após processo participativo, com audiências que cuminaram na Conferência da Cidade, no fim de outubro. De lá saiu o projeto de lei consolidado pela Prefeitura e enviado ao Legislativo no início de novembro.

Na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram duas grandes emendas conjuntas, os chamados “emendões”, modificando trechos importantes do texto recebido da Prefeitura de Fortaleza e aprovado na Conferência da Cidade. 

Aprovação na comissão especial

A comissão especial do Plano Diretor se reuniu no início da tarde e aprovou o texto com os dois "emendões".

Votarama favor no colegiado os vereadores:

1. Benigno Júnior (Republicanos), presidente da comissão
2. Bruno Mesquita (PSD), relator
3. Irmão Léo (PP)
4. Luciano Girão (PDT)
5. Marcelo Tchela (Avante)
6. Paulo Martins (PDT)
7. Soldado Noelio (União Brasil)

Votaram contra na comissão as vereadoras:

1. Adriana Gerônimo (Psol)
2. Mari Lacerda (PT)

Também foi aprovado na comissão o parecer contrário a 234 emendas apresentadas. Assim como na votação dos “emendões”, a cada voto a favor, vaias ecoavam na sala, partindo de manifestantes que acompanhavam a sessão.

Votação em plenário

Depois de passar pela comissão, o texto seguiu para o plenário, onde foi aprovado na mesma tarde. Primeiro foi votado o texto-base. Depois, as alterações, propostas nas emendas.

Na votação sobre o texto principal, os votos contrários foram dos vereadores da direita: os bolsonaristas Bella Carmelo (PL), Julierme Sena (PL) e Marcelo Mendes (PL), PP Cell (PDT), que anunciou que irá se filiar ao PL, além de Jorge Pinheiro (PSDB) e Soldado Noelio (União Brasil).

Apesar de terem votado a favor do texto principal, vereadores do Psol criticaram os “emendões” ao texto, aprovados no início desta tarde, por descaracterizarem pontos antes previstos. 

Veja como votaram os vereadores sobre o texto principal

Votaram sim:

1. Adail Júnior (PDT)
2. Adriana Gerônimo (Psol)
3. Agalylson (PT)
4. Ana Aracapé (Avante)
5. Benigno Júnior (Republicanos)
6. Bruno Mesquita (PSD)
7. Chiquinho dos Carneiros (PRD)
8. Cláudio Maia (Avante)
9. Dayane Costa (Podemos)
10. Dr. Luciano Girão (PDT)
11. Dr. Vicente (PT)
12. Dummar Ribeiro (DC)
13. Estrela Barros (PSD)
14. Gabriel Aguiar (Psol)
15. Gardel Rolim (PDT)
16. Germano He-Man (Mobiliza)
17. Inspetor Alberto (PL)
18. Irmão Leo (PP)
19. Jânio Henrique (PDT)
    
20. Leo Couto (PSB)
21. Luiz Sérgio (PSB)
22. Marcel Colares (PDT)
    
23. Marcelo Tchela (Avante)
24. Marcos Paulo (PP)
25. Mari Lacerda (PT)
26. Nilo Dantas (PRD)
27. Paulo Martins (PDT)
    
28. Profª Adriana Almeida (PT)
29. Professor Aguiar Toba (PRD)
30. Professor Enilson (Cidadania)
31. Raimundo Filho (PDT)
32. Renê Pessoa (União Brasil)
33. Ronaldo Martins (Republicanos)
    
34. Tia Francisca (PSD)
35. Tony Brito (PSD)
36. Wander Alencar (Agir)

Votaram não

1. Bella Carmelo (PL)
2. Jorge Pinheiro (PSDB)
3. Julierme Sena (PL)
4. Marcelo Mendes (PL)
5. PP Cell (PDT)
6. Soldado Noelio (União Brasil)

Não votou

1. Priscila Costa (PL)

Em seguida, os vereadores votaram sobre os emendões, ponto de maior discussão. O placar, nesse caso, foi de 37 votos a favor e três contrários. Houve três vereadores que não votaram.

Osm votos contrários foram da bancada do Psol e da vereadora Mari Lacerda, do PT, partido do prefeito Evandro.

Veja como votaram os vereadores sobre os “emendões”

Votaram sim:

1. Adail Júnior (PDT)
2. Aglaylson (PT)
3. Ana Aracapé (Avante)
4. Bella Carmelo (PL)
5. Benigno Júnior (Republicanos)
6. Bruno Mesquita (PSD)
7. Chiquinho dos Carneiros (PRD)
8. Cláudio Maia (Avante)
9. Dayane Costa (Podemos)
10. Dr. Luciano Girão (PDT)
11. Dr. Vicente (PT)
12. Dummar Ribeiro (DC)
13. Estrela Barros (PSD)
14. Gardel Rolim (PDT)
15. Germano He-Man (Mobiliza)
16. Inspetor Alberto (PL)
17. Irmão Leo (PP)
18. Jânio Henrique (PDT)
19. Jorge Pinheiro (PSDB)
20. Leo Couto (PSB)
21. Luiz Sérgio (PSB)
22. Marcel Colares (PDT)
23. Marcelo Mendes (PL)
24. Marcelo Tchela (Avante)
25. Marcos Paulo (PP)
26. Nilo Dantas (PRD)
27. Paulo Martins (PDT)
28. Profª Adriana Almeida (PT)
29. Professor Aguiar Toba (PRD)
30. Professor Enilson (Cidadania)
31. Raimundo Filho (PDT)
32. Renê Pessoa (União Brasil)
33. Ronaldo Martins (Republicanos)
34. Soldado Noelio (União)
35. Tia Francisca (PSD)
36. Tony Brito (PSD)
37. Wander Alencar (Agir)
    

Votaram não

1. Adriana Gerônimo (Psol)
2. Gabriel Aguiar (Psol)
3. Mari Lacerda (PT)

Não votaram

1. Julierme Sena (PL)
2. PP Cell (PDT)
3. Priscila Costa (PL)

Em relação às emendas do relator Bruno Mesquita (PSD), todos os vereadores votaram “sim”, incluindo a vereadora Priscila Costa.

Críticas sobre transparência

Gabriel Aguiar destacou que os vereadores aprovariam o Plano Diretor para depois tomarem conhecimento do conteúdo.

Em entrevista, o líder do governo Evandro (PT) na Câmara e relator do projeto, Bruno Mesquita (PSD), afirmou que o segundo “emendão” nada mais é do que um compilado de “40 a 50” emendas dos vereadores que foram aprovadas pela relatoria.

Diferentemente do que reclamam alguns vereadores, ele afirmou que o conteúdo da subemenda está disponível desde a terça-feira, 26.

“Eu apresentei à Casa, foi o processo mais claro de Plano Diretor da história de Fortaleza. Eu não conheço os outros, mas eu tenho certeza que nenhum foi tão claro. Nós estamos aqui, eu acho que há mais de 30 dias discutindo isso. A gente poderia ter aprovado com dois, três dias e a gente não fez isso”, destacou.

O que é o Plano Diretor? 

O Plano Diretor define o planejamento de uma cidade, regulamentando o uso e ocupação do solo para garantir um desenvolvimento urbano organizado, sustentável e equilibrado. Ele estabelece diretrizes para áreas de moradia, comércio, indústria, lazer, infraestrutura e meio ambiente, orientando o crescimento da cidade e definindo regras para que o crescimento atenda às necessidades da comunidade, assegurando a qualidade de vida.