Comissão aprova "emendões" ao Plano Diretor em meio a protesto e reclamações sobre transparência
Emendas coletivas foram aprovadas com votos da maioria dos vereadores da comissão e serão analisadas no Plenário ainda nesta quarta-feira
A Comissão Especial criada para avaliar o Plano Diretor de Fortaleza, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), aprovou, no início da tarde desta quarta-feira, 26, os dois "emendões" que reúnem propostas de diversos parlamentares da Casa.
Mesmo com protestos externos e reclamações de vereadores sobre a não divulgação do conteúdo, especialmente do segundo "emendão" (uma subemenda apresentada nesta quarta), o colegiado reuniu-se e votou os textos.
As duas emendas coletivas foram aprovadas com os votos dos vereadores Irmão Léo (PP), Bruno Mesquita (PSD), Luciano Girão (PDT), Paulo Martins (PDT), Marcelo Tchela (Avante), Soldado Noelio (União Brasil) e do presidente Benigno Júnior (Republicanos). Votaram contra as vereadoras: Mari Lacerda (PT) e Adriana Gerônimo (PSol).
Vereadores questionam transparência
Os vereadores Gabriel Aguiar (Psol), Adriana Gerônimo (Psol) e Mari Lacerda (PT) reclamaram da não divulgação prévia do conteúdo do segundo "emendão". Aguiar destacou que os vereadores aprovariam a medida para depois tomarem conhecimento do conteúdo. Apesar disso, as proposições foram aprovadas na comissão, sem a mesma reclamação de outros parlamentares.
Também foi aprovado na comissão o parecer contrário a 234 emendas apresentadas. Assim como na votação dos "emendões", a cada voto a favor, vaias ecoavam na sala por parte de manifestantes que acompanhavam a sessão.
As emendas deverão ser votadas no Plenário ainda nesta quarta-feira, após convocação extraordinária de sessão por parte da Presidência.
Houve ou não acesso ao parecer?
Membro da comissão especial, o vereador Paulo Martins (PDT) chegou a dar entrevista coletiva afirmando estar aguardando a finalização do parecer da relatoria, mas depois voltou atrás na declaração. “Estou de acordo com essa subemenda do vereador Bruno Mesquita. A gente teve uma conversa com relação a ela”, disse Martins.
Perguntado se poderia destacar pontos específicos da proposta, no entanto, o vereador desconversou: “O parecer está sendo formulado”. Jornalistas informaram ao vereador que o parecer já havia sido apresentado e estava prestes a ser votado.
Indagado, novamente, se teria tido acesso ao parecer que seria votado, ele retrocedeu: "Tive acesso", disse, sem entrar em detalhes. O parlamentar pediu para refazer a entrevista coletiva.
— O senhor teve acesso ao parecer?
— "Ainda não tive acesso (...) Rapaz, vamos refazer (a entrevista) porque ficou meio enrolado; tem como refazer?".
— Não tem como a gente refazer, o senhor teve acesso ao parecer?
— "Tive acesso ao parecer (...)".
O relator e o Plano
Em entrevista, o líder do governo Evandro (PT) na Câmara e relator do projeto, Bruno Mesquita (PSD), afirmou que o segundo "emendão" nada mais é do que um complado de "40 a 50" emendas dos vereadores que foram aprovadas pela relatoria.
Diferentemente do que reclamam alguns vereadores, ele afirmou que o conteúdo da subemenda está disponível desde ontem, terça-feira, 26. No entanto, o fator complicador é que há um grande volume de informações, além de envolver muitos mapas para serem avaliados em pouco tempo.
Questionado sobre o fato de o conteúdo não ser público, Mesquita lembrou que, como relator, seu papel era apresentar o relatório sobre a mensagem, algo que já fez.
"Eu apresentei à Casa, foi o processo mais claro de Plano Diretor da história de Fortaleza. Eu não conheço os outros, mas eu tenho certeza que nenhum foi tão claro. Nós estamos aqui, eu acho que há mais de 30 dias discutindo isso. A gente poderia ter aprovado com dois, três dias e a gente não fez isso", destacou.
Relator defende processo
Mesquita ressaltou que houve uma grande evolução em relação ao Plano Diretor aprovado em 2009, apesar de não entrar em muitos detalhes.
"Com o plano aprovado com a minha relatoria, Fortaleza só tem a ganhar. Fortaleza teve um avanço muito significativo do plano de 2009 para o plano de hoje. Então, tenha certeza que o fortalezense quando ver o plano, ele vai estar cuidando de Fortaleza da forma que a cidade merece. Eu não tenho como agradar nem a parte empresarial da cidade e nem os movimentos sociais. Eu tenho que desagradar eles em algum ponto em comum", explicou.
O vereador destacou a legitimidade das manifestações acerca do Plano Diretor. "Desde a participação popular em todos os momentos de tramitação da matéria, da sua construção, das audiências públicas, dos encontros, dos foros territoriais, na conferência e, aqui também na Câmara Municipal, também na audiência pública e na reunião da comissão. Legítima a discussão".
Mesquita continuou a defesa do processo: "O Plano Diretor é, como eu falo, uma lei muito complexa, ela atinge questões ambientais, questões de moradia, questões de intervenção urbana, questões que também visam o mercado imobiliário, o patrimônio turístico, as áreas ambientais, enfim, é uma matéria complexa e nós que estamos nos debruçando para tentar esse equilíbrio".
O relator vê como legítima a luta de campos populares, mas voltou a ressaltar a busca por um equilíbrio e os avanços obtidos.
"A gente entende o campo popular, entende a luta do campo, a luta dos vereadores que têm pauta do meio ambiente, da parte da moradia popular, mas é que nem eu falo, a gente trabalha muito no equilíbrio da cidade. Todos os vereadores têm a sua visão, mas achamos que, no todo, no pacote, quando você coloca na ponta do lápis em números em relação ao crescimento, do macrozoneamento ambiental, depois 16 anos a gente conseguiu avançar", argumentou.
Questionado sobre algum dos pontos em que considera um avanço, o vereador citou apenas a criação de uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA) na lagoa da Universidade Federal do Ceará (UFC), no Campus do Pici.
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