Bolsonaro passará por audiência de custódia hoje; saiba o que é

Audiência de custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está marcada para este domingo, 23, às 12 horas, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O procedimento é utilizado para avaliar a legalidade da prisão preventiva decretada nesse sábado, 22, e verificar o respeito aos direitos fundamentais do detido. 

Da presidência à prisão preventiva: a jornada de Bolsonaro na Justiça; VEJA

A audiência de custódia será também o momento em que a Justiça decidirá se Bolsonaro permanecerá preso ou se haverá um relaxamento da prisão.

A detenção — decretada pelo ministro Alexandre de Moraes — não representa o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses aplicada no processo sobre a tentativa de golpe, mas sim o uso de uma medida cautelar, acionada após a violação da tornozeleira eletrônica e a avaliação de risco de fuga.

Desde a manhã de sábado, 22, Bolsonaro está sob custódia na “Sala de Estado” da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, espaço reservado a chefes de Estado e outras altas autoridades — o mesmo local onde já ficaram Lula e Michel Temer.

A defesa de Bolsonaro havia solicitado na sexta-feira, 21, que ele cumprisse a pena em regime domiciliar por motivos de saúde, mas o pedido foi negado por Moraes, que também determinou acompanhamento médico contínuo.

O ministro reiterou que o conjunto de indícios aponta para “elevado risco de fuga”, agravado pela tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.

Conforme informações divulgadas pela Agência Estado, o ministro do STF Flávio Dino agendou para segunda-feira, 24, uma sessão extraordinária virtual da 1ª Turma para analisar a ordem de prisão preventiva do ex-presidente.

Linha do tempo: da investigação à análise da prisão preventiva

• Denúncia da PGR (18 de fevereiro de 2025)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro ao STF, acusando-o de liderar uma organização criminosa armada voltada a impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.

Entre os crimes apontados estão tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.

• Operação Tempus Veritatis (8 de fevereiro de 2024)

A Polícia Federal deflagrou operação que apurou um suposto plano golpista. A investigação se baseou em vídeos encontrados no computador de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, mostrando reunião do então presidente com ministros para discutir ações contra o sistema eleitoral e o Judiciário.

• Medidas cautelares (18 de julho de 2025)

O ministro Alexandre de Moraes impôs tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, restrições de contato e proibição de usar redes sociais.

A decisão mencionava tentativas de Bolsonaro e de seu filho Eduardo de coagir autoridades e buscar apoio internacional.

• Declarações públicas (desde 2021)

Moraes afirmou que Bolsonaro teria feito uma “confissão flagrante” de obstrução de Justiça, por falas públicas consideradas intimidatórias e com potencial de interferir no processo, como minar a confiança nas urnas eletrônicas, difundir desinformação e preparar um plano de ruptura institucional em caso de perda.

• Condenação (11 de setembro de 2025)

A 1ª Turma condenou Bolsonaro por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Pena foi fixada em 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado.

• Violação da tornozeleira (22 de novembro de 2025)

Na sexta-feira, 21, a defesa pediu a fixação da pena por “motivos de saúde”. E na madrugada de sábado, 22, o sistema registrou a violação da tornozeleira, fato que Moraes classificou como decisivo para confirmar risco de fuga.

A mobilização de apoiadores em frente à residência do ex-presidente foi vista pelo ministro como elemento capaz de dificultar a ação policial e até servir de pretexto para uma tentativa de evasão.

• Ordem de prisão preventiva (22 de novembro de 2025)

Com base na violação da tornozeleira, na proximidade da casa do ex-presidente com embaixadas e no histórico de aliados que deixaram o Brasil para evitar investigações, Moraes determinou a prisão preventiva e a imediata transferência de Bolsonaro para custódia da PF.

• Audiência de custódia (23 de novembro de 2025)

STF avaliará a legalidade da prisão preventiva e o respeito aos direitos fundamentais do detido. Justiça também decidirá se Bolsonaro permanecerá preso ou se haverá um relaxamento da prisão.

• Sessão extraordinária para análise da 1ª Turma do STF (24 de novembro de 2025)

Último evento divulgado até o momento será a análise da ordem de prisão preventiva durante sessão extraordinária virtual da 1ª Turma do Supremo.

Após prisão pela PF, Bolsonaro passa por audiência de custódia neste domingo

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