Jair Bolsonaro: relembre como foi o julgamento do ex-presidente no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente neste sábado, 22. No Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro marcava uma das decisões mais aguardadas da história recente do País.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o ex-presidente de articular golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022, com crimes como organização criminosa armada, grave ameaça, deterioração de patrimônio público e abuso do poder.

Confira abaixo como foi o julgamento, realizado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025.

A denúncia e as primeiras sessões

Em março de 2025, a PGR ofereceu formalmente uma denúncia contra Bolsonaro e outros sete líderes ligados ao seu governo, entre eles ex-ministros militares. O ex-presidente foi acusado de participar do chamado “núcleo crucial” do golpe.

A data para o julgamento foi definida para 2 de setembro pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

No primeiro dia, houve a leitura do relatório por Moraes, seguida pelas sustentações orais. A PGR teve tempo para apresentar sua acusação, e a defesa dos réus teve espaço para rebatimento.

Depois das falas iniciais, os ministros começaram a avaliação das questões preliminares, como a legalidade da delação que embasou parte das acusações.

>> Acesse o canal Últimas Notícias do O POVO no Whatsapp e fique bem informado

Principais pontos discutidos

Durante o julgamento, o relator Alexandre de Moraes destacou haver provas consistentes envolvendo planos para golpe, organização de rede criminosa e ações contra instituições democráticas.

A acusação da PGR era de que Bolsonaro tinha ciência e participação no planejamento para desestabilizar o governo legítimo do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A defesa questionou a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, argumentando que parte das provas seria frágil ou tendenciosa.

Além disso, os advogados classificaram os relatos como exagerados ou politicamente motivados, negando envolvimento direto do ex-presidente. Outro ponto relevante foi a proposta de compensação ou anulação de parte da denúncia.

Votação, resultado e condenação

No segundo dia, o julgamento seguiu com os votos dos ministros. Moraes votou pela aceitação da denúncia e pela abertura do processo penal contra Bolsonaro e seus aliados. O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator, reforçando a tese da PGR.

Já o ministro Luiz Fux votou a favor da absolvição de todos os crimes do ex-presidente, alegando "incompetência total" do STF para julgar a trama golpista. A ministra Carmen Lúcia votou em seguida a favor da condenação dos réus, formando maioria na aceitação da denúncia.

Com isso, Bolsonaro tornou-se réu. A ação penal passou a tramitar regularmente no STF, abrindo caminho para produção de provas, testemunhas e instrução processual mais ampla.

O julgamento resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes relacionados à: 

• Liderança de organização criminosa
  
• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito
  
• Golpe de Estado
• Deterioração de patrimônio tombado

Repercussões e desdobramentos

A condenação de Bolsonaro no STF gerou reação imediata na cena política. Para parte da esquerda e críticos do ex-presidente, a decisão simboliza vitória da democracia e o fim de uma tentativa autoritária de retomar o poder.

Já aliados de Bolsonaro classificaram o julgamento como manobra política, comparando-o a um tribunal de exceção.

Além disso, o processo reforçou o poder da Corte e levantou discussão sobre responsabilização de autoridades por ações contra o Estado democrático de direito. A decisão também terá impacto nas eleições futuras, já que Bolsonaro está inelegível por determinação judicial.