Bolsonaro e aliados criticaram Fux por decisão sobre papel das Forças Armadas em 2020
Em nota divulgada em junho de 2020, o então presidente Bolsonaro e aliados desaprovaram posição de Fux e do STF de que militares não seriam um poder moderador
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que votou contra a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e foi aplaudido por aliados do ex-presidente, já foi criticado, por Bolsonaro e os aliados dele. Em nota publicada em junho de 2020, ainda durante a gestão bolsonarista, Bolsonaro reprovou posição do ministro e do STF por definir que as Forças Armadas não representariam um papel moderador na sociedade.
Na ocasião, Fux definiu uma interpretação legal do artigo 142 da Constituição e estabeleceu que as Forças Armadas não devem atuar como moderadoras de conflitos entre os poderes da República. Ele declarou que o poder militar é “limitado” e que nenhuma interpretação deve “permitir que a mesma seja utilizada para indevidas intromissões no funcionamento dos Poderes”. O ministro julgava uma ação do PDT sobre a delimitação do poder das Forças Armadas no Brasil.
Horas depois, o então presidente Bolsonaro, o então vice-presidente Hamilton Mourão e o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, assinaram a nota conjunta destinada a Fux: “As Forças Armadas não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos".
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O artigo 142 da Constituição estabelecia que as Forças Armadas são “instituições nacionais permanentes e regulares organizadas sob a autoridade suprema do Presidente da República e destinam-se à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais”.
A posição de Fux, à época, definiu que apesar das normas do artigo e da lei complementar 97/1999, também acerca da atuação militar, o emprego das Forças Armadas deve ser feito apenas para "enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna" após a falta de outras opções.
Quando presidia o STF, em 2021, Fux e bolsonaristas entraram em rota de colisão por conta do 7 de setembro, data usada por Bolsonaro para inflamar apoiadores contra instituições da República. À época, Bolsonaro cobrou que Fux tomasse medidas contra o ministro Alexandre de Moraes. Um dia depois, Fux fez um alerta. "Estejamos atentos aos falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo ou o povo contra as instituições".
Voto de Fux na trama golpista
Nesta semana, o ministro votou contra a condenação de Bolsonaro e outros réus no caso da trama golpista. No voto, que durou mais de 12 horas, Fux defendeu a anulação do processo e absolveu Bolsonaro das acusações imputadas pela Procuradoria-Geral da República.
O ministro apresentou sete motivos que justificariam que os crimes listados pela PGR não seriam critérios institucionais para configurar crime de organização criminosa. Além disso, disse que não compete ao STF julgar o que é “apropriado ou inapropriado” e sim “o que é constitucional e inconstitucional”.
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“Todos estes elementos conduzem à inescapável conclusão de que não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência ou grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado”, disse.