PSB diz que comissão não chegou a 'conclusão definitiva' sobre prefeitos preso e afastado
Prefeitos de Santa Quitéria e Choró não tomaram posse por conta de problemas com a Justiça. Partido destacou presunção de inocência e aguarda ter acesso aos processos para tomar eventuais medidas cabíveis internamente
O PSB tem dois prefeitos que não tomaram posse nos cargos, em 1° de janeiro de 2025, e continuam afastados quase sete meses após a data prevista para o início dos mandatos, em decorrência de problemas com a Justiça. Braguinha, de Santa Quitéria, e Bebeto Queiroz, de Choró, são investigados pela Justiça e têm o futuro partidário ainda incerto.
Em nota enviada ao O POVO nesta sexta-feira, 25, a assessoria do PSB informou que a Executiva Estadual recebeu um parecer preliminar da Comissão de Ética Provisória, montada em fevereiro, que não apresentou conclusões definitivas pois os processos envolvendo ambos tramitavam de forma sigilosa.
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Nesse contexto, o partido entende não ser possível tomar decisão para avaliar eventuais punições, incluindo uma possível expulsão dos prefeitos. O PSB destaca que, enquanto não houver trânsito em julgado, "permanece vigente o princípio constitucional da presunção de inocência" e que aguarda por meio da Comissão de Ética permanente, o acesso aos autos para adotar eventuais medidas cabíveis.
Nota do PSB sobre prefeitos afastados:
A Executiva Estadual recebeu parecer preliminar da Comissão de Ética Provisória, que não pôde apresentar conclusões definitivas, uma vez que os processos em questão tramitam em segredo de justiça. Assim, não há, neste momento, elementos formais suficientes para embasar qualquer deliberação.
Ressaltamos que, enquanto não houver trânsito em julgado, permanece vigente o princípio constitucional da presunção de inocência. Ainda que as denúncias sejam graves e estejam sob investigação do Ministério Público, caberá ao Poder Judiciário analisar e decidir sobre o mérito dos fatos.
O partido aguarda, por meio da Comissão de Ética, o acesso oficial aos autos para que possa adotar as medidas cabíveis, observando sempre o devido processo legal. O presidente estadual, Eudoro Santana, acompanha de perto o andamento dos trabalhos da Comissão de Ética e reforça o compromisso da legenda com a transparência e o respeito às instituições.
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A Comissão de Ética Provisória notificou no final de fevereiro os dois prefeitos. No caso de Braguinha, a notificação foi feita diretamente. Já no contato com Bebeto ocorreu por meio de terceiros, uma vez que o prefeito é considerado foragido da Justiça.
O senador Cid Gomes (PSB), vice-presidente estadual da sigla, foi questionado sobre as situações dos prefeitos afastados. Em coletiva na qual defendeu o deputado federal Júnior Mano (PSB), alvo de operação da Polícia Federal, Cid pediu que a comissão de ética do PSB fosse procurada para se posicionar.
"Você quer que a gente expulse do partido quem foi denunciado? Não. Se for condenado todo mundo tem direito a (...) e tem o conselho de ética pra isso. Qualquer relação a isso, procure saber quem são os componentes do conselho de ética do PSB, eles tem a autonomia e independência para tratar dessas questões", afirmou na ocasião.
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Caso Braguinha
José Braga Barrozo, o Braguinha (PSB), prefeito reeleito de Santa Quitéria, município do Sertão dos Crateús e distante 223,46 km de Fortaleza, foi preso no dia 1º de janeiro, instantes antes de tomar posse no cargo.
A prisão se deu em cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Além da prisão, também foi decretada ordem de busca e apreensão na casa do prefeito, que foi conduzido a Fortaleza, onde permaneceu preso até ser liberado para retornar a Santa Quitéria. Enquanto isso, o prefeito interino é Joel Barroso, presidente da Câmara Municipal e filho de Braguinha.
Braguinha é acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de envolvimento com facção criminosa, que teria coagido eleitores, candidatos e funcionários da Justiça Eleitoral durante o pleito do ano passado.
Em ação de investigação judicial Eleitoral (AIJE), o MPE descreveu diversas condutas criminosas que teriam sido praticadas por integrantes da facção Comando Vermelho (CV), alegadamente, para garantir a vitória de Braguinha.
Caso Bebeto Queiroz
Já Bebeto Queiroz foi alvo de duas operações, uma da Polícia Federal (PF), que investiga a compra de votos nas eleições municipais, e outra do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que analisava atos ilícitos de contratos de prestação de serviço de abastecimento de veículos da Prefeitura de Choró, distante 168,10 km de Fortaleza.
Bebeto chegou a ficar 10 dias detido no final de 2024, mas foi liberado após o fim do período estipulado para a prisão temporária. Alvo de novo mandado, ele está desde então foragido.
A investigação da PF sobre compra de votos também cita o deputado federal Júnior Mano (PSB), nome próximo politicamente de Bebeto.
O processo corre de forma sigilosa, mas O POVO confirmou que o inquérito foi enviado ao Supremo, devido ao foro privilegiado que o parlamentar possui. A PF não comenta o assunto enquanto não houver manifestação por parte do STF. O inquérito, assim como um recurso de Bebeto — pedido de revogação de prisão preventiva — foram distribuídos ao gabinete do ministro Gilmar Mendes.
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