Litígio com Ceará: presidente da Assembleia do Piauí exige mudança em mapa e IBGE responde

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), o deputado estadual Franzé Silva (PT), solicitou na quarta-feira, 17, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que corrija, imediatamente, mapa geográfico escolar sem a área de litígio entre o Estado e o Ceará.

A Casa legislativa apresentou requerimento direcionado ao presidente do IBGE, Márcio Pochmann sobre o tema. Franzé afirmou que a ação foi indevida pela parte do Instituto. O deputado ainda declarou que a área de litígio pertencem ao Piauí e o Ceará a ocupa de forma indevida.

"É muito estranho o IBGE tirar do novo mapa do Brasil a área de litígio territorial entre o Piauí e o Ceará, colocando os municípios dessa área como se fossem do Ceará. É área de litígio, ou seja, não pertence nem a Ceará nem a Piauí, até que o STF decida sobre a quem, de fato, pertencem essas terras. E nós defendemos que essa região pertence, sim, ao Piauí, mas está, há décadas, sendo apropriada indevidamente pelo Ceará", disse o presidente da Alepi nas suas redes sociais.

Ele ainda afirmou querer que o assunto seja resolvido e ter convicção de que as terras são piauienses. Porém, o deputado destacou que até que se tenha uma decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), os atlas geográficos escolares devem deixar a área de litígio.

Resposta do IBGE

O IBGE, por sua vez, sublinhou que os limites territoriais entre Ceará e Piauí estão sendo discutidos por meio judicial, na Ação Cível Originária (ACO) 1.831 no STF, movida em 2011 pelo Estado do Piauí contra o Estado do Ceará.

Em nota, o Instituto afirmou que não faz parte da ação, apesar de ter sido chamado para atuar na conciliação do processo, por solicitação do Supremo. O IBGE informou que aguardará o desfecho da questão e cumprirá o que for decidido.

Confira a nota do IBGE:

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao tomar ciência da manifestação do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Franzé Silva, realizada em sessão legislativa nesta quarta-feira, 17, questionando o fato de uma área em litígio entre os estados do Piauí e do Ceará aparecer como pertencente ao estado do Ceará na 9ª edição do Atlas Geográfico Escolar produzido pelo IBGE e lançado no início do atual mês, o IBGE ressalta:

Os limites territoriais entre Piauí e Ceará estão sendo discutidos na via judicial, na Ação Cível Originária (ACO) n. 1.831, em curso no Supremo Tribunal Federal, promovida desde 2011 pelo Estado do Piauí contra o Estado do Ceará.

A ACO 1.831 encontra-se em fase probatória, portanto não há decisão definitiva sobre o tema.

Cabe ressaltar que o IBGE não é parte na referida ação, embora tenha sido chamado a atuar no procedimento de conciliação instaurado no curso do processo, a pedido do STF, mas sem sucesso na conciliação.

Neste sentido, o IBGE deve aguardar a decisão do STF na referida ação, que será cumprida pelo Instituto.

Entenda a disputa entre Ceará e Piauí pela área de litígio

Ceará e Piauí travam uma disputa secular que passa por perícia do Exército e será resolvida no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ação cível originária (ACO) 1.831. Tentativas de conciliação fracassaram. Ao todo, são mais de 300 anos de impasse.

Em jogo estão partes de 13 municípios do Ceará. A população desses territórios que podem se tornar piauienses é estimada em 25 mil pessoas. O município mais atingido pode ser Poranga, que tem 66,3% da área atual questionada pelo Piauí. Se a demanda for acatada, o Ceará pode perder dois terços do atual território poranguense.

Segundo pesquisa realizada pelo Estado do Ceará, há quatro distritos municipais e 136 localidades na área de distrito. De equipamentos públicos, são 48 escolas das redes municipais e estadual e 14 unidades de saúde estaduais e municipais. Existem ainda 589,3 km de estradas. E são 15 os locais de votação instalados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

A área abrange ainda três unidades de conservação, duas estaduais e uma federal. Estão ali localizados 18 sítios arqueológicos. Existem quatro terras indígenas, cinco assentamentos rurais e quilombolas.

Confira as matérias da série de reportagens do O POVO sobre a área de litígio entre Ceará e Piauí

Por que a disputa existe e o que está em jogo: entenda por que o Piauí considera ter direito a parte do Ceará. Como a disputa começou, há cerca de 300 anos. As histórias que o povo de cada estado conta. Os argumentos apresentados. Os municípios afetados. As mudanças que já ocorreram mostradas em mapas.

O que pensa a população da área em disputa: O POVO mostra como os moradores da área de litígio acompanham a disputa. O assunto está presente nas rodas de conversa e ninguém deixa de ter opinião. Muitos a favor de ficar do lado cearense, mas há também os que têm mais vínculo com o Piauí.

A casa dividida: a curiosa história da casa construída bem na divisa e que fica parte no Ceará, parte no Piauí. Uma espécie de ícone da disputa entre estados.

Pesquisa ouviu a opinião da população local: números divulgados pelo Grupo de Trabalho organizado pelo Governo do Ceará aponta que 87,5% dos entrevistados escolheriam pertencer ao Ceará; veja os números.

Impacto eleitoral do litígio Ceará-Piauí: área reivindicada pelos piauienses possui 15 locais de votação do Estado do Ceará.

O mapa mudou: como era o Ceará antes de trocar Crateús por parte do litoral do Piauí. Essa permuta territorial no fim do século XIX, por decreto do então imperador dom Pedro II, é o motivo da disputa com Piauí que deve ser decidida agora.

Patrimônios em disputa: área de litígio entre Ceará e Piauí inclui 3 unidades de conservação, 4 terras indígenas e 18 sítios arqueológicos.

Equipamentos públicos: Ceará tem 136 localidades, com 48 escolas e 14 unidades de saúde em área de litígio com Piauí.

Argumento no STF: Ceará apontará sentimento de "pertencimento" da população como um dos fatores na disputa jurídica contra o Piauí.

Moradores da área em disputa: comunidade quilombola está na área de litígio entre Ceará e Piauí
Piauienses em pleno Ceará: a história de uma colônia do Piauí que se instalou no território de um município cearense.

Município mais afetado: Poranga pode perder até 66% do território para o Piauí.

Território mais disputado ainda: municípios cearenses de Carnaubal e Guaraciaba do Norte e o Estado do Piauí reivindicam a mesma localidade.

Diário de bordo: dia a dia, os bastidores de como foi a viagem do O POVO pela área em disputa entre Ceará e Piauí.

Quem invadiu o quê: estudo do Ceará aponta que Piauí avançou sobre 50 km da Serra da Ibiapaba.

Acusação piauiense: Piauí diz que Ceará invadiu 400 km² no território piauiense

Artigo: Área de litígio Ceará-Piauí: Respeito ao povo, à história, à ciência e ao Ceará.

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