Comissão vota nesta quarta-feira Passe Livre Estudantil em Fortaleza
Vereador da base do governo municipal prevê funcionamento do sistema a partir da próxima segunda-feira, se aprovado pelo Plenário
O projeto de lei do Passe Livre Estudantil será votado nesta quarta-feira, 8, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Recebida há mais de um mês na Casa Legislativa, vereadores da base do prefeito José Sarto (PDT) preveem sanção da proposta ainda neste semestre. Após CCJ, o texto segue para o Plenário e sanção no Paço.
De acordo com o presidente da comissão, vereador Lúcio Bruno (PDT), três emendas serão aprovadas na discussão. Segundo ele, os estudantes terão acesso “antes do semestre letivo acabar". Já o líder do governo, vereador Carlos Mesquita (PDT), espera que pelo menos oito proposições sejam acolhidas pela CCJ, mas não especificou quais.
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"Vamos apresentar oito emendas da oposição e acredito que até sexta-feira esse projeto será votado". Em conversa com O POVO, Mesquita afirmou que o primeiro passo “é diferenciar o projeto do transporte escolar já disponibilizado gratuitamente pela Prefeitura para entidades como creches”. Ainda conforme o parlamentar, a nova medida não contemplará a emenda que amplia o benefício para os fins de semana. Além disso, “o Sindiônibus trabalha para ajustar o sistema de acordo com a demanda de duas gratuidades diárias apenas durante a semana".
Contemplar sábados, domingos e feriados é uma das emendas coletivas da bancada de oposição. De acordo com a vereadora Adriana Gerônimo (Psol), "não haverá um grande impacto financeiro” com a ampliação. A parlamentar informou, ainda, que a proposta de revisão do bloqueio do benefício é pensada junto à União Estudantil de Fortaleza (Unefort). "Solicitamos um processo de suspensão ampliado em caso de uso indevido das gratuidades. A ideia é acontecer em três etapas: advertência, bloqueio e, por fim, suspensão por seis meses". O texto determina suspensão de 12 meses na primeira ocorrência e suspensão definitiva em caso de reincidência.
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Para Gerônimo, o projeto não se trata de um passe livre, pois há delimitação de quantidades e dias. "Não há passe livre estudantil. O que está sendo votado são duas gratuidades diárias. Ao nosso ver, o passe livre não tem essas limitações". A bancada também defende uma mudança na redação do PL. "Mudar de identidade estudantil para carteira de estudante".
De acordo com Mesquita, há expectativa de atender o pedido com intuito de valorizar as entidades estudantis. "Estamos aprovando essa troca no nome de identidade para carteira a fim de privilegiar o trabalho dessas entidades. Tiramos todas as denominações e emendas que falavam em identidade, afinal são essas instituições que fazem todo trabalho de emissão do documento. Dessa forma, garantimos a participação das entidades na elaboração da lei".
O parlamentar adiantou que a previsão é aprovar o texto ainda nesta semana. Da base do governo municipal, ele prevê que o prefeito sancione até sexta-feira em caso de aprovação no Plenário. "Acredito que, no máximo, na próxima segunda-feira, o direito será adquirido, porque as catracas já estão ajustadas para receberem o sistema".