CPI da Enel: parecer pela instalação é lido e vagas dos partidos são definidas
Veja como fica a distribuição das vagas na CPI entre os partidos
A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel avança na Assembleia Legislativa do Ceará. Foi lido na sessão desta terça-feira, 8, o parecer da procuradoria da Casa favorável à instalação da CPI. A leitura foi feita pelo 1º vice-presidente da Assembleia, deputado estadual Fernando Santana (PT), autor do requerimento para criar a comissão.
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Foi lido também despacho do presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), que determina a publicação do parecer no Diário Oficial e que seja dada ciência aos partidos.
A CPI terá nove vagas, assim distribuídas:
PT: 3 vagas
PDT: 2 vagas
MDB: 1 vaga
PL: 1 vaga
Progressistas: 1 vaga
União Brasil: 1 vaga
Haverá número igual de suplentes.
O requerimento de CPI foi assinado pelos 46 deputados da Assembleia.
O parecer da procuradoria considera que as possíveis irregularidades e praticas abusivas na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica afetam os consumidores e estão dentro da competência material da Assembleia e do papel fiscalizador do Poder Legislativo. Ainda conforme o documento, o requerimento de CPI envolve serviço essencial e tem relação com a garantia da qualidade de vida da população e dos direitos dos usuários.
O parecer considera ainda que os fatos narrados no requerimento estão de acordo com as atribuições de funcionamento de uma CPI.
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