Apoio a famílias atingidas durante chuvas é aprovado por deputados

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou por unanimidade a mensagem do governador Elmano de Freitas (PT) que estabelece ações e políticas estaduais permanentes para o enfrentamento de situações de emergência ou calamidade pública declaradas em municípios do Ceará. A proposta foi enviada após deslizamentos que matarem três pessoas e deixaram desabrigados durante as chuvas dos últimos dias. O texto agora vai à sansão do governador.

A proposta justifica que os transtornos durante as chuvas no Ceará evidenciaram a necessidade de uma "política pública estadual permanente voltada à prestação de apoio a famílias". O governo aponta que já existe lei federal sobre o tema, mas o projeto visa ampliar as providências em tais situações.

O governo prevê a possibilidade de concessão de aluguel social a famílias "desabrigadas ou que precisem ser retiradas de suas moradias por estarem em áreas de risco", bem como a possibilidade de transferência definitiva das famílias para imóveis adquiridos ou desapropriados pelo Estado para essa finalidade ou ainda para moradias de programas habitacionais governamentais.

Pelo menos 250 famílias foram removidas de locais de risco, no Ceará, após as fortes chuvas registradas na última semana. Em Aratuba, no Maciço de Baturité, aproximadamente 30 famílias foram removidas e abrigadas em hospedagens após duas casas desabarem, deixando três mortos.

O projeto chegou na segunda-feira, 20, e foi enviado com agilidade à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma emenda foi incluída, já no Plenário, após negociação entre os deputados De Assis Diniz, líder do PT na Casa, e Sargento Reginauro (União Brasil), autor da emenda. Com a inclusão, a Secretaria de Proteção Social(SPS) vai publicar no site, mensalmente, a lista de pessoas beneficiadas e os valores destinados pelo governo.

Como buscar ajuda em caso de risco

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS) atua para atender ocorrências relacionadas a chuvas no Ceará. Em caso de emergência, a orientação é ligar para a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), no número 190, ou para o 193 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMCE). O 193 também é o número para acionar a Defesa Civil estadual.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Ceará, que cobre todo o estado, com exceção de Fortaleza, funciona 24 horas e conta com profissionais socorristas de prontidão para atendimento ao cidadão. Basta ligar para o número 192.

Para ocorrências nas estradas, a população pode acionar serviços por meio do WhatsApp das Estradas, no número (85) 98404.9800, da SOP.

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