Elmano desiste de reduzir incentivos fiscais de empresas para criar fundo
Medida foi aprovada em fevereiro. Governador enviará nova mensagem para cancelar a criação. Elmano disse que apoio do Governo Federal aos estados permite abrir mão dos recursos, que iriam para criação de fundo
O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou que não haverá mais a redução de incentivos fiscais de empresas no Ceará, aprovada no mês passado na Assembleia Legislativa. Ao lado do presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, e do secretário do Desenvolvimento Econômico, Salmito Filho (PDT), o governador informou que enviará nova mensagem à Assembleia, para desfazer o que foi aprovado no mês passado e manter os incentivos fiscais como são hoje. Segundo Elmano, a mensagem será enviada entre hoje e amanhã.
Conforme Elmano, a desistência foi possível em função da compensação financeira anunciada pelo Governo Federal aos estados. A medida cancelada criava o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf), com recursos retirados de incentivos tributários dados a empresas que se instalam no Ceará. O Fesp seria composto por 12% do incentivo fiscal concedido às empresas. Iriam contribuir empresas beneficiadas por incentivos fiscais e cujo faturamento em 2022 tenha sido superior a R$ 8 milhões. A cobrança era prevista para durar 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis. A cobrança começaria em 2024.
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AssineO dinheiro seria destinado ao "equilíbrio fiscal do Tesouro do Estado". A lei aprovada previa que 50% do valor fosse, "preferencialmente", para realização de cirurgias eletivas e ações de combate à fome.
Ao anunciar o cancelamento do fundo, Elmano justificou que o ano começou com "grave crise fiscal", ocasionada por ações do governo Jair Bolsonaro (PL), no ano passado. A nova postura decorre, ele acrescentou, dos entendimentos com o Governo Federal.
"Nós avançamos muito para termos a possibilidade da compensação do Estado do Ceará para avançarmos em outros temas. Quando eu enviei a mensagem para a Assembleia, estava tomando aquelas medidas por uma situação posta naquele momento. E as alterações que pudessem acontecer me fariam, evidentemente, fazer uma mudança de política uma vez que a realidade se alterasse", apontou.
"Garanti àquela época ao nosso presidente Ricardo Cavalcante que, se eu não precisasse dessa medida, eu efetivamente não a manteria. Porque se apresentava como absolutamente necessário. Mas, se houvesse uma mudança na conjuntura fiscal do Estado, das negociações com o governo federal, eu não teria nenhuma dificuldade em fazer a alteração para garantir o equilíbrio fiscal do Estado e ajudar o nosso Estado a criar ainda mais empregos", afirmou.
O governador agradeceu a confiança do presidente da Fiec e disse que manteve o diálogo sobre o assunto o tempo todo. Elmano pediu aos empresários que aumentem os investimentos para criar mais empregos.
O presidente da Fiec disse estar muito feliz com a decisão e agradeceu ao governador por, segundo ele, ter cumprido o que estava combinado — cancelar a criação do Fundo se as condições fossem favoráveis. Ricardo Cavalcante classificou o momento como "muito importante para a indústria no Ceará". De acordo com ele, com a manutenção dos incentivos no atual patamar, será possível às indústrias "produzir mais, comprar mais equipamentos, gerar mais impostos e retroalimentar todo esse processo".
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