UFC atualiza estatuto após 27 anos; saiba o que é a 'Estatuinte'

Após 27 anos, a Universidade Federal do Ceará (UFC) realizará a atualização do Estatuto da instituição. Acontece, até sexta-feira, 28, no Centro de Convivência do Campus do Pici, em Fortaleza, o 1º Congresso Estatuinte da (UFC).

O evento, que começou no dia 25 de novembro, marca uma etapa decisiva para a elaboração do principal documento normativo da Universidade, equivalente à sua Constituição.

De acordo com a UFC, a iniciativa representa um momento inédito na gestão e na identidade institucional. O encontro deve resultar na elaboração de uma nova minuta do Estatuto, que será enviada ao Conselho Universitário (Consuni) e, posteriormente, ao Ministério da Educação (MEC).

A revisão ocorre após quase três décadas sem mudanças estruturais no Estatuto, cuja última atualização é de 1998. Embora o Conselho Universitário pudesse conduzir uma revisão técnica por conta própria, a gestão iniciada em agosto de 2023 optou por um processo participativo.

A estatuinte foi lançada em dezembro, durante as comemorações dos 70 anos da UFC.

“Este é um momento histórico para consolidarmos, em norma, o projeto de futuro que desejamos para a UFC. Temos uma oportunidade única de reafirmar a defesa da universidade pública, da democracia e da autonomia universitária”, afirma o reitor e professor, Custódio Almeida.

Segundo ele, a expectativa é que o novo Estatuto fortaleça a governança, modernize processos administrativos e amplie a participação democrática, incorporando princípios de inclusão e equidade à estrutura institucional.

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Ao todo, cerca de 300 estudantes, docentes e servidores técnico-administrativos participam do Congresso, cujo propósito é revisar e atualizar o documento que define normas, objetivos, organização e funcionamento da universidade.

Participação ampliada e modelo inédito

Para Daniel Fonsêca, presidente da Comissão Organizadora do Processo Estatuinte, a Universidade escolheu construir o novo Estatuto de forma amplamente democrática.

“Você pode fazer uma revisão do estatuto sem processo participativo, mas a UFC, a partir de 2023, adotou outra postura — construir o estatuto com participação ampla da comunidade”, afirma.

O documento-base do Congresso foi elaborado ao longo do último ano por comissões setoriais que promoveram debates nas diversas unidades da UFC. Em julho, a Universidade realizou a Semana da Estatuinte, seguida por uma consulta pública, em setembro. O Congresso encerra esse ciclo de discussões.

Segundo Fonsêca, embora o Estatuto tenha recebido alterações pontuais ao longo dos anos — por meio de provimentos encaminhados pela Reitoria ao Consuni — o novo processo se diferencia pela abrangência e legitimidade.

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Paridade, legitimidade e representatividade

A organização do Congresso estabeleceu três princípios centrais: paridade, legitimidade e representatividade. Para isso, foram implementadas cotas de gênero, raça, etnias e pessoas com deficiência, além da garantia de presença de representantes de todas as unidades acadêmicas e administrativas.

No total, participam 92 delegados de cada um dos três segmentos (docentes, técnicos e estudantes), todos eleitos de forma eletrônica.

“O Congresso estabelece 50% de mulheres e 50% de homens, 20% de pessoas negras, além de cotas para quilombolas e pessoas com deficiência. Buscamos garantir representação das 19 unidades acadêmicas e cerca de 30 administrativas”, explica Fonsêca.

Ele reforça que o objetivo é reafirmar o compromisso da UFC com uma educação superior pública, gratuita, de qualidade, plural, diversa e democraticamente construída.

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O que está em debate?

A Estatuinte deve discutir mudanças profundas na estrutura e na missão institucional da UFC. Entre os eixos prioritários estão:

- Princípios e missão da universidade – qual projeto acadêmico a UFC pretende defender nos próximos anos;
- Estrutura administrativa – regras para escolha de reitoria e direções, composição de conselhos e paridade entre segmentos;
- Direitos e deveres da comunidade universitária – estudantes, técnicos e docentes.

Há ainda debate sobre a proporcionalidade da votação — se será paritária ou ponderada entre segmentos. Segundo Fonsêca, é cedo para prever o resultado final, já que o processo ainda está em fase inicial de deliberação.

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Próximos passos

Após a votação final na sexta-feira, 28, a minuta será encaminhada ao Consuni para homologação. A expectativa é de que o processo esteja concluído até o fim de 2026.

Para Daniel Fonsêca, mais do que revisar regras, o processo representa um momento de reconstrução institucional.

“É um momento em que a comunidade pensa um projeto de universidade mais justo, solidário e soberano. O resultado não é apenas o documento, mas as formulações políticas que a comunidade expressa como futuro da universidade”, finaliza.

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Confira a programação do I Congresso Estatuinte da UFC

25/11 – terça-feira
16h00 às 18h00 – Credenciamento de Delegados(as)
18h00 – Solenidade de Abertura
19h30 – Aprovação do Regimento do Congresso e Eleição da Mesa Coordenadora

26/11 – quarta-feira
08h00 às 10h00 – Credenciamento
08h00 às 10h00 – Mesa Redonda – Atribuições do Congresso; Competências e Limites do Estatuto
10h00 às 12h00 – Início dos Grupos de Trabalho
13h30 às 17h00 – Grupos de Trabalho

27/11 – quinta-feira
08h00 às 12h00 – Plenária Deliberativa
13h30 às 17h00 – Grupos de Trabalho

28/11 – sexta-feira
08h00 às 12h00 – Plenária Deliberativa
14h00 às 17h30 – Plenária Deliberativa Final
18h00 – Solenidade de Encerramento