Beira Mar em Fortaleza terá grupo voltado à proteção do uso público da área
O foco é o ordenamento da área, concessões de permissões, atividades no local e o respaldo legal para trabalhadores, evitando ocupações irregulares
Um grupo de atuação conjunta para a preservação do uso público devidamente compartilhado de toda a área da Beira Mar, em Fortaleza, foi definido após reunião nessa sexta-feira, 7, na sede da unidade do Ministério Público Federal (MPF) na Capital. A equipe deve analisar aspectos relacionados ao ordenamento da área.
As questões incluem, por exemplo, as concessões de permissões pela Prefeitura e as diferentes atividades naquele trecho da orla.
Conforme o procurador da República, Alessander Sales, uma das preocupações será a busca do respaldo legal aos que trabalham no local, evitando ocupações irregulares.
Os representantes do grupo interinstitucional são do MPF, da Procuradoria da União (PU), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da Defensoria Pública da União (DPU), do governo do Estado e diversos órgãos e secretarias da prefeitura de Fortaleza, em especial das Secretarias Executivas Regionais II e XII.
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Beira Mar: grupo para proteção do ordenamento ambiental e urbanístico foi definido nesta sexta-feira, 7
O espaço passou por uma obra de revitalização, com reordenamento de atividades e mudanças estruturais na Beira Mar. As ações respeitaram um acordo judicial, mas uma fiscalização da SPU apontou descontrole na ocupação do calçadão e da faixa de praia.
Segundo o informe do MPF-CE, a área está atualmente sob a gestão patrimonial do município, responsável pelo termo de adesão à gestão de praias com a SPU. A decisão acordada prevê a fiscalização patrimonial e o desenvolvimento de um planejamento integrado do local.