Acredita: conheça o programa de Lula para ajudar pequenos negócios
Texto foi aprovado na Câmara e vai ao Senado, agora. Veja o que é planejado para fomentar o crescimento dos empreendedores no Brasil
O projeto de lei (PL) Acredita, Nº 1.725/2024, foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite da quarta-feira, 28, e segue para análise do Senado Federal. A proposta fomenta pequenos negócios geridos por beneficiários de programas sociais.
Veja a seguir os principais pontos propostos pelo Acredita.
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Dentre as medidas previstas, estão programas de crédito e de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas e o uso de recursos do fundo do clima para investimento em projetos de desenvolvimento sustentável com proteção cambial.
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O relator Doutor Luizinho (PP-RJ) incluiu no PL, também, a abertura de prazo para quitar ou parcelar diferentes dívidas rurais.
O texto tem autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e outros parlamentares, contendo tópicos da Medida Provisória Nº 1.213/2024, que havia "caducado" na semana passada, levando os benefícios do programa a perderam validade.
A votação na Câmara foi simbólica, com posição contrária dos partidos Novo e do Partido Liberal (PL).
Acredita no Primeiro Passo
O PL cria o programa Acredita no Primeiro Passo para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A prioridade é para mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas inscritas no CadÚnico.
O funcionamento será com convênios, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada e outros instrumentos de transferência fundo a fundo, envolvendo União, Estados, Municípios e instituições privadas.
Serão fornecidos empréstimos para montar pequenos negócios. Os critérios de seleção serão divulgados futuramente online, mas não foram divulgados detalhes até o momento.
Procred 360 e inclusão de taxistas
O PL cria o Procred 360 para conceder garantia a empréstimos bancários de instituições habilitadas, voltado a microempreendedores individuais (MEI) e a micro e pequenas empresas.
O público-alvo de MEI tem receita bruta anual de até R$ 81 mil, enquanto os pequenos negócios tem até R$ 300 mil. O texto inclui, ainda, os taxistas autônomos e a renovação da frota de carros.
Os empréstimos do Procred 360 podem ser garantidos com sobras de recursos dos R$ 6,3 bilhões do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que não foram usados no programa de renegociação Desenrola Brasil.
As instituições participantes contarão com empréstimos dos seus póprios recursos voltados ao público-alvo. Se o valor não for pago, o banco poderá recorrer ao FGO para honrar os pagamentos.
A ideia é que a totalidade de cada operação seja garantida pelo FGO, mas o limite será de 60% do total da carteira da instituição financeira no programa.
No Nordeste, por exemplo, o Banco do Nordeste (BNB) assinou participação no Acredita para ser uma instituição credora a juros abaixo do mercado.
A perspectiva é de que as operações possam ser retomadas com a aprovação do PL, que tem o mesmo conteúdo da MP.
A taxa de juros aplicável será definida por portaria do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, sendo as demais condições estabelecidas pelo estatuto do FGO.
Pronampe
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) também é mencionado no PL com adaptações para estímulo ao crédito a mulheres.
Empresas contratantes sem o Selo Emprega + Mulher, mas que tenham uma mulher como sócia majoritária ou sócia-administradora, serão contempladas com um limite maior de contratação de crédito proporcional à receita.
O texto possibilita, ainda, a cessão de crédito no que tange os leilões em que bancos buscam interessados em reaver dinheiro em troca de ágio, no caso do devedor que não cumpriu com o empréstimo.
O estatudo do FGO estipula, e o PL acata, que bancos usem estratégias de negociação semelhantes às usadas para créditos próprios, como descontos.
Outros pontos do projeto de lei:
- Benefícios ao público do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, como aumento da carência e prazo máximo de pagamento
- Definições de taxas ou prazos de pagamento pelos bancos, no caso de renegociação de empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões no Desenrola Pequenos Negócios
*Com Agências Câmara de Notícias e Samuel Pimentel.
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