Comitê Gestor da Internet é contrário à usina de dessalinização de Fortaleza

De posse de licença prévia ambiental estadual e de parecer da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Ceará, a usina de dessalinização da Praia do Futuro, a Dessal do Ceará, é alvo de novas críticas.

Desta vez, o Comitê Gestor da Internet (CGI) emitiu nota pública contrária ao projeto que tem a Praia do Futuro como local de instalação.

O bairro de Fortaleza é conhecido no setor de telecomunicações como maior ponto de conexão de cabos submarinos de fibra óptica da América do Sul e responsável pela conexão do Brasil com as informações armazenadas em data centers internacionais.

Na nota, o CGI diz querer "alertar as autoridades locais do Estado do Ceará que planejam o projeto da usina de dessalinização na Praia do Futuro, para que, por sensibilidade e pelo princípio de precaução, promovam novos estudos com as garantias necessárias para eliminar as possibilidades de riscos à infraestrutura crítica instalada de telecomunicação e Internet".

Em seguida, como já fizeram entidades representativas das operadoras de telecom, sugerem "até considerar a hipótese de instalação da Usina em outro local".

O projeto da usina

Com investimento de R$ 3 bilhões ao longo de 30 anos, a Dessal do Ceará é uma Parceria Público-Privada (PPP) entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e o consórcio Águas de Fortaleza, capitaneado pelo Grupo Marquise.

A planta possui capacidade de 1 metro cúbico por segundo (m³/s), aumentará em 12% a oferta de água, beneficiará cerca de 720 mil pessoas da Capital e tem previsão de início das obras em março de 2024.

Debatida há décadas, a usina teve processo de escolha de local e modelo de projeto efetuados desde 2020. Em 2021 foi escolhida a empresa para a PPP e deu-se início às audiências públicas.

Pouco antes do processo de licenciamento ambiental, em setembro de 2022, a Anatel iniciou movimento contrário.

Chegou-se a dizer que a obra poderia derrubar a internet no Brasil. Mas a PPP rechaça a possibilidade, tendo afastado a captação de água para 500 metros do último cabo instalado.

Preocupação e colaboração

O Comitê diz "manifestar preocupação com a construção de Usina de Dessalinização na Praia do Futuro, face ao impacto e grande risco às infraestruturas de telecomunicações e Internet já instaladas neste local".

Em debates anteriores, Telecomp e Conexis usaram argumentos semelhantes ao pedir o cancelamento da instalação devido a possíveis riscos da usina para os cabos e os data centers já instalados no local.

Ao mesmo tempo que diz "manifestar o seu respeito e apoio à busca de soluções estruturantes com vistas à garantia da segurança hídrica no Estado do Ceará, particularmente à iniciativa de construção da usina de dessalinização", o CGI diz estar disposto "para junto às autoridades públicas, em sendo consultado, contribuir com diálogos multissetoriais que possam subsidiar e orientar decisões futuras".

Atribuição e composição

O CGI ressalta na nota que tem como atribuição "estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil".

O Comitê é formado por representantes da comunidade científica e tecnológica, notório saber em assunto da internet, terceiro setor, setor empresarial e governo.

Entre os componentes que representam a União, estão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério das Comunicações; Ministério da Defesa; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Agência Nacional de Telecomunicações; Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O POVO entrou em contato com a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) para saber o posicionamento da própria.

Em nota, a companhia afirma que com base nos estudos técnicos realizados, o atual projeto para a instalação da Planta de Dessalinização na Praia do Futuro não apresenta riscos aos cabos submarinos e nem aos datacenters localizados naquela região.

A Cagece também reforça que "ainda que é possível a coexistência da planta de dessalinização com as infraestruturas de dados existentes e também com outras que venham a se instalar na Praia do Futuro". 

Confira a nota completa da Cagece

"A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa que, com base nos estudos técnicos e ambientais já realizados, o atual projeto para a instalação da Planta de Dessalinização na Praia do Futuro não apresenta riscos aos cabos submarinos e nem aos datacenters localizados naquela região.

Cabe destacar que a planta atende normas internacionais de proteção de cabos, com um distanciamento de mais de 500 metros das infraestruturas de telecomunicações marinhas instaladas no local. A planta, inclusive, atende atualmente a todas às exigências do International Cable Protection Committee (ICPC).

O projeto permanece com o mesmo cronograma. Após autorização dos órgãos competentes e finalizadas todas as etapas necessárias, a construção da planta deverá ser iniciada ainda neste semestre.

A companhia reforça ainda que é possível a coexistência da planta de dessalinização com as infraestruturas de dados existentes e também com outras que venham a se instalar na Praia do Futuro. Exemplo disso foi o anúncio recente acerca da instalação de um novo datacenter da Angola Cables na região. Cabe destacar que, atualmente, na praia do Futuro, já existem mais de 1200 cruzamentos entre cabos de internet, água e esgoto".

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