União autoriza usina de dessalinização em Fortaleza

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) deu parecer favorável à construção da usina de dessalinização na Praia do Futuro, em Fortaleza. A informação foi divulgada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) por meio de nota.

A decisão mostra uma perda de força das empresas de telecomunicações, que lutavam contra a usina, alegando um risco de prejudicar os cabos de internet que passam pelo local.

A SPU, no entanto, entendeu que após o afastamento das tubulações, o projeto da Dessal do Ceará atende às especificações necessárias de distanciamento de cabos.

"A nova distância (567m) é suficiente para superar a exigência de afastamento, já explicado conforme relatório do ICPC (Comitê Internacional de Proteção de Cabos), onde o mesmo recomenda uma separação padrão de pelo menos 500 metros na água”, diz a Cagece em nota.

O presidente da Cagece, Neuri Freitas, destacou ainda que existem hoje, na área terrestre de Fortaleza, 1.204 pontos de cruzamento entre redes da Cagece e das empresas de cabos, sem nunca ter havido nenhuma interferência ao funcionamento dos serviços das empresas de cabos submarinos.

"Reiteramos que a Cagece é a favor do amplo diálogo, da busca pela construção democrática de um modelo de funcionamento harmônico entre as estruturas da Dessal do Ceará e das empresas de cabos submarinos. Mas infelizmente não foi possível devido a intransigência dessas mesmas empresas que colocam os interesses privados acima dos interesses públicos", completou.

O próximo passo, agora, é o requerimento da emissão da Licença de Instalação da planta para a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Após finalizado esta etapa, a construção da planta deverá ser iniciada até março de 2024.

O POVO procurou a Conexis para comentar a decisão e a matéria será atualizada quando houver uma resposta.

A planta de dessalinização de água marinha terá capacidade para produzir mil litros de água por segundo, vazão que será destinada ao macrossistema de água de Fortaleza.

De acordo com a companhia, Cerca de 720 mil pessoas serão diretamente beneficiadas com o projeto, por meio da parceria público-privada (PPP) firmada entre a Cagece e a empresa Águas de Fortaleza.

Com duração de 30 anos, o contrato terá um valor total de R$ 3,1 bilhões que serão aplicados em investimentos, operação, manutenção e fornecimento de água potável nos reservatórios do Mucuripe e Praça da Imprensa. Desse total, R$ 526 milhões serão investidos na construção da planta de dessalinização e instalação das tubulações.

Anatel se posiciona contra o projeto

Já a Anatel afirmou em nota que reitera oposição à instalação da usina na Praia do Futuro e recomenda alteração do projeto de construção para outro local dentre as opções avaliadas como possíveis.

"Os cabos submarinos são infraestrutura essencial ao funcionamento das telecomunicações e da internet no Brasil e também para o fluxo de informações internacional. Esses cabos estão ali ancorados há décadas, desde antes da privatização do setor de telecomunicações. Falhas nos cabos provocam danos, e seu reparo decorre de atividade lenta e complexa, envolvendo navios de enorme tamanho, mergulhadores e equipamentos subaquáticos. A adição de riscos, portanto, é indesejável e imprudente".

A agência reguladora reforça que estudos de avaliação do local da obra objeto da Concorrência Pública Internacional da Cagece previram a interferência nos cabos, todavia de forma subdimensionada. E que existem outras opções para realização do projeto.

"O atual projeto apresentado pela SPE - Águas de Fortaleza não contém uma sessão sequer dedicada à analisar riscos e providências para com a infraestrutura terrestre e marítima associada aos cabos submarinos."

Segundo a Anatel, no projeto da SPE são ignoradas as possibilidades de influência, dos dutos marítimos da Usina que despejam (supõe-se, com força e alta pressão) os dejetos em maior concentração de sal ao mar após o processo de dessanilização, no leito marinho, portanto, não provendo qualquer segurança aos interessados do setor de telecomunicações.

"O projeto SPE não trata das 11 recomendações do International Cable Protection Committee (ICPC) informadas pela Agência, que não se limitou a requerer distanciamento de 500 metros em nenhum documento. Não há no projeto atual qualquer estudo, previsão, planejamento e detalhamento das medidas que serão adotadas para garantir que os dutos terrestres da Usina não provocarão interferências nos cabos".

Imbróglio com as teles

A obra, que já tinha a licença ambiental aprovada, enfrentava um imbróglio com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de internet. O conflito existe há mais de um ano, desde que o local de construção da Dessal foi definido.

Isso porque as operadoras de telecomunicações indicam que a operação da Dessal na Praia do Futuro vai interferir na operação dos 17 cabos submarinos que estão instalados na área.

O principal risco apontado pelas operadoras é de que pode haver um apagão de internet no Brasil caso haja um acidente, uma vez que Fortaleza é o ponto mais conectado da América do Sul e onde chegam todos os cabos internacionais que ligam o Brasil aos Estados Unidos, Europa e África.

A Anatel diz ainda que a Cagece e o Consórcio Águas de Fortaleza não observaram recomendações do International Cable Protection Committee (ICPC).

A Cagece, no entanto, afirmou ao O POVO que "as infraestruturas da Dessal do Ceará não apresentam nenhum risco para o funcionamento dos cabos submarinos de internet que operam na orla da Praia do Futuro. Essa afirmação está embasada e demonstrada tecnicamente em estudos divulgados amplamente".

Sobre as recomendações do ICPC, a Companhia diz que o distanciamento feito foi maior que o exigido, de 567 metros, e acrescenta que "essa distância não é respeitada nem mesmo pelas próprias empresas de telefonia e internet que possuem cabos submarinos na orla de Fortaleza. Inclusive, hoje existe cruzamento entre cabos submarinos dessas próprias empresas".

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