"Espera-se que o Poder Judiciário acabe mantendo presos", disse Sá soltura de 2 mil detentos no CE
Portaria conjunta das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza determina a realização de mutirão para analisar a manutenção da prisão dos apenados no regime semiaberto
O secretário de Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), Roberto Sá, afirmou que espera que o Poder Judiciário mantenha a prisão de 2 mil detentos do semiaberto que poderão ser soltos diante da superlotação dos presídios no Estado.
Durante uma coletiva de imprensa da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) sobre uma operação que resultou no cumprimento de 35 mandados de prisão contra membros do Comando Vermelho (CV), nesta quinta-feira, 29, o secretário comentou sobre a situação.
“O trabalho de avaliar cabe ao outro Poder e a gente torce para que esse outro Poder, junta em diversas instâncias que possui, avalie a necessidade da manutenção dessas pessoas no cárcere”, disse Roberto Sá.
Ainda segundo ele, se uma pessoa pratica uma conduta que a legislação diz que ele precisa ficar encarcerado, a avaliação é que essa seja a decisão final.
Uma portaria conjunta das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza determina a realização de mutirão para analisar a manutenção da prisão dos apenados no regime semiaberto. Na terça-feira, 27, o Ministério Público do Ceará (MPCE) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender a medida.
Conforme a determinação, os presos soltos passariam a ser monitorados por tornozeleira eletrônica. O Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) disse que, não havendo vagas suficientes para o semiaberto, os presos acabam por cumprir pena em regime mais gravoso.
O POVO mostrou que a situação é um desdobramento de uma determinação, tomada ainda em novembro passado, em que ficou previsto que os presos do semiaberto deveriam ser alocados para a Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II (UPPOO II), localizada em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza.
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Na quinta-feira, 22, foi publicada a Portaria n° 1/2026 para atender a deliberação. O texto afirma que cada juiz de Execução Penal deveria indicar 336 internos para passarem a cumprir pena na UPPOO II, levando em conta que a capacidade máxima da unidade que é de 1.344 e que existem quatro Varas de Execução Penal — 336 corresponde a ¼ do total de vagas.
Ainda segundo a portaria, os demais presos deveriam ser “direcionados ao regime semiaberto harmonizado, com monitoramento eletrônico, enquanto não criadas vagas adequadas pelo Poder Executivo”. (Colaborou Lucas Barbosa).